Litisconsórcio Simples
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Acórdão nº 2004/0171462-6 de T4 - QUARTA TURMA
... , DO CPC) A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO NA MODALIDADE ASSISTÊNCIA SIMPLES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ... 1. Não se há falar em violação ... 3. Portanto, não se está diante de hipótese de litisconsórcio necessário, nem mesmo de assistência litisconsorcial. O mencionado ...
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Acórdão nº REsp 1171404 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO. SENTENÇA. EFEITOS. TERCEIROS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO ... 8. A simples oposição de exceção de incompetência, independentemente de seu ...
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Acórdão nº 50662684320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... Ter-se-á, na verdade, litisconsórcio passivo facultativo ulterior simples (JTJ, 252:235; CPC, arts. 46 e 47) ...
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Acórdão nº 2000.01.00.062458-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 2006
PROCESSUAL CIVIL - CUMULAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA - PEDIDOS DE DECRETAÇÃO DE ANISTIA E DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA CLANDESTINIDADE, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS - LEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL PARA RESPONDER PELA PRIMEIRA DEMANDA - LEGITIMIDADE DO INSS QUANTO AO SEGUNDO PEDIDO, DEPENDENTE E DECORRENTE DO PRIMEIRO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO, SIMPLES - VONTADE DAS PARTES -
... Trata-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio passivo facultativo, simples. Facultativo, porque formado por razões de ... -
Acordao N° 1420887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo interno e agravo de instrumento. Direito civil, empresarial e processual civil. Ação de dissolução de sociedade. Sócia retirante. Pedido de retirada anterior. Formação de litisconsórcio ativo necessário e simples. Inversão de polos. Citação do sócio remanescente. Anterioridade. Concordância da sócia autora. Possibilidade. Violação ao princípio do juiz natural. Não configuração. A ação de...
... PEDIDO DE RETIRADA ANTERIOR. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO ... NECESSÁRIO E SIMPLES. INVERSÃO DE POLOS. CITAÇÃO DO SÓCIO ... -
Acórdão Nº 0000155-67.2022.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... 345, I, DO ... CPC). NÃO ACOLHIMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO SIMPLES ... APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR UM DOS CORRÉUS ...
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Acórdão nº 2003/0228773-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS ESTIMATIVA ... simples estimativa, sendo certo que os critérios previstos no art. 260 do Código ...
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Acórdãos nº 2144618-48.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... em relação ao crédito das partes Litisconsórcio ativo simples facultativo Autonomia dos direitos de cada ...
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Decisão Monocrática N° 07295292220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2021
Cuida-se de AGRAVO INTERNO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por VICENTE JOSÉ MARINO (réu/agravado), contra decisão proferida por esta Relatoria que deferiu a liminar deduzida no agravo de instrumento (ID 29058128), para o fim de: (i) estender os efeitos da tutela de urgência outrora concedidos à autora MÔNICA DE OLIVEIRA HADDAD, para, liminarmente, excluir FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089146320204058400), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0808914-63.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARLENE MOREIRA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UFRN. HORAS...
... ício de justiça gratuita; b) deve haver a formação de litisconsórcio passivo necessário, mediante o ingresso da União - representando o TCU; ... órcio passivo necessário, pois este Regional tem entendido que o simples fato de o ato questionado decorrer de acórdão prolatado pelo Tribunal de ... -
Acordao N° 1642088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível - alimentos avoengos - legitimidade passiva - litisconsórcio necessário - não configuração - alimentos - necessidade e possibilidade. I - a teoria da asserção estabelece que a análise da existência de legitimidade passiva para a demanda deve ser realizada segundo os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Há legitimidade passiva dos avós diante do pedido de alimentos...
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO – NÃO CONFIGURAÇÃO – ALIMENTOS – NECESSIDADE E ... 1.698 do CC/2002 é de litisconsórcio facultativo ... ulterior simples.” (REsp n. 1.897.373/MG, Min. Moura Ribeiro, DJe 19/8/2021) ... III – ... -
Acórdão Nº 1001467-61.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-03-2022
... À OUTRA CORRÉ. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO E SIMPLES ... EXEGESE DO ART. 115, II, DO CPC/2015. DECISÃO ...
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Acórdãos nº 2191534-43.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Decisão recorrida indeferindo o litisconsórcio ativo facultativo, concedendo prazo para repropositura ... Litisconsórcio facultativo simples cabível no caso em apreço. Pleito de prazo em dobro ...
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Acordao N° 1686937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Gratuidade de justiça. Deferimento anterior. Preclusão. Alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo facultativo. Obrigação divisível. Inclusão de todos os avós no polo passivo. Desnecessidade. Recurso provido. 1. Falece interesse recursal quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que já deferido o benefício em decisão proferida...
... DEFERIMENTO ANTERIOR. PRECLUSÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO FACULTATIVO. OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL. INCLUSÃO DE TODOS OS ... 1.698 do CC se equipara ao litisconsórcio facultativo ulterior simples, observada a possibilidade ... de provocação da ampliação ser ... -
Acórdão Nº 5000303-62.2020.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... solidária entre os entes públicos não induz litisconsórcio passivo necessário, mas facultativo, cabendo à parte autora a escolha ... 2. Assim, o simples fato de o fármaco não estar padronizado no âmbito do SUS não é ...
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Acórdãos nº 2141316-74.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Decisão recorrida indeferindo o litisconsórcio ativo e determinando a repropositura de ação autônoma ... Litisconsórcio facultativo simples cabível no caso em apreço. Recurso provido. Trata-se de agravo ...
- Processo nº 0019159-07.2013.8.19.0021 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Octubre de 2016
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Decisão Monocrática Nº 4017140-72.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-06-2019
... espólio; que a habilitação dos herdeiros não constitui litisconsórcio, já que não foram parte da demanda de conhecimento; que os herdeiros do ... processual, no caso, não se trata de litisconsórcio facultativo simples; que somente com o adimplemento do precatório integral ao espólio que o ...
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Acordao N° 1663578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Alimentos avoengos. Litisconsórcio facultativo ulterior simples. Fixação de alimentos provisórios. Binômio possibilidade e necessidade. Caráter complementar e subsidiário. Sentença desconstituída. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a necessidade de formação de litisconsórcio passivo entre todos os avós para fixação de...
... FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS ... LITISCONSÓRCIO" FACULTATIVO ULTERIOR SIMPLES. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. BIN\xC3" ... -
Acórdão Nº 5020225-44.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
... DESCABIMENTO. LITISCONSÓRCIO ATIVO ULTERIOR. AUTONOMIA DO CRÉDITO DE CADA SUCESSOR. DECISUM QUE SE ... devidos a partes integrantes de litisconsórcio facultativo simples não contrariam o § 8º do art. 100 da Constituição da República. A ...
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Acórdão nº 2008/0259892-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA. HIPÓTESE DE QUERELLA NULITATIS. ARGÜIÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. As hipóteses excepcionais de ... a ação tramitou sem que houvesse citação válida do litisconsórcio passivo necessário, não se formou a relação processual em ângulo ...
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Acórdão nº 2010/0131512-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A simples aprovação em concurso público não gera direito absoluto à nomeação; ... 3. Existe deficiência na formação do litisconsórcio ativo, por ausência de citação dos primeiros candidatos classificados ...
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Acórdão nº 2006/0284304-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 191 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. PRAZO PARA RECORRER. LITISCONSÓRCIO. CONTAGEM EM DOBRO. TERMO INICIAL. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ... por um dos litisconsortes quando ainda não decorrido o prazo simples, conta-se o prazo em dobro pelo tempo faltante." (REsp 691.863/SC, Rel ...
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Acórdão nº 1.0000.20.049352-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PLANO COLLOR. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 190, III, DO CPC. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A simples condenação solidária não induz ao litisconsórcio passivo necessário previsto no art. 114 do Código de Processo Civil, de sorte que a parte...
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Acórdãos nº 2050153-76.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Hipótese de litisconsórcio facultativo simples. Interesse para a impugnação que tocava ...