litisconsórcio simples e unitário
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Em vigor
Código de Processo Civil
... poderá ser formulado por petição simples", nos autos do próprio processo, e não suspender\xC3" ... TÍTULO II. Do litisconsórcio ... ARTIGO 113 ... Duas ou mais ... O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... éia e, cumulativamente, pela maioria simples dos credores presentes ... § 2º Na classe ... , os devedores apresentarão plano unitário, que discriminará os meios de recuperação a ... § 1º Credores podem reunir-se em litisconsórcio a fim de perfazer o limite mínimo para o pedido ...