litispendência cpc
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Acórdão nº 2012/0242622-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LITISPENDÊNCIA. ARTIGO 535 DO CPC. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO...
... PRISCILLA CARNEIRO CHATER ... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... LITISPENDÊNCIA". ... ARTIGO 535 DO CPC. ... DEFICIENTE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 118237 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LITISPENDÊNCIA. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07⁄STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 211⁄STJ E 282⁄STF ... 1. À luz do disposto no ...
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Acórdão nº 2014/0168077-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. AÇÃO COLETIVA E DEMANDA INDIVIDUAL. ... LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2013/0192438-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LITISPENDÊNCIA E EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1.
... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... DO CPC. LITISPENDÊNCIA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES ... DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0062924-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA MADURA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDENTES. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestaçã
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... DO CPC. INEXISTENTE. EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. ... NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA MADURA. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. PROCEDENTES. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0298346-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DOS PARTICIPANTES. SÚMULAS NºS 211 DO STJ E 283 DO STF. OCORRÊNCIA DE...
... ATIVA DOS PARTICIPANTES. SÚMULAS NºS 211 DO STJ E 283 ... DO STF. OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA" E COISA ... JULGADA. REFORMA DO JULGADO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. ... DECISÃO MANTIDA ... 1. Os participantes\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0103955-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO AMBIENTAL - LITISPENDÊNCIA - REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, verificar a existência de...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... INDENIZATÓRIA ... AMBIENTAL ... LITISPENDÊNCIA - REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... -
Acórdão nº 2012/0188977-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ... ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. LITISPENDÊNCIA". COISA ... JULGADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. ... INCIDÊNCIA. ... I - Consoante o decidido \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. ... DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA ... QUANTO A ALGUMAS CAUSAS DE PEDIR. PROVAS SUFICIENTES ...
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Acórdão nº 2015/0181194-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STJ, FIRMADO EM REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO. ART. 543-C, §7º, I, DO CPC. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROB
... LITISPENDÊNCIA. NECESSIDADE DE ... REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0266690-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. 1. A alegação da empresa sobre a afronta do art. 396 do CPC, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo acórdão recorrido. Dessa forma, inobservou-se...
... ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... 211/STJ. OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA". ... 1. A alegação da empresa sobre a afronta do art. 396 do CPC, a despeito da ... oposição de\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0266196-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. ... PRELIMINARES ... REJEITADAS. ... INFRINGENTES. ...
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Acórdão nº RMS 38889 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO DECLARATÓRIA. PRECEDENTES. TABELIÃ DE NOTAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS. CONCURSO DE REMOÇÃO REGIDO POR LEI ...
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Acórdão nº 2011/0226700-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PROCESSUAL ... LITISPENDÊNCIA ... RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COISA ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0101704-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO COLETIVA. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. SÚMULA 83/STJ. 1. Inexiste no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica...
... RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ... ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO COLETIVA. LITISPENDÊNCIA" ... CONFIGURADA. SÚMULA 83/STJ. ... 1. Inexiste no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0328965-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LITISPENDÊNCIA. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0044784-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO. ... LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO ANULATÓRIA E EMBARGOS À ... EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE, SE RECONHECIDA A ...
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Acórdão nº 2006/0139876-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC NÃO-CARACTERIZADA. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2010/0176268-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. ART. 301 DO CPC E OUTROS. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1212599 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. ART. 301 DO CPC E OUTROS. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0034366-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. ... CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO ...
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Acórdão nº 2014/0238451-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... INEXISTÊNCIA ... RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. REVISÃO. REEXAME ... DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-48.2011.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixo de apreciar o tema, com esteio no artigo 249, § 2º, do CPC. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. Acerca da matéria, em recente decisão, a ...
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Acórdão nº 2012/0229146-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISCIPLINAR. ... PATRIMONIAL ... DESCOBERTO. ... PRELIMINAR ... LITISPENDÊNCIA ... PARCIALMENTE ... ACOLHIDA. ... INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO E ...
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Acórdão nº 2012/0130255-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. LITISPENDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ART. 535 DO CPC/73. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REVOLVIMENTO DO
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ... LITISPENDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO ... NEGÓCIO JURÍDICO. ART. 535 DO CPC/73. FUNDAMENTAÇÃO ...