litispendência cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300700-62.2005.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO INDIVIDUAL (violação aos artigos 301, V, §2º do CPC e 16 da Lei nº 7.347/85 e divergência jurisprudencial). Conforme entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51400-97.2006.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO ... - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO INDIVIDUAL (violação ao artigo 301, V, § 2º do CPC e 16 da Lei nº 7.347/85 e divergência jurisprudencial). Conforme entendimento ...
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Acórdão nº 2008/0286078-8 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE 84,32%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ADVENTO DO RJU. AÇÃO ORDINÁRIA. LITISPENDÊNCIA. PEDIDOS DIVERSOS. 1. Não ofende o art. 535 do CPC, tampouco nega prestação jurisdicional, o acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que concisa e não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia. 2. A citação válida que induz litispendên
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE 84,32%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ADVENTO DO RJU. AÇÃO ORDINÁRIA. LITISPENDÊNCIA. PEDIDOS DIVERSOS ... 1. Não ofende o art. 535 do CPC, tampouco nega prestação jurisdicional, o acórdão que, com fundamentação suficiente, ... -
Acórdão nº 2009/0027025-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE EM QUE SE DISCUTE SOBRE LITISPENDÊNCIA, LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO E COMPETÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO POR INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7⁄STJ E 284⁄STF. EFEITO TRANSLATIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112-51.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/ess AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 301 do CPC, há litispendência quando se repete ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-15.2007.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/DP/lr/smf ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL COM OBJETO IDÊNTICO AO DA RECLAMAÇÃO INDIVIDUAL. ARTIGO 301, § ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 12430 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093457020194058000), 23-06-2020
PROCESSO Nº: 0809345-70.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: C. DANTAS DE LIMA BARBOSA & CIA LTDA ADVOGADO: Paulo Dos Santos Ferreira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... pela empresa contribuinte contra sentença proferida pelo Juízo da 4a Vara Federal do Ceará que, de ofício, reconheceu a litispendência (CPC, art. 337, VI, c/c §5º) e extinguiu o mandado de segurança impetrado, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do Código de ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1371959 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 do CPC. RECURSO PREJUDICADO ANTE O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EXTINGUINDO O PROCESSO PRINCIPAL 1.- O agravo visa à subida de Recurso Especial indeferido na origem, no qual se discute a aplicação da sanção por litigância de má fé (CPC, art. 601) em cumprimento de sentença de processo julgado extinto dada a litispendênc
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-454-57.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA ... 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 301 do CPC, há litispendência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152900-16.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/cf/acsf ... RECURSO DE REVISTA ... 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 301 do CPC, há litispendência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-619-41.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA ... 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 301 do CPC, há litispendência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-87.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO INDIVIDUAL ... (violação aos artigos 301, V, § 2º, do CPC e 16 da Lei nº 7.347/85). Conforme entendimento desta SBDI1, a existência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132140-89.2008.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA - EXISTÊNCIA. Presente a tríplice identidade a que alude o art. 301, § 2º, do CPC (partes, pedido e causa de pedir), inviável afastar-se a litispendência reconhecida pela Corte regional, no tocante ao pleito da incorporação da CTVA ao salário do obreiro. Presente a tríplice identidade prevista no art. 301, § 2º, do CPC, não vislumbro a...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA VMF/tm/pcp/a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - LITISPENDÊNCIA - EXISTÊNCIA. Presente a tríplice identidade a que alude o art. 301, § 2º, do CPC (partes, pedido e causa de pedir), inviável afastar-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190600-20.2009.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. No tocante à litispendência, o Regional consignou que esta lide não se assemelha à ação civil pública, porque na demanda coletiva o pleito é bem mais genérico e abrangente. Logo, não sendo os pedidos idênticos, não há que se falar em litispendência, restando intacto o artigo 301, V e § 3º, do CPC. No tocante à conexão, a Corte revisora...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/rcb/arn ... RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA ... No tocante à litispendência, o Regional consignou que esta lide não se assemelha à ação civil pública, porque na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-22.2009.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO E AÇÃO INDIVIDUAL ... Nos estritos termos do artigo 301, § 2º, do CPC, para a configuração de litispendência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165040-83.2006.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITISPENDÊNCIA - AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL Demonstrada divergência jurisprudencial, merece ser provido o apelo para determinar o processamento do recurso denegado. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Prefacial não examinada, na forma do art. 249, § 2º, do CPC. LITISPENDÊN
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/brf/rom ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITISPENDÊNCIA - AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL Demonstrada divergência jurisprudencial, merece ser provido o apelo para determinar o processamento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-68.2010.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. Registrada a desistência da reclamante quanto à ação coletiva proposta, inexistindo, portanto, duas reclamações em curso, sobretudo com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, não se há falar em litispendência. Incólumes os arts. 267, V, e 301, V, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃ
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Lbn/Vb/cb/yr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. Registrada a desistência da reclamante quanto à ação coletiva proposta, inexistindo, portanto, duas reclamações em curso, sobretudo com as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119-33.2012.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... decisão aprecia a matéria invocada. Recurso de revista não conhecido ... LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA. Incólumes os arts. 5º, XXXV, da Constituição Federal e 301, §§2º e 3º, do CPC, diante do que foi decidido pelo eg. Tribunal ...
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Acórdão nº 2008/0033370-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 4. Os aspectos processuais definidos no art. 219 do CPC, seja de ordem processual (como a prevenção, litispendência, litigiosidade da coisa), ou material (como a constituição da mora ou a interrupção da prescrição), não interferem na preexistência do ...
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Acórdão nº 2005/0108868-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ância as matérias passíveis de ser conhecidas de ofício pelo juiz (condições da ação, pressupostos processuais, perempção, litispendência e coisa julgada - arts. 267, § 3º, e 301, § 4º, do CPC), mesmo que a parte não tenha provocado sua discussão na petição inicial ou na ...
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Acórdão nº 2006/0062259-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Pretensão destinada à declaração de devolutividade das terras disputadas. Alegação, em defesa, de litispendência com ação que teve seus autos destruídos em incêndio. Coisa julgada administrativa. Impossibilidade de utilização de prova emprestada e de ...
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Acórdão nº 2006/0144842-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONFIGURADA. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. AUTOS DESAPARECIDOS HÁ MAIS DE MEIO SÉCULO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ... 1. A reforma da sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, reclama o retorno dos autos ao juízo de primeira instância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-14.2006.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Tópico prejudicado com fundamento no art. 249, § 2º, do CPC ... LITISPENDÊNCIA. Aplicável ao processo do trabalho o artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, o qual dispõe que as "ações coletivas, previstas nos incisos ...
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Acórdão nº 2003/0150598-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA" NÃO-VERIFICADA. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 3.438/2000. INSTALAÇÃO DE LACRE NOS TANQUES DE COMBUST\xC3" ...