litispendência cpc
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Acórdão nº 2014/0322102-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ACÓRDÃO QUE EXTINGUIU CAUTELAR INCIDENTAL POR LITISPENDÊNCIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS...
... EXTINGUIU CAUTELAR INCIDENTAL POR LITISPENDÊNCIA. ENUNCIADO N. 7 DA ... SÚMULA DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2012/0095588-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONCLUIU PELA LITISPENDÊNCIA ... ENTRE A AÇÃO ORDINÁRIA E O MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1154-64.2011.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Prefacial não analisada, de acordo com o artigo 249, § 2º, do CPC. LITISPENDÊNCIA - AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL Não há falar em litispendência se ausente a identidade subjetiva. Recurso de Revista conhecido e provido.
... LITISPENDÊNCIA - AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL Não há falar em litispendência se ausente a identidade subjetiva ... Recurso de Revista conhecido e provido ... -
Acórdão nº 2010/0192156-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LITISPENDÊNCIA". ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ... orientaç\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1241728 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. ELEMENTOS IDENTIFICADORES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo entendeu haver litispendência entre o objeto da execução da obrigação de fazer e o referente à execução da obrigação de dar. 2. Verificar a semelhança entre os elementos identificadores da presente ação e os daquela na qual se...
... PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. ELEMENTOS IDENTIFICADORES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Hipótese em que o Tribunal a quo ... -
Acórdão nº 2007/0217100-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISITOS PRESENTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 47, DO CPC CARACTERIZADA. LITISPENDÊNCIA. QUESTÃO PREJUDICADA ... I - Cuida-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal visando a defesa de terras tidas como de ...
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Acórdão nº 2015/0118332-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... litispendência, nem obsta que a autoridade ...
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Acórdão nº 2011/0029961-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. ART. 301 DO CPC. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07⁄STJ ... 1. A litispendência verifica-se quando se repete ação ...
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Acórdão nº 2013/0181199-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. ERRO...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1154853 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LITISPENDÊNCIA. RATIO ESSENDI. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCEDÊNCIA. IRRADIAÇÃO DOS EFEITOS ÀS DEMAIS AÇÕES LITISPENDENTES ... 1 ...
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Acórdão nº 2009/0196816-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LITISPENDÊNCIA. RATIO ESSENDI. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCEDÊNCIA. IRRADIAÇÃO DOS EFEITOS ÀS DEMAIS AÇÕES LITISPENDENTES ... 1 ...
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Acórdão nº 2010/0136746-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. ELEMENTOS IDENTIFICADORES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Verificar a dessemelhança entre os elementos identificadores da ação ordinária e o Mandado de Segurança no qual se constatou a litispendência (art. 301, §§ 2º e 3º, do CPC) exige reexame do contexto fático-probatório dos autos, vedado em Recurso Especial, nos...
... PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. ELEMENTOS IDENTIFICADORES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Verificar a dessemelhança entre os ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 7950 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1189672 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANISTIA. MILITAR. PROMOÇÃO. EXISTÊNCIA DE DUAS AÇÕES COM O MESMO PEDIDO E MESMA CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA CONFIGURADAS. ART. 471 DO CPC. VIOLAÇÃO QUE NÃO SE VERIFICA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA COM BASE NO ACERVO FÁTICO DOS AUTOS ...
- Acórdão nº AgRg no MS 16810 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no Ag 1332202 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. NOVAÇÃO. HONORÁRIOS. SÚMULA 182⁄STJ. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... 1. O órgão julgador deve enfrentar as questões relevantes para a solução do litígio, afigurando-se dispensável ...
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Acórdão nº 2008/0256410-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. AFASTAMENTO. PEDIDOS DIVERSOS. 1. Conforme estabelecido no art. 301, § 2º, do CPC, para a configuração da litispendência, exige-se tríplice identidade: mesmas partes, causa de pedir e pedido. 2. O Tribunal de origem consignou expressamente que os pedidos formulados no Mandado de Segurança e na Ação...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. AFASTAMENTO. PEDIDOS DIVERSOS ... 1. Conforme estabelecido no art. 301, § 2º, do CPC, para a configuração da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53401-92.2006.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante de potencial violação do art. 301, §§ 1° e 2°, do CPC, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 301 do CPC, há litispendência quando se repete ação que está em
... A C Ó R D à O ... (3ª Turma) ... GMALB/cj/scm/AB/np/AB/mn ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante de potencial violação do art. 301, §§ 1° e 2°, do CPC, merece processamento o recurso de revista. Agravo de ... -
Acórdão nº SEC 493 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ALEMÃ. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO NO BRASIL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. A competência internacional concorrente por fato praticado no Brasil, conforme previsão do art. 88, III, do CPC, não induz a litispendência, podendo a Justiça estrangeira julgar os casos a ela submetidos. Podendo o divórcio ser
... DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ALEMÃ. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO NO BRASIL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ... A competência internacional concorrente por fato praticado no Brasil, conforme previsão do art. 88, III, do CPC, não induz a litispendência, ... -
Acórdão nº 2014/0219287-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... que "a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência", nem ... obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que ... lhe são \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0075340-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - SÚMULA 284/STF - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211/STJ - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA ... 1. É deficiente a fundamentação do especial que não demonstra contrariedade ou negativa de vigência a tratado ou lei ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. O Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, a teor da Súmula nº 126 do TST, consignou que a ação anteriormente ajuizada pela recorrente contempla os mesmos títulos objeto desta reclamação trabalhista. Logo, a decisão recorrida que reconheceu a litispendência não viola o art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC. 2....
(8ª Turma) ... GMDMC/Esr/rv/gb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. LITISPENDÊNCIA. O Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, a teor da Súmula nº 126 do TST, consignou que a ação anteriormente ajuizada ... -
Acórdão nº 2006/0223049-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA MESMA MATÉRIA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO ... 1. A preclusão não se confunde com a litispendência, porquanto, em relação ao primeiro instituto, dispõe o art. 473 do CPC: ... "Art. 473. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as ...
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Acórdão nº 2008/0100530-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. EXISTÊNCIA ... 1. A litispendência (repropositura de ação que está em curso), assim como a coisa julgada, constitui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2264-62.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 301, §§ 1º E 2º, DO CPC. PROVIMENTO. Demonstrada a ofensa ao artigo 301, §§ 1º e 2º, do CPC, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA 1. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA
... A C Ó R D à O ... (5ª Turma) ... GMCB/all/pvc AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 301, §§ 1º E 2º, DO CPC. PROVIMENTO ... Demonstrada a ofensa ao ...