litispendencia doutrina
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Acórdão nº 1028372-98.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONVOCAÇÃO E ASSMBLEIA CONDOMINIAL – LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA -AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR – AÇÕES DIVERSAS –SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O legislador processual e a doutrina adotaram a denominada teoria tríplice identidade para a caracterização da coisa julgada. A...
... doutrina adotaram a denominada teoria tríplice identidade para a caracterização ... -
Acórdão, Processo nº 5000235-24.2019.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 27-05-2022
... A doutrina tambm ensina: ... "D-se a litispendncia quando se repete ao idntica a uma ...
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Acórdão, Processo nº 5004051-39.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-12-2022
... A doutrina também ensina: ... "Dá-se a litispendência quando se repete ação ...
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Contestação
... 485, do mesmo Código. E o que a doutrina tem denominado de defesa processual ... Sendo assim, qualquer ...
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Acórdão Nº 0004005-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Acerca do tema, leciona a doutrina: ... "Haverá litispendência quando dois ou mais processos idênticos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000762-68.2015.5.06.0011), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Ficando comprovado que o órgão público, que se beneficiou dos serviços do trabalhador, não agiu com diligência na fiscalização da execução do contrato de prestação de serviços, impõe-se sua responsabilização subsidiária pelos títulos da condenação, nos...
... Embora haja divergência na doutrina e jurisprudência sobre a litispendência ou coisa julgada entre a ação ... -
Acórdão nº 1.0707.15.023758-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. MESMO OBJETO JURÍDICO. CASSAR SENTENÇA. Haja vista não mais existir ações que discutem o mesmo objeto, ante a prolação de sentença por litispendência no feito ajuizado posteriormente, é de se cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.
... de perempo, de litispendncia ou de coisa julgada." A doutrina de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, preleciona:"Ocorre a ... -
Introdução a responsabilidade civil
... doutrina, é justamente o do contrato de prestação de serviços profissionais ...
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Acórdão, Processo nº 5071414-55.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... Sobre o tema, a doutrina ensina: ... "D-se a litispendncia quando se repete ao idntica a uma que se ...
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Acórdão, Processo nº 5004184-66.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... Sobre o tema, a doutrina ensina: ... "D-se a litispendncia quando se repete ao idntica a uma que se ...
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Decisão monocrática Nº 38774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... De acordo com a doutrina processualista, a causa de pedir divide-se em próxima e remota, presente ...
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Acórdão Nº 0700044-41.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO V, DO CPC/15. EM SEDE RECURSAL, APRESENTOU PLEITO PRELIMINAR DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIDA. NO MÉRITO, LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIAAPE
... PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ... discutidos ... -
Acórdão nº 0007332-31.2017.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0007332-31.2017.8.11.0037 APELANTE: GISLAINE RODRIGUES DOS SANTOS, JEAN SENGER, MARCOS MIRANDA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA –...
... Doutrina e precedentes. Note-se que o afastamento da regra de oralidade da ... -
Considerações gerais
... 485, do mesmo Código. É o que a doutrina tem denominado de defesa processual ... Sendo assim, qualquer ...
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Do procedimento comum
... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a relação ou estado jurídico ...
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Acórdão Nº 5011047-37.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. CERTIDÃO DANDO CONTA DA IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DA GUIA RECURSAL QUANDO DO INGRESSO DO RECURSO. DEFEITO NO SISTEMA QUE PERDUROU ATÉ O DIA EM QUE PROMOVIDO O RECOLHIMENTO. IMPASSE QUE NÃO PODE PREJUDICAR A PARTE RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. POSTO DE COMBUSTÍVEL. EQUIPAMENTOS PARA O...
... Diante do exposto, com fundamento na legislação vigente, melhor doutrina e posicionamento jurisprudencial, confiando nos elevados critérios de ... -
Acórdão nº 1.0569.13.001154-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE NO TRABALHO. EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. MESMO OBJETO JURÍDICO. CASSAR SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA OU ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM O CONTRÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGOS 99, §§ 2º E 3º, DO NCPC. O Novo Código de...
... de perempo, de litispendncia ou de coisa julgada." A doutrina de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, preleciona:"Ocorre a ... -
Direito processual civil
... 43 Na mesma linha, a doutrina especializada: 44 "O Estado e a Fazenda Estadual não têm foro ...
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Do Processo Judicial
... Em razão de sua inclusão por medida provisória, parte da doutrina começou a questionar a sua constitucionalidade de tal inclusão. Essa ...
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Acórdãos nº 0182253-98.2010.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... doutrina, revelando- se útil por prevenir decisões contraditórias, ...
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Acórdão Nº 0002686-97.2020.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-06-2022
... a continuidade do feito mais contemporâneo. Ademais, segundo a doutrina, “o ... entendimento amplamente majoritário é de que apenas os ...
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Acordao N° 1600991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Seguro prestamista. Litispendência. Mesmas partes. Mesma causa de pedir. Pedidos idênticos. Configuração. Extinção sem julgamento de mérito. Intimação do autor. Emenda à inicial. Ausência de previsão legal. 1. Há litispendência quando as ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e pedidos idênticos, situação que a doutrina denomina de...
... idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice identidade (CPC, art. 337, §§1º, 2º e 3º) ... -
Acordao N° 1329005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação. Locação. Despejo. Denúncia vazia. Litispendência. Inocorrência. Impossibilidade jurídica do pedido. Ausência de previsão expressa no cpc/2015. Discussão pertinente ao mérito. Notificação extrajudicial. Herdeiras. Validade. Litigância. Má-fé. Fundamentação. Ausência. 1. Há litispendência quando as ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e pedidos idênticos, situação que a...
... idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice identidade (art. 337, §§1º, 2º e 3º do CPC) ... -
Acórdão Nº 01007757520178200137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-05-2021
... ência, pois as demandas possuem o mesmo conteúdo, consoante doutrina destacada. A Jurisprudência do STJ e desta Corte ratifica este pensar: ...
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Acordao N° 1338937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Apelação. Cobrança. Litispendência. Alienação judicial de bens. Inocorrência. Error in judicando. Sentença. Cassada. 1. Há litispendência quando as ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e pedidos idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice identidade (art. 337, §§1º, 2º e 3º do cpc). 2. Em razão da existência de error in judicando, a sentença deve ser cassada....
... idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice identidade (art. 337, §§1º, 2º e 3º do CPC) ...