litispendencia doutrina
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Acórdão Nº 0003679-38.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... A este respeito, reporto-me à doutrina de Vicente Greco Filho, que afirma o seguinte: ... A litispendência é ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Min. NANCY ANDRIGHI, Terceira ... Turma, DJe de 20/4/2009 ... A doutrina processual majoritariamente adota o mesmo ... entendimento. Veja-se ...
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Acórdão Nº 01007757520178200137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-02-2020
... ência, pois as demandas possuem o mesmo conteúdo, consoante doutrina destacada. A Jurisprudência do STJ e desta Corte ratifica este pensar: ...
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Decisões Monocráticas nº 851522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2013
... doutrina e na jurisprudência ... Mantida a litispendência, resta prejudicado o ...
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Decisão da Presidência nº 851522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2013
... doutrina e na jurisprudência ... Mantida a litispendência, resta prejudicado o ...
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Decisão da Presidência nº 857991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2013
... doutrina e na jurisprudência ... Mantida a litispendência, resta prejudicado o ...
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Decisões Monocráticas nº 857991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2013
... doutrina e na jurisprudência ... Mantida a litispendência, resta prejudicado o ...
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Julgamento 0000004-43.2003.7.03.0103 do Superior Tribunal Militar, 01-07-2005
EMENTA. Furto qualificado e receptação. Recurso em sentido estrito interposto pela Defesa contra Decisão que indefere exceção de litispendência. Preliminar do Ministério Público Militar de não conhecimento. Ausência de previsão legal. Recurso de Ofício. Exceção de Coisa Julgada. Procedência da preliminar, porquanto a legislação processual penal militar não contempla recurso específico da decisão...
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Acórdão nº 1.0433.10.321308-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISPENDÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DIVERSOS - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO PROVIDO.- Afasta-se a alegação de litispendência quando constatado que, embora parecidas, as causas não são idênticas, além de não haver identidade de partes, causa de pedir e pedidos. - Afastada a litispendência,...
... Sobre o tema, ainda, a doutrina ensina que, "embora o critrio da trplice identidade tenha sido positivado ... -
Acórdão, Processo nº 5004983-39.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... A doutrina também ensina: ... "Dá-se a litispendência quando se repete ação ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0243724-33.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 193/18. CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL, DE CARÁTER VITALÍCIO, PARA SUPLEMENTAR OS PROVENTOS E COMPENSAR A PERDA DA INTEGRALIDADE. LEI POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PARA ATINGIR APENAS
... Doutrina. Neste jaez, a Urbe é parte legítima para ... figurar no polo passivo, ... -
Acórdão nº 1.0071.17.001693-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISPENDÊNCIA - DEMANDA IDÊNTICA EM CURSO - COMPROVAÇÃO - AÇÃO TRABALHISTA - PROLAÇÃO POSTERIOR DE SENTENÇA - IRRELEVÂNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO. - Ocorre a litispendência quando a demanda analisada é idêntica a outra proposta anteriormente, que ainda está em curso, ou seja, quando as duas ações concomitantes possuem...
... Ou ainda, como prefere parcela da doutrina, h litispendncia desde a propositura da ao, mas seus efeitos so gerados ... -
Julgamento 7000864-62.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PLURALIDADE CONDUTAS. FATOS APRECIADOS EM JURISDIÇÕES DIVERSAS. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO MINISTERIAL. DECISÃO POR MAIORIA. Hipótese de apresentação de ...
... Conforme orientação da doutrina e da jurisprudência dominantes, o agente que pratica as condutas de ... -
Acórdão nº0047080-59.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 08-11-2023
... O tema, embora controvertido pela doutrina, a meu ver, deve ser analisado de acordo com a nova sistemtica adotada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Acordao N° 1255905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação. Ação de execução. Taxas condominiais. Litispendência. Pedidos distintos. Não configuração. 1. Há litispendência quando as ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e pedidos idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice identidade (art. 337, §§1º, 2º e 3º do cpc). 2. Ante a distinção dos pedidos formulados nas ações e a extinção da execução anterior, não há que se
... idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice identidade (art. 337, §§1º, 2º e 3º do CPC) ... -
Acordao N° 1376424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Apelação. Ação de execução. Taxas condominiais. Litispendência. Período diverso. Pedidos distintos. Não configuração. 1. Há litispendência quando as ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e pedidos idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice identidade (cpc, art. 337, §§1º, 2º e 3º). 2. Ante a distinção dos pedidos de cada uma das execuções, que se referem a débitos...
... idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice identidade (CPC, art. 337, §§1º, 2º e 3º) ... -
Acórdão nº 0001273-21.2019.8.14.0054 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 16-05-2023
... Acerca do instituto da Litispendência, a Doutrina ensina que: ... Tríplice identidade. O instituto da ação serve, no ...
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Ação civil pública
... doutrina e na jurisprudência, com credibilidade e profundo significado, merecendo ...
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Conexão, Continência, Litispendência e a Relação entre Ações Individuais e Coletivas
... Quanto à causa de pedir, a doutrina vem compreendendo corretamente bastar que haja coincidência apenas de um ...
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Acórdão, Processo nº 5004590-36.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... A doutrina tambm ensina: ... "D-se a litispendncia quando se repete ao idntica a uma ...
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Acórdão nº 50733497220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... , acerca da alegação de ocorrência de excesso de prazo, doutrina e a jurisprudência pacificaram entendimento no sentido de que os prazos ...
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Acórdão nº 1.0000.19.000093-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PEDIDO LIMINAR - DEMOLIÇÃO DE OBRA E RECONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA ANTERIOR - PRELIMINAR LITISPENDÊNCIA REJEITADA - PROVA DA ALTERAÇÃO ILÍCITA DA ESTRUTURA DO TELHADO DE BEM ALHEIO - RECURSO PROVIDO.- São três os elementos de identidade que, observados conjuntamente, configuram a litispendência: (i) mesmas partes; (ii) mesma causa de pedir; e (i
... Acerca da litispendncia, assim leciona a doutrina ptria: "A litispendncia fenmeno conceituado pelo art. 337, ... -
Acordao N° 1365713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação. Ação de execução. Taxas condominiais. Litispendência. Mesmas partes. Mesma causa de pedir. Pedidos idênticos. Configuração. Taxa condominial. Trato sucessivo. Prestações vencidas. Inclusão. Irdr 14. 1. Há litispendência quando as ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e pedidos idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice identidade (art. 337, §§1º, 2º e 3º do
... idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice identidade (art. 337, §§1º, 2º e 3º do CPC) ... -
Acórdão nº 51215958120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... , discorreu sobre o instituto da litispendência, colacionando doutrina, para, ao final do recurso, afirmar que sendo a demanda judicial anterior ...