litispendencia doutrina
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Acórdão nº 1.0694.18.000389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO. 1. De acordo com a Súmula 235 do STJ, não haverá conexão entre processos quando um já houver sido julgado. 2. Ocorrerá litispendência quando duas ações apresentarem mesmas partes, mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
... 167/1967." Autos n. 0694.09.054333-1 Segundo a doutrina de doutrina de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, "A ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... o tema é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da dificuldade que se tem ...
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Acórdão, Processo nº 5002080-96.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... Sobre o tema, a doutrina ensina: ... "D-se a litispendncia quando se repete ao idntica a uma que se ...
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Acórdão, Processo nº 5107258-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... Sobre o tema, a doutrina ensina: ... "D-se a litispendncia quando se repete ao idntica a uma que se ...
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Acórdão, Processo nº 0015715-04.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... A princípio, citamos doutrina acerca dos embargos de declaração e do vício indicado pelo Instituto, ...
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Acórdão nº 1.0188.18.008291-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos.
... inexistncia de litispendncia, vejamos:"Isso porque, conforme a doutrina supracitada, h litispendncia quando se repete ao em curso, porm no houve ... -
Institutos do processo do trabalho
... Dinamarco afirma que “a demanda costuma ser indicada pela doutrina como verdadeiro projeto do provimento desejado” ( O conceito de mérito ...
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Jurisdição e competência
... A competência costuma ser classificada pela doutrina como absoluta e relativa, como se explica a seguir ... 5.3.1 ...
- Acórdão nº 348 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2015
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Acórdão Nº 0807456-34.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 24-10-2023
... Justiça, é amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência pátrias, ... bem como, respaldado pelo Superior ...
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Acórdão nº 1.0363.16.001172-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA - NEGATIVAÇÃO ORIUNDA DE CONTRATOS DIVERSOS - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. - A litispendência ocorre quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, como prescreve o artigo 337, §1º e §2º do CPC. - Baseando-se a ação de indenização...
... A propsito, eis a doutrina de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery:Ocorre a litispendncia ... -
Acórdão Nº 5046465-41.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... quando se repete ação que está em curso. Eis a lição da doutrina a respeito:Litispendência. Ocorre a litispendência quando se reproduz ...
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Acórdão Nº 5050691-38.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 13-10-2022
... Sobre a litispendncia, a doutrina de Jlio Fabbrini Mirabete ensina: Por no ser possvel que algum seja ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Os pressupostos recursais também são denominados pela doutrina como requisitos de admissibilidade dos recursos, pois constituem ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção que dê solução razoável ao caso, como recomenda a doutrina: ... “Sendo o dano de âmbito nacional, entendemos que a competência ...
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Competência internacional: As soluções propostas pelo novo código de processo civil
O presente trabalho tem como objetivo central estudar o título IV do capítulo II do Código de Processo Civil de 1973 que trata sobre a competência internacional, bem como analisar as alterações propostas pelo Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Os problemas que circundam essa matéria concentram-se, principalmente, na nomenclatura do Capítulo e na impossibilidade de aplicação da...
... ência Internacional”, uma vez que encontra-se contrária à doutrina processualista, expondo, deste modo, quais são os critérios de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002411-26.2018.8.19.0084 (Criminal), 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONATÓRIOS, VEICULADO PELA DEFESA DO RÉU CONTRA O ACÓRDÃO QUE PROVEU, À UNANIMIDADE, RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EXCLUSIVAMENTE, PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR MEIO DO QUAL SE REFORMOU A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA SE CONDENAR O RÉU ORA EMBARGANTE, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, PELA
... doutrina dominante, assim como ... no processo civil (C.P.C., arts. 337 e incisos e ... -
Acórdão nº 0012643-82.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Enero de 2018
... RT, 2007, p. 54) ... À luz do entendimento sedimentado na doutrina pátria, a ... configuração da litispendência pressupõe a identidade ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, quais sejam: (a) ...
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Acórdão nº 1.0647.13.006365-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IPSEMG - PRELIMINAR DE OFÍCIO - LITISPENDÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Havendo identidade de partes, causa de pedir e pedido, resta configurada a litispendência, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito. 2. Preliminar de ofício acolhida. 3. Sentença cassada. 4
... Segundo a doutrina de Nelson Nery Jnior e Rosa Maria de Andrade Nery: D-se a ... -
Acórdão Nº 0302955-41.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. TRÍPLICE IDENTIDADE VERIFICADA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DIVERSO QUE NÃO CARACTERIZA NOVA CAUSA DE PEDIR. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.Colhe-se da doutrina:A litispendncia d-se com a citao vlida e perdura at o momento ... -
Processo nº 0038685-91.2012.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... Segundo a melhor doutrina: ...
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Acórdão Nº 0002577-63.2020.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... A este respeito, reporto-me à doutrina de Vicente Greco Filho, que afirma o seguinte: ... A litispendência é ...
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Acórdão Nº 0729153-71.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL COM LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO V, DO CPC/15. SENTENÇA QUE ALEGA A LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE REPETIÇÃO DE AÇÕES COM BASE NA IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR EAPELAÇÃ
... PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão nº 0557410-82.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... São ... Paulo : Saraiva, 2015, pg. 279) ... A melhor doutrina explicita a importância da tríplice identidade, no ... caso concreto, ...