Livro da Carga
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Acórdão nº 2016/0042627-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lugares diferentes, em horários idênticos e carga horária de tamanho igual", e que "a ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... para transportar óleo a granel nos compartilhamentos de carga e inclui transportadores combinados e qualquer ?navio-tanque de produtos ... da Regra 15 deste Anexo, devendo ser feito um lançamento no Livro de Registro de Óleo referido na Regra 20 deste Anexo ... 4 - Qualquer ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... , benfeitorias, título e data de aquisição e anotações (número, livro e fôlha) do registro imobiliário ... VI - Taxa dos juros a pagar e ... I - caminhões, camionetas de carga, furgões, jipes e quaisquer veículos automotores ou de tração ...
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Acórdão nº 1.0000.19.126362-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - POLICIAL MILITAR - EXTRAVIO DE ARMAMENTO- Nos casos de responsabilidade civil, impõe-se a demonstração da existência do dano indenizável, além do nexo de causalidade entre este e a conduta comissiva ou omissiva do agente. - Restando-se evidente a culpa do Policial Militar, que agiu com desídia em suas funçõe
... das 21h, restou constatado o extravio de uma pistola pertencente carga da PMMG. Por este motivo, foi instaurado no mbito da PMMG o Inqurito ... paga ao 3 Sgt Jos Luiz Augusto Silva no constar como desarmada no livro de armar da intendncia, esta j havia sido desarmada e, contudo, o ... -
Acórdão nº 0017819-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. CARGA DE PROCESSO. AUSÊNCIA ... DE DEVOLUÇÃO NO PRAZO LEGAL. APLICAÇÃO DE ... serventia judicial, mediante assinatura no livro de carga, ... cabendo-lhe devolvê-los no prazo legal, sob pena de perda ...
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Acórdão Nº 5026151-40.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ATO COMBATIDO: DECISÃO QUE ORDENOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RETIRADOS EM CARGA PELO ADVOGADO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS. DECISÃO PAUTADA EM "LIVRO CARGA ADVOGADOS", NO QUAL CONSTA RUBRICA DO CAUSÍDICO QUANDO DA RETIRADA DOS AUTOS, SEM QUE HAJA PROVA DA DEVOLUÇÃO. ILEGALIDADE DO DECISUM NÃO VERIFICADA. ORDEM DENEGADA.
... efetiva de que o impetrante tenha retirado os autos do cartrio em carga, posto que ausente qualquerdocumento por si assinado a comprovar que ... sntese, a higidez do ato, anexandoaos autosdigitalizao da folha do "livro carga advogados", referente ao dia 29-4-2005, no qual consta que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10147-58.2015.5.12.0048)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT ATENDIDOS. TRANSPORTE DE VALORES. DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896...
... atribuir prova e carga probatória com a ampla liberdade que lhe permite o Livro I do CPC, ... -
Acórdão nº REsp 1251359 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. CARACTERIZAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que julgou improcedente ação rescisória, ao fundamento de que a) não haveria documento novo; b) não teria havido decisão sobre a intempestividade da apelação da Petrobrás; c) o erro de fato não teria sido alegado e, portanto, não
... a obtenção de certidão, após o julgamento da apelação, pois a carga" realizada pela advogada da Petrobrás para fins de oferecimento da apelaç\xC3" ... 3. Se tal proceder restou apenas certificado no livro de cargas e não nos autos, como deveria ter acontecido, não há dúvidas ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ou jurídicas responsáveis pela exploração da indústria de livro ou de jornal, ou de outra publicação periódica que não contenha, ... , bem como outras áreas nos quais se efetuem operações de carga e descarga de mercadoria, ou embarque e desembarque de passageiros, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... – ao formalizar a sua opção, o interessado deverá relacionar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – ... veículos de transporte coletivo de pessoas, e os de transporte de carga ... Prova de Internamento de Produtos ... Art. 76. A constatação do ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... pelas autoridades referidas no § 2º serão registradas em livro especial e, além das providências cabíveis no caso, comunicadas ao ... de acesso deverão oferecer resistência suficiente para suportar carga móvel de, no mínimo, 500kg cm2 (quinhentos quilogramas por centímetro ...
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Decisão monocrática Nº 203048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
... ério Público solicitou a apresentado de relatórios acerca da carga horária e das atividades exercidas pelo reeducando ... Em resposta, ... 15 relata que não havia controle em livro da carga horaria das atividades realizadas, sequer da entrada e produção ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco; ... b) o trabalhador de ... m) anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados; ... n) apólice de seguro da qual ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... do órgão máximo nacional de transporte rodoviário de carga; ... VIII - Um representante do órgão máximo nacional do transporte ... a expedir os documentos de circulação internacional manterão livro de registro dêles, segundo modêlo aprovado pelo Conselho Nacional de ...
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Acórdão Nº 0817242-85.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... -4; na nulidade das Certides de Dvida Ativa por ausncia de indicao do livro e da folha de inscrio; na falta de poderes da advogada que fez carga dos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de termos de audiência ... Art. 266. No caso de ausência de qualquer ... ças do navio e remanescentes dos fretes, ou vender mercadorias da carga", é indispensável: ... I – que prove o pagamento das soldadas; ... II \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 0003095-90.2011.8.26.0248 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... STF; e, (ii) juros de mora são devidos a partir da carga dos autos feita ao INSS em livro próprio ... TRIBUNAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... judiciais e extrajudiciais que exigirem a apresentação de qualquer livro", ficha substitutiva de livro ou documento, efetuar-se-ão no próprio cart\xC3" ... no item anterior, remeterse-ão ao juízo competente, mediante carga, as razões da dúvida, acompanhadas do título." ... Art. 201, § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12794, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, Quanto a Contribuição Previdenciaria de Empresas Dos Setores Industriais e de Serviços; Permite Depreciação de Bens de Capital para Apuração do Imposto de Renda; Institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Industria de Fertilizantes; Altera a Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, Quanto a Abrangencia do Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Na Comercialização da Laranja; Reduz o Imposto de Renda Devido Pelo Prestador Autonomo de Transporte de Carga; Altera as Leis 12.715, de 17 de Setembro de 2012, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998; e da Outras Providencias.
... I - constituirá exclusão do lucro líquido para fins de determinação do lucro real e será controlada no livro fiscal de apuração do lucro real; ... II - será calculada antes da aplicação dos coeficientes de depreciação acelerada a que se refere o art ...
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Em vigor
Código de Águas
LIVRO I Águas em geral e sua propriedade ... TÍTULO I Águas, álveo e ... da usina e a cobrar dos consumidores, com diferentes fatores de carga; ... d) obrigação de permitir ao funcionários encarregados da ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... "Art. 658. A conferência final do manifesto de carga destina-se a constatar extravio ou acréscimo de volume ou de mercadoria ... Art. 3º A Seção VII do Capítulo II do Título I do Livro IV do Decreto nº 6.759, de 2009, passa a vigorar com a seguinte ...
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Acórdão nº 99963 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1983
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA DIVIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO PELA LETRA 'D', SOB ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. 2. A PARALISAÇÃO DO FEITO OCORREU EM RAZÃO DA RETIRADA DOS AUTOS DE CARTORIO POR PESSOA, CUJA ASSINATURA NÃO FOI IDENTIFICADA NO LIVRO DE CARGA. NÃO EVIDENCIADA A CULPA DO AUTOR, NÃO SE PODE FALAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 3. NÃO ESTANDO COMPROVADO O...
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Acórdão nº 99963 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1983
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA DIVIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO PELA LETRA 'D', SOB ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. 2. A PARALISAÇÃO DO FEITO OCORREU EM RAZÃO DA RETIRADA DOS AUTOS DE CARTORIO POR PESSOA, CUJA ASSINATURA NÃO FOI IDENTIFICADA NO LIVRO DE CARGA. NÃO EVIDENCIADA A CULPA DO AUTOR, NÃO SE PODE FALAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 3. NÃO ESTANDO COMPROVADO O...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , a fim de participar das audiências concernentes a cada processo; e, também, para o juiz, que teria consideravelmente aumentada a sua carga de trabalho (mais audiências, mais sentenças, mais execuções etc.). A cumulação de pedidos, por isso, vem sendo largamente utilizada no ...
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Decreto nº 4.765 de 24/06/2003. ALTERA O DECRETO 4.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... alfandegados, bem assim em outras áreas nas quais se autorize carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque de passageiros, ... 1º deste Decreto, passam a integrar o Livro ...