Livro da Carga
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... b) o trabalhador em alvarenga; ... c) o conferente de carga" e descarga; ... d) o consertador de carga e descarga; ... e) o vigia portu\xC3" ... XII - anotação constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados; ... XIII - apólice de seguro da qual conste o ...
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Legislação Complementar
... em que o aprendiz está vinculado e matriculado, com indicação da carga horária teórica e prática, e obediência aos critérios estabelecidos ... , via e-mail, os seguintes documentos: a) imagem da ficha, folha do livro ou tela do sistema eletrônico de registro de empregados comprovando o ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
LIVRO III ... DOS SUJEITOS DO PROCESSO ... TÍTULO I ... DAS PARTES E DOS ... § 1º Ao receber os autos, o advogado assinará carga em livro ou documento próprio ... § 2º Sendo o prazo comum às ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... outra providência, devendo, apenas, ser lançado sucinto termo no livro de Visitas e Correições, sem prejuízo das determinações que o ... ão remetidas ao Juízo competente, acompanhadas do título, mediante carga ... § 1º Ocorrendo direta suscitação pelo próprio interessado ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0025254-93.2021.8.19.0014 (Cível), 01-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS COM O ESCOPO DE DESCONSTITUIR CRÉDITO ORIUNDO DE AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTO. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DA EXECUTADA. IRRESIGNAÇÕES RECÍPROCAS. 1. Cuida-se de embargos à execução fiscal, em que se postula a declaração de nulidade da Certidão de Dívida Ativa,...
... compensação tributária ao ICMS, de modo a impedir uma ... carga tributária muito onerosa sobre o produto a ser ... comercializado, diante ... ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 27.427/2000, no seu ... Livro IV, que versava sobre o regime de substituição tributária ... -
Acórdão nº 50183679020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ISENÇÃO. AUSENTE CORRELAÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE A DESCRIÇÃO DA MERCADORIA NA NORMA E O OBJETO DA TRIBUTAÇÃO. CONSIGNAÇÃO. 1. Demanda buscando a nulidade de auto de lançamento sob a alegação de que teria aplicado de forma equivocada o art. 9º, inciso XCVIII, do Livro I do RICMS eis que as mercadorias identificadas como “Grampeador”, “
... 9º, inciso XCVIII, do Livro" I do RICMS eis que as mercadorias identificadas como “Grampeador”, \xE2"“Carga para grampeador”, “Trocarter” e “Cânula” estariam abrangidas ... -
Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo
... ção outorgada pelo interessado, poderá ser lhe dada vista e carga dos autos pelo prazo de até 5 (cinco) dias, mediante requerimento e termo ... III - anotar, no livro" de cargas, o número do benefício, o nome do segurado, a data de devoluç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... em que o aprendiz está vinculado e matriculado, com indicação da carga horária teórica e prática, e obediência aos critérios estabelecidos ... , via e-mail, os seguintes documentos: a) imagem da ficha, folha do livro ou tela do sistema eletrônico de registro de empregados comprovando o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Ante a abordagem da temática, é sine qua non que nos reportemos ao livro Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas, de autoria esplêndida de Ana ... Na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia a pessoa inexperiente; excita ou irrita animal, ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... O Termo de Armamento será lavrado no Livro do Navio. Cópias autenticadas do Termo serão enviadas ao Estado-Maior da ... embarcação e mandará guarnecê-la convenientemente, acautelando a carga que houver, e a levará em conserva da Força sob o seu Comando para o ...
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Processo nº 0004181-83.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 2 de Octubre de 2017
... alterações ... legislativas no art. 34 do Livro “V” do RICMS (Decreto n.º ... acréscimo da carga tributária. ... - Princípio da Anterioridade no ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... dispuseram acerca da distribuição da carga" horária entre os ... professores da rede pública de ensino e se a resolu\xC3" ... intelectuais, tais como livro, programa de computador, etc ... São duas ... coisas absolutamente ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046333-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, I (45 VEZES) DA LEI Nº 8.137/90, NA FORMA DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DE DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABIIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA CONFIGURADA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 12, II, DA LEI 8.137/90. REPARO NA DOSIMETRIA. 1) Na espécie, cabe destacar que a...
... declarados no Livro Fiscal Eletrônico do Regime Simples Nacional ... (docs. 87/89) com os ... Também não se desconhece que o ISS é imposto indireto, cuja carga ... econômica recai sobre o consumidor final, cabendo à empresa ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... GPS e sensor de carga. A câmera instalada na entrada da Cava, ... que lê a placa do veículo, ... livro próprio da obra que devidamente rubricadas pelas ... partes, passam a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11623-59.2017.5.03.0098)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMISSÃO DE PPP. HONORÁRIOS PERICIAIS Delimitação do acórdão recorrido: o TRT consignou que - Na pesquisa quanto à insalubridade, verificou que, durante as mediç
... valor máximo for superado; literaturas técnicas como o Livro "Manual Prático de Higiene ... Ocupacional e PPRA" (Saliba, ... dias de trabalho, perfazendo uma carga semanal média de 39 horas, 22 minutos e 30 ... segundos", ID ... -
Tributação e novas tecnologias
... numa zona mais cinzenta, pode ser vislumbrada a partir do exemplo do livro eletrônico ( e-book ). Objeto de imunidade tributária, o Supremo ... de um tributo dessa natureza é pouco recomendada, haja vista a alta carga tributária brasileira, bem como a oneração dos processos produtivos, o ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 15 ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ... e aos Municípios: [ ... ] III - criar imposto sobre: [ ... ] d) o livro, os jornais e os periódicos, assim como o papel destinado à sua ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas ... da central de suas operações com o objetivo específico de burlar carga tributária e ordens judiciais tendentes a regular o conteúdo das ...
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Novo CPC e processo eletrônico: o que há de novo, o que preocupa e o que faltou?
... 2. O QUE HÁ DE NOVO? ... O Livro IV, do NCPC, dispõe sobre os Atos processuais, iniciando, no Título I, ... carga, a não ser mediante solicitação conjunta ou prévio ajuste – o que é ...
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Decisao Nº 0500949-33.2018.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). 1) ROGOS PRELIMINARES. 1.1) PLEITO PELA ANULAÇÃO DO FEITO, A PARTIR DA FASE DA PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO EM PLENÁRIO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PELA JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E CERTIDÕES DE ATOS INFRACIONAIS DA VÍTIMA. SUSCITADA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
... 563 DO LIVRO DE RITOS PENAIS. PRECEDENTES DO STJ. 2) PLEITO PELA ANULAÇÃO DO ... ENQUANTO MODULADORA À QUAL AFIGURA-SE POSSÍVEL SOMENTE ATRIBUIR CARGA VALORATIVA NEUTRA OU POSITIVA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. NOVO ... -
Direitos da Personalidade
... Vaginas costuradas estão, por exemplo, no livro A Filosofia na Alcova , do Marquês de Sade. E já ali se tem claro, numa ... ática humorística e em veículo destinado a esse fim, sem qualquer carga de seriedade ... Para a ministra, não ocorreu, no caso, nada além de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004108-83.2017.8.08.0000), 21/07/2017
... taquigrficas, a certido de julgamento da exceo de suspeio, a cpia do livro de carga da Secretaria e a certido de vista dos autos pelo advogado do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004102-76.2017.8.08.0000), 21/07/2017
... taquigrficas, a certido de julgamento da exceo de suspeio, a cpia do livro de carga da Secretaria e a certido de vista dos autos pelo advogado do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS ... de encurtar a solução dos conflitos e reduzir a assoberbada carga de processos nos mais diversos órgãos jurisdicionais. Muitas vezes ouço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - recuperação da carga tributária, corroída pela sonegação, inflação e recessão; ... - ... livro didático, com vistas a possibilitar sua reutilização, incluindo-se, ...