Livro da Carga
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Acórdão nº 1.0073.14.005332-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA - NEGATIVA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - VIOLAÇÃO - VEREADOR - PRERROGATIVAS LEGAIS - PUBLICIDADE - DIREITO À INFORMAÇÃO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - Diante das prerrogativas legais existentes, e dos constitucionais da publicidade e do acesso à informação, afetos à Administração Pública, o...
... existente nos arquivos da Cmara, o qual lhe ser confiado mediante carga em livro prprio, por intermdio da Mesa". Afirma o Impetrante, que ... -
A história, a filosofia e o direito
... Lê-se na introdução do livro o seguinte: “Ainda que não haja uma só causa, de que não se deduza a ... ao Estado a certeza de que o tributo será recolhido, visto que a carga desmedida que implica traz, como consequência, o desejo popular de ...
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Irecê - 1ª vara cível
... Verifique-se, inicialmente, se há registro das cargas em livro ou pasta do cartório ... Após, independentemente da localização, ... Verifique-se, inicialmente, se há registro da carga ...
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Do processo em geral
... a partir do dia imediatamente posterior à retirada dos autos em carga pelo procurador da autora, sendo intempestivo o recurso interposto fora do ... 2) Ao receber os autos, o advogado assinará carga no livro competente (§ Pdo art. 40, do CPC) ... 3) O art. 195, do CPC, autoriza ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015956-52.2020.8.19.0066 (Criminal), 12-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. Os Apelante foram condenados, aplicando-se à ré Luciléia as penas de 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei n.º 11.343/06 e de 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 0
... carga de drogas na Comunidade Nova Holanda no Rio de Janeiro, sendo ... denúncia relacionada a tráfico de drogas, anotada em livro próprio, ... envolvendo os réus (index 415). No entanto, como já ... -
Livro V - Da tutela provisória
... O verbo tender possui maior carga de dramaticidade do que o poder ... Por esse motivo, neste último não cabe o traço da verossimilhança ... Efetuada essa distinção ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 069/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de s
... personalíssima do servidor no formulário que integra o Livro Ponto, instituído pelo Decreto 32.556/87, cuja austeridade no ... impõe o cumprimento de jornada diferenciada ou com carga" horária reduzida nos termos da legislação vigente ... § 1º - As redu\xC3" ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... 8 Aristóteles, em seu livro Ética a Nicômaco, considerava o criminoso um inimigo da sociedade, que ... criminologia clássica, criminoso é um ser atávico, escravo de sua carga hereditária, nascido criminoso e prisioneiro de sua própria patologia; ...
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Irecê - 1ª vara cível
... Verifique-se, inicialmente, se há registro da carga ... Verifique-se, inicialmente, se há registro da carga em livro ...
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Teoria Geral do Direito
... Essas normas, embora insertas no direito privado, envolvem uma alta carga de interesse público, legitimando a intervenção reguladora do Estado ... apenas deixa evidente o que já se afirmara na 1ª edição deste livro, no sentido de que o Decreto-lei n. 4.657/1942 se trata de autêntica lei ...
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O governo eletrônico e os global players
... pelo filósofo e educador canadense Marshall McLuhan, autor do livro War and Peace in the Global Village de 1968 ... consolidadas, ... Existem dois tipos: capacitivo (reconhecimento do toque através de carga elétrica da pele) e resistivo (reconhecimento através da pressão sobre ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... livro IV das Ordenações do Reino ... Afinal, em 13 de setembro de 1830, ... o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; altera as Leis ns. 12.715, de 17.9.2012, 7.713, de 22.12.1988, 10.925, de ...
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Biografia de Gilberto Braga iniciada por Artur Xexéo e terminada por Mauricio Stycer vai resgatar passagem do autor pelo GLOBO
... Agora, o livro ganha uma mais uma carga emotiva devido notcia muito triste e inesperada ...
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Biografia de Gilberto Braga iniciada por Artur Xexéo e terminada por Mauricio Stycer vai resgatar passagem do autor pelo GLOBO
... Agora, o livro ganha uma mais uma carga emotiva devido notcia muito triste e inesperada ...
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Biografia de Gilberto Braga iniciada por Artur Xexéo será terminada por Mauricio Stycer
... Agora, o livro ganha uma mais uma carga emotiva devido notcia muito triste e inesperada ...
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Advogada está presa há mais de um mês por calúnia contra juízes no ES
Advogada está presa há mais de um mês por calúnia contra juízes
... Karla também disse que Carlos Moulin teria alterado o livro de carga de processos para encobrir que a decisão foi emitida enquanto o ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... a livre concorrência, 234 especialmente se levar em conta a elevada carga tributária incidente, cerca de 70% do valor ... 232. BRASIL. Supremo ... art. 3º do Titulo I do Livro II do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/97); (iv) o regime ...
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Da infração
... do Certificado de Licenciamento Anual; transbordo do excesso de carga; realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância ... (artigos 162 a 255), os quais constantes do presente capítulo deste livro, sob o título DA INFRAÇÃO, com o objetivo de facilitar e propiciar ao ...
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Tipos de investigação criminal
... Livro 1.indb 201 05/10/2021 16:46:55 ... Célio Jacinto dos Santos ... , o desaparecimento do processo e da defesa, com inversão da carga probatória entre as partes e com desequilíbrio da balança entre os ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... g) Quanto aos crimes contra a administração pública, veremos no livro Direito Penal Parte Especial, que entendo não ser possível, pois devemos ... EXEMPLO PRÁTICO ... Devido a sua extrema carga ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... atinja sua finalidade, que é a de resolução de pretensões e estabelecimento de norma de conduta concreta passível de implementação (carga decisória que possibilite execução/cumprimento de sentença) ... Como o fim colimado no processo é o que prevalece, os atos e os termos ...
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Processo Civil
Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral
... Advogado com poderes tão somente para obtenção de carga dos autos. Intimação para devolução dos autos realizada em nome do ... do procurador retirar os autos do cartório mediante assinatura no livro de carga (art. 40, III, do CPC c/c art. 7º, XV, da Lei n. 8.906/1994), ... -
Acórdão Nº 0020662-65.2016.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROFESSORA. HORA ATIVIDADE. A atividade de professor não está limitada ao ambiente de trabalho escolar, havendo necessidade de realizar inúmeras tarefas extraclasse, entre outras, preparação de aulas, correção de provas e trabalhos, etc., que não são adimplidas pelo empregador por meio da hora aula, valor que contempla somente o trabalho realizado em sala de aula.
... O período de trabalho que exceder a carga horária contratual semanal será pago conforme as seguintes hipóteses e ... Alega, ainda, que o próprio livro de atividades da disciplina demonstra tal situação ... Com relação a ... -
Acórdão nº 1.0271.11.000169-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO NOS EXATOS TERMOS DO TÍTULO JUDICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - MANUTENÇÃO. CARGA - NÃO DEVOLUÇÃO NO PRAZO - INTIMAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO, EM 3 (TRÊS) DIAS - PELO DJE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA - PENALIDADES APLICADAS - PERDA DO DIREITO DE VISTA FORA DE CARTÓRIO E EXPEDIÇAO DE...
... do dbito e o impedimento da advogada do executado Paulo de fazer carga dos autos, com remessa de ofcio para a OAB, subseo de Frutal. Em suas ... do procurador retirar os autos do cartrio mediante assinatura no livro de carga (art. 40, III, do CPC c/c art. 7, XV, da Lei n. 8.906/1994), ... -
Acórdão nº 1.0271.11.000169-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO NOS EXATOS TERMOS DO TÍTULO JUDICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - MANUTENÇÃO. CARGA - NÃO DEVOLUÇÃO NO PRAZO - INTIMAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO, EM 3 (TRÊS) DIAS - PELO DJE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA - PENALIDADES APLICADAS - PERDA DO DIREITO DE VISTA FORA DE CARTÓRIO E EXPEDIÇAO DE...
... do dbito e o impedimento da advogada do executado Paulo de fazer carga dos autos, com remessa de ofcio para a OAB, subseo de Frutal. Em suas ... do procurador retirar os autos do cartrio mediante assinatura no livro de carga (art. 40, III, do CPC c/c art. 7, XV, da Lei n. 8.906/1994), ...