Livro da Carga
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Acórdão nº 0000815-04.2015.8.05.0051 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2018
... 211 e cópia do ... livro de carga (fl. 212), tendo sido o recurso protocolado tão somente no dia ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ) e dariam ocasião para que o Direito privado deles se ocupasse em livro" próprio, que cuidasse da proteção jurídica desses bens (de que a Vida \xC3" ... que se efetive a relação filiatória não é preciso transmitir carga genética, pois o seu elemento essencial está na vivência e crescimento ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... a percepção de um padrão remuneratório mensal e nem contém uma carga horária mínima a ser desenvolvida. Defendemos ainda que o regime ... Organização Internacional do Trabalho – OIT, publicou em 2015 o livro Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil, mencionando que o ... -
Sentença nº 1000741-83.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-06-2023
... a Juízo pela ré declarou que a atividade extraclasse faz parte da carga horária dos professores. Tratando-se de fato constitutivo do direito do ... nas razões do apelo: "(…) Vejam nobres Julgadores, que no livro ponto, não constam as atividades extrassala assinaladas, como por exemplo ...
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Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... ideia medieval (DE FANO, 1584, p.12) 5 que resgata no seu conhecido livro sobre a matéria, e que estabelece que deve ter o ónus – sempre ... , carregada de insegurança jurídica, veio a constituir a chamada carga dinámica de la prueba ( PEYRANO, 2008, p.13 e segs, 19 e 75), que !cou ... -
Educação - Diretorias de ensino
... DE ENSINO – GUARULHOS SUL, fazendo jus à carga horária de ... 40 horas semanais de trabalho ... Com fundamento no ... Barão de Jacareí, em Jacareí, à vista do prontuário e livro de ... ROZENILDES PEREIRA DE ALMEIDA, RG 4.819.128, Substi- ... tuta ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0249224-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ão do réu, de que retirou os autos do órgão mencionado, mediante carga lançada em livro próprio, restou corroborada pelos depoimentos prestados ...
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Iguaí - Vara cível
... de que não pode fazê-lo porque o exequente teria realizado carga dos autos, impedindo o acesso do executado ao processo ... Tem razão o ... de instrumento (15 dias), e à vista da certidão e da cópia do livro de carga presentes no id 46120511 - Pág. 173-174, constata-se que o ...
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Acórdão Nº 0020756-16.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-04-2020
JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. Não se enquadra na exceção do artigo 62, inciso I, da CLT, o trabalhador que exerce atividade externa compatível com o controle de jornada, ainda que o controle não seja realizado ou seja realizado de forma não documentada.
... de horas extras em razão de ter " por praticada a seguinte carga horária média de segundas a sextas-feiras úteis: das 7h45min às ... do ponto da carga horária do empregado, podendo ser através de livro de registro de ponto ou cartão ponto ou planilha de acompanhamento da ... -
Acórdãos nº 0003417-26.2010.8.26.0352 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... serventia juntou aos autos cópia da página 73 do Livro de carga e extrato completo da execução fiscal (fls ...
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Acórdão Nº 0800010-39.2016.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-07-2017
... tavam lá trabalhando comigo com o seu João e aí eu ... livro eles da carga, mas infelizmente, foi me chamado ... lá na delegacia para ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... estadual, um sobre a esfera municipal (das capitais) e o presente livro sobre a abordagem internacional. 41 Entre aqueles que preferem a ... em virtude da digitalização da economia implicou, até agora, uma carga demasiada de ex‑ pectativas sobre o que pode a OCDE fazer, de modo que ...
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Legislação Pertinente
... Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/ descarga ... 181, XVII Condutor 5 - Grave MUNICIPAL/ RODOV ... ESTADUAL/ RODOV ... 754-4 1 ... Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência ... 330, § 5º ...
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Acórdãos nº 1001003-56.2014.8.26.0624 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... trabalhou como assessora apenas por assinar o livro de cargas em 10 dias diversos; que os requeridos praticaram ... Conforme se verifica do livro carga da Câmara Municipal de Tatuí a fls. 108/112, a ...
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Irecê - 1ª vara cível
... Verifique-se, inicialmente, se há registro das cargas em livro ou pasta do cartório ... Após, independentemente da localização, ... Verifique-se, inicialmente, se há registro da carga ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... 286) ... 311 DAVID RAMALHO transcreve informações contantes em livro" de DENNIS G ... FITZGERALD ( Informants and Undercover Investigations \xE2" ... ”; se os dados são processados na memória ram , é apenas a carga elétrica de seus capacitores que são modificados; quando dispositivos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... preponderante de transporte rodoviário de carga e estiver credenciado nos termos do § 5º; ou (NR) ... d) omissão ou recusa de apresentação de documento ou livro necessários à verificação fiscal; (AC) ... e) omissão ou indicação ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... a partir do dia imediatamente posterior à retirada dos autos em carga pelo procurador da autora, sendo intempestivo o recurso interposto fora do ... 2) Ao receber os autos, o advogado assinará carga em livro ou documento próprio (§ 1º do art. 107, do CPC/15) ... 3) ...
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Dissídio (ação) individual
... 224 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4ª edição - Carlos Henrique.indb ... íficas (obrigações de fazer, não fazer e entregar) podem ter carga declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental, inibitória ou ...
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Relação das infrações
... os veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg ... • Tratores, máquinas agrícolas e ... for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por 2 (duas) testemunhas que Ihe ...
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DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
... 8 - registrar no livro do Superior-de-Dia todas as alterações ocorridas no serviço; ... 9 - ... no serviço e as providências tomadas, a situação do material carga do Corpo da Guarda e outros registros de acordo com as normas da ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... serão registrados no assentamento individual do servidor, e não no livro de posse ... Em razão disso concluímos que, se nesse ínterim ... ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... do sistema tributário, a centralização fiscal e a elevação da carga tributária. Os Estados, por sua vez, não podem lançar mão ... da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em artigo publicado em livro" comemorativo aos trinta anos da Constituição, no qual alerta que: \xC2" ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Neste sentido, este livro é um estudo sobre o Direito Constitucional Previdenciário, que tem como ... de geração de empregos, muito embora a estratégia da redução da carga horária e o salário pode não resolver a questão e ter efeitos na ...
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Direito civil
... causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Vejamos: ... » Lei n. 6.194/1974. Art ... Como é cediço, o novo CPC suprimiu o Livro III do CPC/73, que cuidava do processo cautelar (onde constam 15 ...