Livro da Carga
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Ônus da prova
... Na antiguidade, Aulus Gellius ( Noctes Att icae , Livro XIV, Cap. II), inspirando-se em seu mestre, o filósofo Favorinus (apoiado ... 2), elaboraram um sistema de distribuição da carga probatória calcado em duas regras fundamentais: afirmanti non neganti ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 1. Os processos serão entregues, com carga, ao advogado com poderes de representação nos autos ou a estagiário ... ção de documento de identificação profissional e registro no livro de carga (art. 7º, inciso XIII, da Lei n. 8.906/94) ... PARÁGRAFO ...
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Decisão da Presidência nº 88821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2006
... requer que seja encaminhada, a esta Corte, cópia da folha do livro" de carga demonstrativo da data de recebimento do processo no Ministério P\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 88821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2006
... requer que seja encaminhada, a esta Corte, cópia da folha do livro" de carga demonstrativo da data de recebimento do processo no Ministério P\xC3" ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Admite tentativa ... Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 314. Extraviar livro ... Tal carga" foi avaliada em montante equivalente a R$ 282.200,00. 4. Habeas Corpus n\xC3" ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... LIVRO PRIMEIRO ... Direito Civil Internacional ... TITULO PRIMEIRO ... Das ... e a proporção em que devem contribuir para a supportar o navio e a carga, applica-se a lei do pavilhão ... Art. 289. O abalroamento fortuito, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título VII, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que lhe ... da acusação e defesa são igualmente válidos, independente da carga ideológica pretérita ou mesmo de afinidades partidárias, cabendo ao ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Em 1880, no livro Torts Law , Thomas Cooley se reportou pela primeira vez ao direito de ... doviários de carga, empregados que laboram no setor da agroindústria no manejo de ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de carga tributária mais onerosa sobre as atividades desenvolvidas por ... meio ... 150, VI, d, da CF/88 ... Teleologia multifacetada. Aplicabilidade. Livro eletrônico ou ... digital. Suportes. Interpretação evolutiva. Avanços ...
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Ética profissional
... , pois o estagiário poderá retirar autos de cartório (realizar carga, portanto), independentemente de atuação conjunta com advogado, ... autoridades e registrada nos assentamentos do inscrito, bem como no livro-tombo do Conselho Nacional de Imprensa ... III. O desagravo público, ...
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Direito processual civil
... É ação de elevada carga cognitiva, pois nela se promove, além da individualização e ... Observe que o nome dado ao Livro I da Parte Especial não poderia ser mais adequado: "Do processo de ...
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Educação e saúde no centro do debate
O possvel aumento da carga tributria em setores como educao e sade tem gerado uma discusso sobre os ... Nacional dos Editores de Livros (Snel) e a Cmara Brasileira do Livro (CBL), no incio do ms de agosto.Nesse mesmo perodo, o preo mdio do livro, ...
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Da Restauração de Autos (Arts. 712 a 718)
... Se a carga foi registrada no livro correspondente, não haverá dificuldade em ...
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A Normatividade dos Princípios
... rídicas – e este convencimento perpassa pela carga valorativa dos princípios, dentre os quais se destaca a dignidade da ... Psicanálise da sociedade contemporânea ... São Paulo: Círculo do Livro, 1955, p. 106 e ss ... desconstrução da ordem formalista vigente e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... pelo órgão policial, bem como informe o tempo de extração da carga de dados respectivos ... Promova a Subsecretaria do Órgão Especial e ... livro" eletrônico, p. 24. Álvaro Mayrink da Costa. Editora Forense/GEN, 2011, 6\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... que com esta, em seu decorrer, comenta da dificuldade em conseguir carga e acrescenta: ACHO QUE VOU VOLTAR PARA O TRFICO DE NOVO, recebendo uma ... a sua me se quando foi preso a MEIRE ou o NARIZUDO entregou um livro caixa para que esta guardasse. A me de OLDEMAR confirma que o livro est ...
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Dos procedimentos especiais
... prosseguindose o processo na forma do Capítulo X do Título I deste Livro ... § 3º A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser ... por outro ângulo, os embargos de terceiro apresentam preponderante carga de constitutividade, porquanto visam a desconstituir o ato da jurisdição ...
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Decisão Monocrática Nº 0129510-04.2015.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2020
... 57.131 e 57.178 do Livro 2, por deferimento da medida liminar nos autos da própria actio cautelar ... 25/26) ... A carga suspensiva requestada foi negada (fls. 33/34) ...
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Os procedimentos simplificados e flexibilizados no novo CPC
... vêm disciplinadas na Parte Geral, tendo também desaparecido o livro das Ações Cautelares. As tutelas de urgência e da evidência podem ser ... (livro I da parte especial), já que apesar de possuírem certa carga cautelar e executiva, indubitavelmente, têm preponderante carga ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001286-57.2015.5.06.0143), 03-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. No plano fático, a situação apta a dar ensejo a diferenças salariais decorrentes de desvio de função se relaciona com a comprovação do exercício de tarefas distintas e de remuneração superior àquelas para a qual foi contratado o empregado. O contrato de trabalho é sinalagmático e as tarefas da função pactuada se inserem no campo da negociação possível...
... e que já houve cobranças, em reuniões, acerca do cumprimento da carga horária ... Sobre a possibilidade de fiscalização, ambas as has confirmaram que havia um livro de ponto de propriedade do Walmart e que o gerente poderia ter acesso. A ... -
Decretos, DECRETO Nº 56.227, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
... - Ver excluso de responsabilidade pelo pagamento do imposto diferido, Livro I, art. 54, II, "a". a) matrias-primas para a fabricao de fertilizantes, ... 9, IX ... LXXXIX - valor que resulte nos percentuais de carga tributria a seguir descritos, no perodo de 1 de janeiro de 2022 a 31 de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... preponderante de transporte rodoviário de carga e estiver credenciado nos termos do § 5º; ou (NR) ... d) omissão ou recusa de apresentação de documento ou livro necessários à verificação fiscal; (AC) ... e) omissão ou indicação ...
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Relações de trabalho lato sensu
... -se, segundo estipulado no termo de compromisso, a redução da carga horária do estágio pelo menos à metade, se a instituição de ensino ... LTr, 2017, especialmente a síntese apresentada na Primeira Parte do livro ...
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Direito constitucional e constituição
... Ulpiano, no Digesto (Livro I, título I, § 2º), a sintetizou na seguinte sentença: ius publicum ... Voltou à carga a antiga distinção: ao direito público cabia disciplinar apenas as ...
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Acórdão nº 1.0073.14.005332-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA - NEGATIVA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - VIOLAÇÃO - VEREADOR - PRERROGATIVAS LEGAIS - PUBLICIDADE - DIREITO À INFORMAÇÃO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - Diante das prerrogativas legais existentes, e dos constitucionais da publicidade e do acesso à informação, afetos à Administração Pública, o...
... existente nos arquivos da Cmara, o qual lhe ser confiado mediante carga em livro prprio, por intermdio da Mesa". Afirma o Impetrante, que ...