locação de casa
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Processo Nº 19830/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Agosto de 2008
Locacao De Imovel Situado Na Rua Jaguarete, 213/219 - Casa Verde, Para Abrigar O Desup
... Mareb Empreendimentos Participações Ltda Objeto: ... Locação De Imovel, Sito A Rua Jaguarete, Numero 213/219, Casa Verde, Para Fins ... -
Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF APENAS DA EXPRESSÃO “LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS” DO ITEM 79 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DL Nº ... ênticas em tudo à presente, já foram apreciadas e julgadas por esta Casa, mesmo tendo o acórdão recorrido fulcrado-se, também, em dispositivos ...
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Acórdão Nº 0302898-82.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-11-2017
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO VERBAL. SUPOSTAS INVASÕES DA CASA DA AUTORA (ENTÃO INQUILINA) PELO RÉU PARA COBRANÇA DOS ALUGUERES. SENHORIO QUE TERIA DESLIGADO ÁGUA E LUZ DA CASA. PERTENCES SEUS QUE TERIAM SIDO DEIXADOS NO IMÓVEL, SUPOSTAMENTE DOADOS PELO RÉU. PRETENSÃO AOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. "INVASÕES" NÃO DEMONSTRADAS. PROVA TESTEMUNHAL DE FORMA ALGUMA CONCLUDENTE. SUPOSTA DOAÇÃO
... RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO ... VERBAL. SUPOSTAS INVASÕES DA CASA DA AUTORA (ENTÃO ... INQUILINA) ... -
Acórdão nº 1.0000.21.098650-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - MULTA POR ATRASO - INVERSÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - RESTITUIÇÃO NO PERÍODO DE ATRASO - DANO MORAL - LUCROS CESSANTES - ALUGUEIS - POSSIBILIDADE.- Se mostra extremamente desproporcional a previsão de punição em decorrência do descumprimento do contrato tão somente em benefício da...
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Processo nº 0407046-79.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Administrativo. Aluguel Social. Município Do Rio de Janeiro. Locatário que Teve O Imóvel Residencial Destruído por Incêndio, Acarretando a Rescisão Do Contrato de Locação. Pedido de Concessão Do Benefício "aluguel Social" e Inclusão No Programa Destinado À Moradia. Presunção de Capacidade Econômica para Locação de Novo Imóvel. Munícipe Já Inscrito No Programa "minha Casa Minha Vida". Ausên
... RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO". ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO ... DESTINADO ... PRESUNÇÃO DE\xC2" ... JÁ INSCRITO NO PROGRAMA “MINHA CASA ... MINHA VIDA”. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO ... -
Processo nº 0013299-59.2016.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... Programa Social – “Minha Casa Minha Vida”. Programa ... contrato de locação, por ser integrante do Programa ...
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Processo nº 0000161-51.2010.8.19.0035 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018
... casa dada em locação, não se podendo exigir a ...
- SECRETARIA DA CASA MILITAR Extrato de Ata de Registro de Preços ARP nº 019/2019 (4ª Pub.): Objeto: Locação eventual de veículos tipo van, com motorista; Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Empresa: DELTA SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA - EPP; CNPJ n° 08.695.774/0001-96. Valor da Ata: R$ 45.339,84; Assinatura: 30/12/2019. ARP nº 020/2019 (4ª Pub.): Objeto: Locação eventual de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010261-22.2021.8.19.0054 (Fazendária), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010261-22.2021.8.19.0054 Recorrente: TPA ANIMAÇÕES E EVENTOS LTDA (r). Recorrida: JORGE DA SILVA MENEZES (a). Origem: 2º Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão Nº 0001611-61.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
... NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO – IMÓVEL OBJETO DE ... FINANCIAMENTO PELO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA ...
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Processo nº 0028623-45.2018.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... 1.Agravante - empres ário do ramo de locação de equipamentos para casa de festas – que bu sca na ação ...
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Acórdão nº 50005505720118210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACESSÃO E PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONSTRUÇÃO DE CASA DE ALVENARIA NO LUGAR DE CASA DE MADEIRA FOI REALIZADA COM CONSENTIMENTO DA PARTE LOCADORA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO SENTIDO DE TER SIDO O IMÓVEL CONSTRUÍDO DE MÁ-FÉ OU SEM O...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... RELATOR: ... demolir um chalé de madeira existente no terreno e nele construir um casa de alvenaria; b) o fato de ter havido, na anterior ação de despejo que ... -
Processo nº 0038810-08.2015.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Instrumento Particular de Compra e Venda. Programa Minha Casa, Minha Vida. Atraso Na Entrega Do Imóvel. Sentença de Parcial Procedência. Recurso Exclusivo Do Autor. Lucros Cessantes Indevidos. Renda Do Autor Se Enquadra Na Denominada Faixa 1 Do Programa "minha Casa Minha Vida". Hipótese que Não...
... E VENDA. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. ... OU LOCAÇÃO" DO IMÓVEL ANTES DO TÉRMINO DO ... PRAZO DO FINANCIAMENTO. AUS\xC3" ... - SECRETARIA DA CASA MILITAR RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - CPL I - LICITAÇÃO COM ITEM EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI . PROCESSO Nº 0002.2021.CPL I.PE.0001.CAMIL - OBJETO: Serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, insta...
- Acórdão Nº 0001277-15.2012.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026819-08.2020.8.19.0021 (Fazendária), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026819-08.2020.8.19.0021 Recorrente - PRISCILLA BONFIM NUNES DIAS Recorrido - CASA DE FESTAS GREEN HOUSE CASA DE FESTAS E EVENTOS Origem: I Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... RECORRENTE ... : JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ... : CASA DE FESTAS GREEN HOUSE CASA DE FESTAS E EVENTOS ... : MARCOS PAULO BARBOSA ... -
Acórdão Nº 0024741-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... LOTE DE TERRENO ... COM DUAS EDIFICAÇÕES. CASA DA FRENTE QUE ERA OBJETO DE LOCAÇÃO VERBAL ... COM O REQUERIDO/AGRAVADO, ...
- Acórdão Nº 5037238-90.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0062908-59.2021.8.19.0000 (Cível), 04-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. REMÉDIO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDA LIMINAR DE DESPEJO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. A petição inicial deve ser indeferida por dois fundamentos. Consoante se observa dos autos, bem como do que...
... de despejo movida pela SANTA CASA DA ... MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO em face de ... AMANDA MARTINS DE UZA PINHEIRO. A ... impetrante afirma que o contrato de locação apresentado ... pela Santa Casa é falso e que ela é quem detém a posse ... - SECRETARIA DA CASA MILITAR Extrato de Rescisão e Termo Aditivo. Termo de Rescisão Bilateral ao Contrato nº 005/2019-CAMIL: Referente ao Processo nº 0005.2019.CCPLE- X.PE.0005.SAD.CAMIL;Pregão Eletrônico nº 0005/2019, celebrado entre a Casa Militar e a empresa MSTUR TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI ME.CNPJ: 21.998.504/0001-12.Objeto: Locação eventual de veículo tipo van. Decisão: Rescindir, bilat...
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Processo nº 0052484-31.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... prazo da locação" não residencial, tendo a demanda originária ... sido\xC2" ... 22/04/2013 com a Santa Casa de Misericórdia, ou seja, em data ...
- SECRETARIA DA CASA MILITAR Extrato de Contrato / Tornar sem Efeito Contrato nº 034/2022: Processo Licitatório Nº 0116.2021.CCPLE-II.PE.0103.SAD; Objeto: Locação anual de veículos administrativos, sem motorista, classificação VS- 1, com sistema de rastreamento e monitoramento incluso, com vistas a atender às necessidades da Casa Militar; Vigência: 30 (trinta) meses, a contar de 02/10/2022; V...
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Processo Nº 17273/026/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Diciembre de 2021
LOCACAO DE IMOVEL SITUADO A R ALZIRA FERREIRA CAMPOS 480/490 CASA A B C D JD FERNAO DIAS
... e Jo sé C arlos da Silveira Pinheiro Neto, objetivando a locação de imóveis local izados n a R ua Alzira F erreira Campos, nº 480 ... -
Processo nº 0367831-62.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... CONSUMIDOR. ... INDENIZATÓRIA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA ... VIDA. ATRASO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO – ... PELA IMPOSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0009303-21.2012.8.26.0292 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Interessado: Julieta Ramos Comarca: Jacareí Voto nº 9946 LOCAÇÃO. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada ... à ré, razão pela qual a locação da outra casa a terceiros não configura violação do artigo 22, ...