locação de imovel rj

• Como passar em concursos: Ministério Público

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DOS RÉUS.PRELIMINAR.SUSCITADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO DA EMPRESA. LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO VERBAL. SUBSISTÊNCIA. AUTOR QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A PACTUAÇÃO COM A PESSOA FÍSICA. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO SÓCIO, NA FORMA DO ART. 485

EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc

• Manual completo de direito civil

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015638-73.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIC¿OS S.A. - ré. Recorrido: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO - autora. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA EM FACE DA CEDAE. NEGATIVAÇÃO DE NOME DO AUTOR ORIUNDA DE DÉBITO POR FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO RELATIVAMENTE À MATRÍCULA DE IMÓVEL CUJA LOCAÇÃO SE ENCERROU EM 01/07/2010, REALIZADA MESMO APÓS ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (PROCESSO Nº 0069694-34.2012.8.19.0001). SENTENÇA QUE JULGOU...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Contrato de locação. Pretensão de ressarcimento de danos. Alegada responsabilidade da imobiliária na reparação dos prejuízos da locatária. Administradora não detém os direitos ou obrigações inerentes ao contrato de locação. Reconhecimento ex officio da ilegitimidade passiva. Necessidade de extinção do feito...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 487 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO RENOVADA PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, INICIANDO-SE O PRAZO EM 01/12/2010 E FINDANDO-SE EM 30/11/2015, REAJUSTANDO-SE O VALOR DO ALUGUEL MENSAL PARA R$22.150,00 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), A SER...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0256523-79.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido Sonia Aparecida Dinis Dantas RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO COMPOSIÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO E PROTESTO INDEVIDOS. DÉBITO DE IPTU. EX.LOCATÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. VOTO PELO CONHECIMENTO E...

Apelação Cível. Contrato de Locação. Imóvel Comercial. Inadimplemento. Ação de Cobrança. Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Recurso da ré. 1. Demanda que versa sobre cobrança de alugueres, com locação já rescindida, relacionados às lojas 208 a 217 e 220 a 224, situadas no Shopping Avenida Braz de Pina, 148, Penha, Rio de Janeiro/RJ. 2....

Apelação Cível. Direito tributário. Imunidade tributária. Entidade de assistência social. Legião da Boa Vontade - LBV. Ação anulatória de ato administrativo (processo administrativo 04.01.000159/2001) com pedido subsidiário para obtenção de imunidade tributária relativa a IPTU incidente sobre o imóvel de sua propriedade (Av. Mal. Floriano nº114, Centro, Rio de Janeiro, RJ). Sentença de improcedênc

• Responsabilidade Civil

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE IMÓVEL E EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO 1: INTERPOSTO PELA RÉ.1) PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE A UM MÊS DOS CONTRATOS EM ANÁLISE. ACOLHIMENTO. COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTADOS PELA RÉ EXTEMPORANEAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO COMO PROVA,...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Relação Jurídica de Consumo. Corte No Serviço de Abastecimento de Água e Negativação Indevida Com Base Em Débitos Contraídos por Terceiros. Sentença que Julgou Procedente Em Parte Os Pedidos para Confirmar a Tutela Antecipada, Condenando a Parte Ré a Restabelecer O Serviço de Água No Imóvel Do Autor, a Retirar O Seu Nome Dos...

Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Conflito Negativo de Competência Suscitado por Esta Câmara Cível. Demanda que Envolve Relação de Consumo. Competência Absoluta Da Câmara Cível Especializada Em Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer. Cedae. Pretensão Objetivando O Restabelecimento Do Fornecimento Do Serviço de Água, Declaração de Inexistência de Débito e Compensação...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL FIRMADO EM 01/05/2019. PLEITOS DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TROCA DE TITULARIDADE QUE RESTARAM NEGADOS PELA CONCESSIONÁRIA RÉ, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DO ANTIGO LOCATÁRIO. EMPRESA AUTORA QUE SEGUIU PAGANDO O ALUGUEL...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803400-40.2021.8.19.0004 Recorrente (ré): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorridos - (autores): LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS e BARBARA LUIZA GAMA BARBOSA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª

Ementa: Voto Na Origem, Cuidam Os Autos de Ação de Cobrança e Indenização por Danos Morais Proposta por Maria de Nazareth Andrade Machado Da Silva Em Face de Marcio Alun Migueis, Cuja Causa de Pedir É O Inadimplemento Do Réu No Contratual de Locação Não Residencial de Imóvel Localizado Na Rua Alberto Campos, Nº 100- Ipanema, Nesta Cidade. Afirmou a Autora que O Réu, Ora Recorrente, Ficou de...

Ementa: Voto Na Origem, Cuidam Os Autos de Ação de Cobrança e Indenização por Danos Morais Proposta por Maria de Nazareth Andrade Machado Da Silva Em Face de Marcio Alun Migueis, Cuja Causa de Pedir É O Inadimplemento Do Réu No Contratual de Locação Não Residencial de Imóvel Localizado Na Rua Alberto Campos, Nº 100- Ipanema, Nesta Cidade. Afirmou a Autora que O Réu, Ora Recorrente, Ficou de...

Ementa: Apelações Cíveis. Ação De Resolução Contratual C/c Perdas E Danos. Alegação Autoral De Descumprimento Contratual Da Empresa Ré, Gerando Direito À Rescisão Do Contrato E Devolução De Valores Pagos. Sentença De Parcial Procedência Para Rescindir O Contrato Entre As Partes, condenando-se A Ré A Pagar Aos Autores A Integralidade Dos Valores Que Verteram Ao Empreendimento, Acrescida De Juros...

Apelação. Direito processual civil e civil. Documentos juntados pelo autor com o recurso. Não conhecimento. Ação de extinção de condomínio e indenização pelo uso exclusivo dos imóveis comuns decorrente de inventário e partilha de bens. Imóvel habitado pela cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação. Segundo imóvel destinado à locação. Recebimento de frutos civis até eventual alienação do bem.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0097233-48.2018.8.19.0038 Recorrente: Light ¿ Serviços de Eletricidade S/A Recorrido: Representação Comercial FG Ltda VOTO Alega a parte autora que no dia 26.07.2018 celebrou contrato de locação comercial do imóvel situado na...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM - RECURSO DO AUTOR/LOCATÁRIO - PRELIMINARES DE NULIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E NULIDADE PROCESSUAL PELA AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - INSUBSISTÊNCIA - PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES AO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Cobrança de Locativos. Sentença de procedência transitada em julgado. Execução de sentença. Parte Ré que foi condenada no pagamento dos aluguéis e dos acessórios de locação. Na presente fase processual, a Credora indicou à penhora o imóvel localizado na Estrada dos Bandeirantes, 16.243, casa 20, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, então de propriedade do...

Ementa: Rito Sumário. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Em Construção. Atraso de Oito Meses. Sentença Condenando a Ré Ao Ressarcimento Dos Valores Pagos a Título de Alugueres, No Total de R$ 30.230,94, e de Cotas Condominiais, Na Importância de R$ 1.216,19, Bem como Ao Pagamento de Reparação de Danos Morais Na Quantia de R$ 7.500,00...