locação de imovel rj
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Decisão monocrática Nº 1274286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... fiador em razão da natureza da dívida oriunda de contrato de locação de imóvel comercial ... Esse o sucinto relatório. Decido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091643820164058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809164-38.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TOTAL INCORPORACOES EIRELI e outro ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira e outro APELADO: ADIRSON CAVALCANTE DA SILVA FILHO e outro ADVOGADO: Thiago José De Amorim Carvalho Moreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes
... valor dos alugueis pagos durante os meses de atraso na entrega do imóvel, bem como lucros cessantes requeridos, em montante a ser apurado quando da ... , eis que o autor não poderia obter lucros ou rendas com a locação do imóvel cuja aquisição se deu no bojo de um programa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024921820214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0802492-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA ADVOGADO: Leonardo Montenegro Duque De Souza AGRAVADO: TIGRAO COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: Osmando Formiga Ney AGRAVADO: RENILDO JUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: Osmando Formiga Ney RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto...
... fundo de comércio ou estabelecimento comercial, mas, sim, mera locação do mesmo ponto comercial ... Consoante dispõe o art. 133 do CTN[1], ... Acrescente-se que as características do imóvel envolvido dificilmente comportariam atividade diversa da de posto de ... -
Acórdão Nº 1298077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... criação de cadastros imobiliários para fins de locação" com destinação religiosa ... constitui atividade própria da “organiza\xC3" ... RE 1298077 AGR / RJ ... parte da população que procura imóvel que se destine à ... locação para fins religiosos, não se encontra ...
- Locação por temporada e os impactos da Lei Nº 14.405/2022 - Há mudança de destinação do imóvel?
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Acordão do Primeira Turma, 08-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE.NÃO OCORRÊNCIA. INICIAL DA RECONVENÇÃO. INTERPRETAÇÃOLÓGICO-SISTEMÁTICA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E REVISÃO DO CÁLCULO DAINDENIZAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DEFICIÊNCIANA FUNDAMENTAÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134879020214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813487-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ricardo Gomes De Souza Pitombeira e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO DO TCU. PENHORA SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL ÚNICO....
... da penhora e desbloqueio dos créditos proveniente de locação do imóvel à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza-CE ... Em suas ... -
Decisão monocrática Nº 1278313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... fiador em razão da natureza da dívida oriunda de contrato de locação de imóvel comercial e que está assim ementado: ... “JUÍZO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.529155-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO- CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADA - SUBLOCAÇÃO. AUSENTE AUTORIZAÇÃO PELO LOCADOR - MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO LOCADOR - MULTA E HONRARIOS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE.- A desnecessidade da produção de prova oral viabiliza o julgamento antecipado da lide, o qual não implica cerceamento de defesa.- A pessoa...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de bens não pode ser condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ... EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO ...
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Acórdão nº 1.0106.15.006726-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO DE DESCENDENTE - PRESUNÇÃO RELATIVA DE SINCERIDADE. 1. Findo o prazo de locação residencial por prazo determinado, "o retardo quanto à propositura da ação pode levar à conclusão de que houve prorrogação tácita da avença" (STJ,
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0496661-46.2015.8.19.0001 (Cível), 10-10-2023
Apelação Cível. Ação de Usucapião. Sentença de improcedência. Recurso de apelação interposto pela parte autora. 1. Autores que pretendem usucapir o imóvel consubstanciado no apartamento nº 304, na Rua Sacadura Cabral, nº 67, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ. Alegam exercer a posse mansa e pacífica do imóvel, sem interrupção, desde 1992. 2. Dispõe o art. 183, da Constituição Federal e art. 1240,
... parte autora ... 1. Autores que pretendem usucapir o imóvel ... consubstanciado no apartamento nº 304, na Rua ... Sacadura Cabral, ... Posse ... decorrente de contrato de locação. Ausência do ... elemento "animus domini", requisito indispensável para ... -
Decisão monocrática Nº 698268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2021
... da questão relativa à “inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo da Contribuição ao PIS, tanto para ... ÇÃO DE IMÓVEIS, INCLUSIVE SOBRE A RENDA AUFERIDA NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.“ ... Em face do exposto, ...
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Acórdão nº 1.0024.16.089125-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATOS INCOMPATÍVEIS - INDEFERIMENTO - PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES - JUNTADA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE ESSENCIAL - PREENCHIMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DEVOLUÇÃO DAS CHAVES - DIREITO POTESTATIVO DO LOCATÁRIO - FIM DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - NEMO POTEST...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027471-09.2021.8.19.0209 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027471-09.2021.8.19.0209 Recorrente: ANA PAULA MOURA DAS DORES (a) Recorridos: MONALLISA IMÓVEIS (r1) e RAIA DROGASIL S/A - (r2) Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
... de proprietária, contrata a administradora primeira ré e aluga o imóvel à segunda ré ... II ¿ Manifestada a intenção da autora em não ... - Espécies de locação de imóvel urbano
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, revelando a intenção de ocultar ... retribuição seria, na verdade, repasse de propina na forma de locação. O mesmo se diga com relação aos projetos de lei apresentados pelo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042151-90.2016.8.19.0203 (Criminal), 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO C/C INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO CIVIL. PROPOSTA DE COMPRA COM SINAL DE RESERVA. RESCISÃO CONTRATUAL. NEGÓCIO ENTABULADO ENTRE PESSOAS FÍSICAS, INTERMEDIADO POR PESSOA JURÍDICA DO RAMO IMOBILIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELAS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE SE REFORMA EM PARTE. 1. Não incidênci
... do imóvel localizado à Rua Albano, 79, bloco 2, apto. 403, Praça Seca, Rio de ... locação do imóvel objeto da lide, para fins de temporada (indexador 30/32), pelo ... -
Direito dos contratos
... O cônjuge que aliena bem imóvel sem a anuência de seu consorte, salvo no regime de separação absoluta, ... Por exemplo, um contrato de locação que traz uma cláusula estabelecendo que o locatário só poderá adentrar ...
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Processo nº 0019928-78.2014.8.19.0021 de Décima Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... PRETENSÃO DE REAVER O IMÓVEL". SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. ... - O locador tem\xC2" ... rescindir o contrato de locação sem a obrigação de demonstrar a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0167081-68.2020.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0167081-68.2020.8.19.0001 Recorrente: ALZIRA MARIA FARIAS OLIVIERI - autora Recorrido: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS - réu Recorrido MARILENE FERNANDES DIAS - ré Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ...
... Assunto : Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / ... : ALZIRA MARIA FARIAS OLIVIERI ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INADMISSIBILIDADE.1. Ação de rescisão de contrato de locação c/c indenização ecompensação -
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Processo nº 0006814-40.2016.8.19.0203 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
... imóvel. Atraso na entrega do imóvel comprovado. ... quanto à destinação do imóvel para fins de locação. ...