locação de van rio de janeiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002025-88.2016.5.06.0371), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE E ELO SISTEMAS ELETRONICOS S.A..TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada (ELO SISTEMAS ELETRONICOS S.A.), para prestar serviços para a CELPE (segunda ré), relacionados à sua atividade-fim, em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item...
... (Manual de Direito Processual Civil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986, v. I, p. 154-155) ... Sendo assim, verificada a ... III - Recurso não conhecido. LOCAÇÃO DE VEICULO DE PROPRIEDADE DO TRABALHADOR - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - ... -
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Simões filho - 2ª vara cível
... , que utiliza para o transporte de passageiros, e que no dia 23 de janeiro" de 2013 a ré autorizou a manutenção dos canteiros centrais nas imediaç\xC3" ... FILHO ATO ORDINATÓRIO 8013506-83.2021.8.05.0250 Renovatória De Locação Jurisdição: Simões Filho Autor: Lojas Le Biscuit S/a Advogado: Gabriel ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093424-64.2018.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DA FATURA CORRESPONDENTE AO SERVIÇO PRESTADO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE QUANTO ÀS MULTAS DE TRÂNSITO COBRADAS EM SEDE DE RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS MULTAS SÃO RELATIVAS AO PERÍODO EM...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Segunda Câmara Cível ... Secretaria da Segunda Câmara Cível ... JANEIRO. CONTRATO ADMINISTRATIVO ... LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. AUSÊNCIA DO ... PAGAMENTO DA FATURA CORRESPONDENTE ... AO ... -
A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... Dela surgiu o projeto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Galeão. Em maio de 1970 o governo federal reorganizou o CCPAI numa ... na área das atividades aeroportuárias não seguem as regras de locação (precedentes desta Corte) ( ... ) ... 272 A jurisprudência do STJ, para ...
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Intangible assets and superior and sustained performance of innovative Brazilian firms.
... Rio de Janeiro: IBGE ... International Accounting Standards. (n.d.). International ...
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Acórdão nº 50011813020218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CULPA DA PARTE RÉ PELO ACIDENTE SEDIMENTADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESSARCIMENTO DE ALUGUEIS DURANTE O PERÍODO EM QUE O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA ESTEVE NO CONSERTO. GASTOS COM REPAROS DA VAN. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Na hipótese, restou incontroverso o acidente de trânsito e a culpa da parte...
... procedência para condenar a ré a ressarcir as despesas de locação de veículo no valor de R$ 28.800,00, e para ressarcir os R$ 2.900,00 ... Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023 ... Documento assinado eletronicamente ... -
A posse de bens imateriais
... Direito Autoral ... 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p. 198 e CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da ... A concessão, incluída num contrato de locação ou de arrendamento, de um direito limitado de posse, não tem apenas ...
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... O estabelecimento empresarial está sujeito à locação, também comumente chamada de arrendamento de ponto comercial ... O ... Direito societário ... 12. Ed. Rio de Janeiro: renovar, 2010. P. 71-73 ... O código civil traz a previsão legal da ...
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Tutela provisória e contraditório: uma evidente inconstitucionalidade
Tutela provisória e contraditório: evidente inconstitucionalidade
... do mercado, a gestão eficiente busca retornos ótimos para a locação de recursos escassos. Marcada pelo signo do utilitarismo, tal noção ... Saraiva. 2016, p. 448-455 ... 9 O Governador do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ADI pleiteando a ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , o contrato de financiamento habitacional em tela foi firmado em janeiro de 1988, no entanto, há previsão de correção monetária mediante ... IV - Ademais, a Ré contesta a legalidade dos contratos de locação que serviram como supedâneo para a condenação da parte acionada em ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... A verdade é que a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, prevê a emissão, por parte dos órgãos de fiscalização dos ... "RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... LOCAÇÃO DE PRÉDIO PELA MUNICIPALIDADE PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO ... -
Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... vol. 1. Rio de Janeiro, Forense, 2005, p. XIV ... de doutrina individualista e voluntarista ... as condições e os processos de renovação dos contratos de locação de imóveis destinados a fins comerciais ou industriais. Em tal documento, ...