20 anos do Código Civil

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• Apresentação

Parte geral

• O Código Civil de 2002: revisitando a principiologia e o emprego das técnicas das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados
• A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil e a Lei da Liberdade Econômica
• A boa-fé objetiva: notas essenciais sobre o princípio no Código Civil de 2002
• Surrectio, supressio e a tutela da confiança
• Invalidades e defeitos dos negócios jurídicos: o prometido e o ocorrido em vinte anos de vigência do Código Civil
• Aspectos relevantes da prescrição e da decadência

Direito das obrigações

• As situações propter rem no direito civil brasileiro do século XXI
• Caso fortuito, força maior e a impossibilidade de cumprimento da prestação
• Cláusula penal e indenização à luz da dicotomia entre interesse positivo e negativo: o exemplo do contrato de permuta no local

Direito contratual

• Funcionalização do direito civil e o princípio da função social dos contratos
• Interpretação dos contratos: parâmetros e critérios
• A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
• O contrato preliminar e efeitos: promessa de doação e compromisso de compra e venda de bem imóvel

Direito de danos

• Danos emergentes, lucros cessantes, perda da chance e lucro da intervenção: evolução doutrinária e jurisprudencial dos danos materiais
• Evolução da responsabilidade civil: da culpa ao risco integral
• Mero aborrecimento, dor, sofrimento e a reparação pelos danos morais: a evolução da teoria dos danos à pessoa humana (notas)
• Medidas alternativas de reparação do dano moral

Direitos reais

• A posse de bens imateriais
• Usucapião familiar
• Propriedade fiduciária no Código Civil de 2002: normas correlatas e necessidade de sistematização
• O Código Civil e os fundos de investimento: uma discussão antiga e uma história recente
• Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
• 'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
• O regime jurídico do condo-hotel

Direito de família

• Novos modelos de entidades familiares
• Autonomia privada e relações familiares
• Dano afetivo como dano moral: adultério como objeto da responsabilidade civil resultante do direito civil-constitucional
• Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
• A impossibilidade da comunhão de vida

Direito das sucessões

• Concorrência sucessória na herança legítima
• Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
• A sucessão do companheiro (no vigésimo aniversário do Código Civil de 2002): notas sobre sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro
• A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
• A evolução do planejamento sucessório na vigência do Código Civil de 2002