locação shopping center
-
Acordão do Terceira Turma, 01-10-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 173 DO CTN. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INTERESSE DE AGIR. RENÚNCIA AO DIREITO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. ART. 114 DO CC/2002. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO PESSOAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 1.191 DO...
-
Acórdão nº 50072816420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA ATENTA AOS ASPECTOS JURÍDICO E ECONÔMICO DA LIDE. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... (RÉU)APELANTE: LASUL EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (RÉU)APELANTE: LRR PARTICIPACOES ... ção da locação do espaço no shopping center administrado pelas rés, ora apelantes. ... No ... -
Acórdão nº 1.0525.15.011290-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER - PREVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES LIVREMENTE PACTUADAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 54 DA LEI Nº 8.245/91 - INSUCESSO DO EMPREENDIMENTO - CULPA DA LOCADORA - NÃO COMPROVAÇÃO - RESCISÃO POR CULPA DO LOCATÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL INDEVIDA - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - ABALO À
-
Acordao N° 1274741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Contrato de locação. Shopping center. Abusividade de cláusula. Prevalência do pacta sunt servanda. I - nos contratos de locação em shopping center a análise do poder judiciário quanto à abusividade de cláusula contratual é limitada, diante da liberdade de iniciativa das partes na pactuação do negócio. Aplicação do pacta sunt servanda, conforme disciplina o art. 54 da lei 8. 245/91. Ii - apelação...
... ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS ... LTDA,CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING ... Acórdão Nº ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA ... -
Acórdão nº 1.0027.14.002894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - RESCISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO ATÍPICO - SHOPPING CENTER - ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - PROPAGANDA ENGANOSA E INSUCESSO DO NEGÓCIO POR CULPA DO EMPREENDEDOR NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR - RECONVENÇÃO - PREVALÊNCIA DA MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL -...
-
Acórdão nº 1.0027.14.002894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - RESCISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO ATÍPICO - SHOPPING CENTER - ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - PROPAGANDA ENGANOSA E INSUCESSO DO NEGÓCIO POR CULPA DO EMPREENDEDOR NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR - RECONVENÇÃO - PREVALÊNCIA DA MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL -...
-
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE SALAS COMERCIAIS EM SHOPPING CENTER. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO RECONHECIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CONTRATOS DE CUNHO EMPRESARIAL. LIVRE INICIATIVA. REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N. 7/STJ.1. Segundo a...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CT LOC nº 038/2022. PARTES: DETRAN/PE e LVF EMPREENDIMENTOS LTDA (SHOPPING CENTER DIFUSORA). OBJETO: Locação de Imóvel não residencial para funcionamento da loja do DETRAN/PE no Shopping Center Difusora. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 01/04/2022. V...
-
Processo nº 0040272-64.2015.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Locação Em Shopping Center. Desistência Dos Locatários. Pagamento de Res Sperata. Devolução. Descabimento. Ausência de Prova. Locatários que Não Prosseguem Não Avença por Fatores Externos e Não Imputados Ao Locador. Enriquecimento Sem Causa Não Configurado. Jurisprudência Deste Tjrj e Do Stj. Sentença que Se Mantém. Majoração Dos Honorários Sucumbenciais. Artigo 85 §§ 1º, 2º e 11
... APELAÇÃO. LOCAÇÃO" EM SHOPPING CENTER. ... DESISTÊNCIA \xC2" ... -
Acordao N° 1710897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Ausência dos requisitos. Contrato de locação comercial. Shopping center. Idoneidade da assinatura digital. Ônus da prova. Vedação da prova negativa. 1. Não reconhecida a autenticidade pela suposta locatária, a comprovação da alegada idoneidade da assinatura digital em contrato de locação comercial em shopping center deve ser...
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING ... CENTER. IDONEIDADE DA ... -
Acórdão nº 0015665-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... CABIMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING ... CENTER. INSTALAÇÃO DE LOJAS ...
-
Acórdão Nº 0701642-38.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-11-2017
... CONTRATO ... DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. NULIDADE POR ... CERCEAMENTO ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.038291-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER - RESCISÃO CONTRATUAL - EMPREENDIMENTO QUE NÃO PROSPEROU - CULPA DA LOCADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VALORES DOS ALUGUÉIS E MULTA RESCISÓRIA - EXIGIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA - POSSIBILIDADE.- Em contratos de locação de...
- Acórdão Nº 0306705-19.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
-
Acordao N° 1365812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Contrato de locação. Shopping center. Revisão contratual. Fato superveniente. Pandemia. Imprevisibilidade. Onerosidade excessiva. Possibilidade. Demonstração de medidas de apoio adotadas pelo shopping center. Hipótese que demanda dilação probatória. O código civil adotou o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, trazendo à tona a teoria da imprevisão...
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING ... CENTER. REVISÃO CONTRATUAL. FATO ... - Acórdão Nº 5020856-41.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
-
Acórdão nº 1.0024.10.040611-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS DO DEVEDOR - COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO - SHOPPING CENTER - LIQUIDEZ - ALUGUEL VARIÁVEL - VALOR MÍNIMO FIXO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - FUNDO DE PROMOÇÃO E PUBLICIDADE - PERCENTUAL SOBRE O ALUGUEL - NECESSIDADE DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - TAXA DE CONDOMÍNIO - RATEIO DO VALOR TOTAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INVIABILIDADE DA COBRANÇA -...
-
Acórdão nº 1.0024.10.040611-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS DO DEVEDOR - COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO - SHOPPING CENTER - LIQUIDEZ - ALUGUEL VARIÁVEL - VALOR MÍNIMO FIXO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - FUNDO DE PROMOÇÃO E PUBLICIDADE - PERCENTUAL SOBRE O ALUGUEL - NECESSIDADE DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - TAXA DE CONDOMÍNIO - RATEIO DO VALOR TOTAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INVIABILIDADE DA COBRANÇA -...
-
Acórdão nº 50335085220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. PRELIMINARES REJEITADAS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE SE TRADUZEM EM OBRIGAÇÕES TÍPICAS DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA HÁBIL PARA A REVISÃO DO PACTO QUANTO A ESSAS CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA OU À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. IMPREVISÃO E...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... -
Acórdão nº 50095293720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... (RÉU)APELADO: LASUL EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (RÉU)APELADO: LRR PARTICIPACOES ... demonstra que, de alguma forma, o Shopping Center tratou de compensar a autora pelos infortúnios ...
-
Acordão do Terceira Turma, 18-08-2020
RECURSO ESPECIAL. SHOPPING CENTER. LOCAÇÃO DE ESPAÇO. EXECUÇÃO.HONORÁRIOS CONTRATUAIS. REPASSE. LOCATÁRIO. PRÉVIO AJUSTE. BIS INIDEM. NÃO OCORRÊNCIA. ATIVIDADE EMPRESARIAL. AUTONOMIA DA VONTADE.PREVALÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se é...
-
Acórdão Nº 0802673-72.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-12-2018
... 0802673-72.2018.8.02.0000 ... Locação de Imóvel ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... Agravante: Parque Shopping Maceió S.A ... Advogado: Carlos Benedito Lima ... LOCAÇÃO ... SHOPPING CENTER. DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DE ...
- Acórdão Nº 5024484-29.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
-
Acórdão nº 1.0000.22.156485-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE DE AGIR PRESENTE -- DEVER DE PRESTAR CONTAS CARACTERIZADO.- O prazo de sessenta dias previsto na norma de regência não é decadencial por se tratar apenas de simples possibilidade do locatário postular, extrajudicialmente, a apresentação de contas. - O Código de...
-
Decisão Monocrática Nº 0623752-41.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. DECISÃO AGRAVADA QUE ...