locação shopping center
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Acordao Nº 98406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. VALORES PAGOS A TITULO RES SPERATA. PROPORCIONALIDADE. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SUMULA 227/STJ. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. HONRA OBJETIVA NÃO ATINGIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1) Não obstante a importância do princípio autonomia privada, é possível ao Poder Judiciário realizar o...
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Acordao Nº 98406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. VALORES PAGOS A TITULO RES SPERATA. PROPORCIONALIDADE. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SUMULA 227/STJ. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. HONRA OBJETIVA NÃO ATINGIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1) Não obstante a importância do princípio autonomia privada, é possível ao Poder Judiciário realizar o...
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Acordao Nº 98406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. VALORES PAGOS A TITULO RES SPERATA. PROPORCIONALIDADE. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SUMULA 227/STJ. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. HONRA OBJETIVA NÃO ATINGIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1) Não obstante a importância do princípio autonomia privada, é possível ao Poder Judiciário realizar o...
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Acordao Nº 98406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. VALORES PAGOS A TITULO RES SPERATA. PROPORCIONALIDADE. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SUMULA 227/STJ. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. HONRA OBJETIVA NÃO ATINGIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1) Não obstante a importância do princípio autonomia privada, é possível ao Poder Judiciário realizar o...
- Acórdão Nº 0028593-55.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acordao N° 1232900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Ação renovatória de contrato de locação comercial. Shopping center. Valor do aluguel percentual. Divergência. Laudo pericial. Erro material. Atualização monetária. Conforme reiterada jurisprudência desta corte, nas ações renovatórias de aluguel, quando há divergência entre as partes quanto ao valor a ser fixado, deve ser adotado aquele encontrado pelo perito judicial, notadamente...
... LOCAÇÃO ... COMERCIAL. SHOPPING CENTER. VALOR DO ALUGUEL ... -
Acórdão Nº 0016082-87.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... CONSÓRCIO EMPREENDEDOR CRYSTAL PLAZA SHOPPING CENTER ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LOCAÇÃO. SHOPPING ... CENTER. PRELIMINAR. JULGAMENTO DE ...
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Acórdão nº 50245891120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. ÁREA DISPONIBILIZADA EM METRAGEM DIVERSA DA CONTRATADA. INADIMPLEMENTO PARCIAL PELA LOCADORA QUE GERA A POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO PARCIAL. CONTORNOS DO CASO CONCRETO QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE A LOCAÇÃO SE DEU POR ÁREA TOTAL, E NÃO POR UNIDADE, COMO DEFENDE A APELADA. PRESCRIÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. PRAZO...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... SHOPPING CENTER. área disponibilizada em metragem diversa ... - Acórdão Nº 5028350-35.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Acórdão nº 0800673-78.2017.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-08-2017
Normal 021false false falsePT-BR X-NONE X-NONE Agravo de instrumento. Ação de restituição de luvas e revisão contratual. Contrato de locação em Shopping Center. Rescisão antecipada pelo locatário. Rescisão. Multa. Exigibilidade. Suspensão. Liminar. Juiz de origem. Deferimento. Ausência. Requisitos cumulativos. Inexistência. É cediço que, para a concessão da tutela de urgência estabelecida no art.
... - RO0004643APolo Passivo: PORTO VELHO SHOPPING S.AAdvogados do(a) AGRAVADO: JAIME PEDROSA DOS ... rescisão antecipada do contrato de locação entabulado entre as partes até a decisão final ... que adquiriam ponto comercial em Shopping Center sob suposta promessa da empresa responsável pelo ... - Acórdão Nº 5049318-86.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
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Acórdão Nº 5018688-83.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIUNDA DE MÚTUO DESTINADO À REFORMA DE LOJAS PARA LOCAÇÃO EM "SHOPPING CENTER". NEGÓCIO QUE FOI SUBSCRITO PELA CREDORA, PELA DEVEDORA E POR 2 (DUAS) TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE É FORMALMENTE PERFEITO. ART. 784, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ORIGEM E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA...
... de lojas comerciais destinadas à locação com o propósito de adequá-las às exigências ... À REFORMA DE LOJAS PARA LOCAÇÃO EM "SHOPPING CENTER". NEGÓCIO QUE FOI SUBSCRITO PELA ... -
Acórdão nº 1017087-71.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – SHOPPING CENTER – CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE NA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE – TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBSTAR A INAUGURAÇÃO DE EMPRESA TIDA COMO CONCORRENTE – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS – CPC, ART. 300 – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU DE RISCO DE DANO ATUAL OU...
... Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral, ... : 456.313.523-20 (ADVOGADO), CUIABA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ... DE LOCAÇÃO COMERCIAL – SHOPPING CENTER – CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE NA EXPLORAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1305107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Ação renovatória. Contrato de locação. Shopping center. Atraso no pagamento dos encargos. Ausência de oposição da locadora. Tolerância. Valor do aluguel. Divergência. Laudo pericial. 1. A ação renovatória constitui instrumento processual posto à disposição do locatário de imóvel utilizado para fim não residencial, como forma de proteger o fundo de comércio. 2. O descumprimento...
... AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING ... CENTER. ATRASO NO PAGAMENTO DOS ... -
Relatório e Voto com número 5410835-77.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 14-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL E RENOVATÓRIA DE ALUGUEL PENDENTE DE JULGAMENTO. PREJUDICIALIDADE. INOBSERVÂNCIA DA REGRA DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Constatado que o valor do ?aluguel mínimo? está sendo questionado na ação revisional / renovatória e que,
... declarada a rescisão da locação, decretado o despejo da parte ré, com fixação ... instalada em shopping center” em face de Jardim Goiás ... -
Acordao N° 1327917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação renovatória de aluguel. Revelia. Contrato de locação. Shopping center. Proposta do locatário. Redução. Valor do aluguel. Fundo de promoção. Aluguel de dezembro. Efeitos da revelia. Aceitação tácita. Não ocorrência. Ausência de discussão. Honorários advocatícios recursais devidos. Sentença mantida. 1. O instituto da revelia, previsto no art. 34
... ALUGUEL. REVELIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. PROPOSTA DO ... LOCATÁRIO ... -
Acórdão Nº 5025023-19.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... AGRAVANTE: CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING ADVOGADO: EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) ... locação havido entre as partes, reduzindo o valor do ... lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... natureza, como a multipropriedade, os shopping centers , cemitérios privados, os condomínios ... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ... ário, denominado de ‘INGLESES HOLIDAY CENTER-RESORT & SPA’, situado na Praia dos Ingleses, ...
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Acordao N° 1401546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Não configuração. Preliminar rejeitada. Rescisão de contrato de locação. Shopping center. Indenização por benfeitorias. Descabimento. Previsão contratual expressa. Sentença parcialmente reformada. 1 - diversamente do que afirmado pela recorrente, não se procedeu à inversão do ônus da prova. Assim, prevaleceu a regra geral do art. 373, inciso i, do...
... APELANTE(S) ... ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A ... APELADO(S) ... COPPITEL ELETRONICA ... RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING ... CENTER. INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0251560-54.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL). REJEITADA. CONTRATO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. NATUREZA JURÍDICA DE CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO NAS RELAÇÕES ENTRE LOJISTAS E EMPREENDEDORES DE SHOPPING CENTER. PREVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES LIVREMENTE PACTUADAS. INCIDÊNCIA DO ART. 54 DA
... ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. NATUREZA JURÍDICA DE CONTRATO ATÍPICO ... DE LOCAÇÃO NAS RELAÇÕES ENTRE LOJISTAS E EMPREENDEDORES DE ... - Acórdãos nº 2083842-77.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
- Acórdão Nº 0300033-58.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
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Acórdão Nº 0300116-45.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING (EXEQUENTE) APELADO: PATRICIA VASCO DE LARA ... LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ...
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Processo nº 0015373-59.2011.8.19.0203 de Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING ... espaço em Shopping Center ...
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Acordao N° 1649196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Ausência dos requisitos. Contrato de locação comercial. Shopping center. Idoneidade da assinatura digital. Completa instrução processual. Necessidade 1. Estabelece o art. 300 do código de processo civil que a tutela de urgência tem lugar quando os elementos dos autos evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING ... CENTER. IDONEIDADE DA ...