Locomoção
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Acórdão nº 2016/0234859-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA OU COMUM. FRAÇÃO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo ...
... concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na ... liberdade de locomoção do paciente. ... 2. Esta Corte pacificou entendimento no sentido de que a ... -
Acórdão nº 2016/0101112-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ACENTUADA DO DELITO. NATUREZA DO ENTORPECENTE (COCAÍNA). EXERCÍCIO DA ATIVIDADE IL&#x
... constatada a existência de manifesta ofensa à liberdade de locomoção ... do paciente. ... 2. A superveniência de sentença condenatória não possui ... -
Acórdão nº 2016/0297919-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PENA-BASE ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL FECHADO. NECESSIDADE CONCRETA DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal
... concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na ... liberdade de locomoção do paciente. ... 2. No caso concreto, embora a reprimenda privativa de ... -
Acórdão nº 2016/0246886-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDO LIMINARMENTE. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE COLÔNIA AGRÍCOLA OU INDUSTRIAL NA COMARCA. CUMPRIMENTO EM ALA ESPECIAL DE PRESÍDIO. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIOS INERENTES AO REGIME GARANTIDOS NA ORIGEM. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Temos dito
... que não o vinculado ao efetivo cerceamento da liberdade de ... locomoção ... 2. Inexistindo patente coação ilegal a ser reparada, não há razão ... -
Acórdão nº 2016/0101633-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO DESCONEXA COM O CONTEXTO FÁTICO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas...
... poderia, agora, utilizar o habeas corpus, instrumento de proteção da ... liberdade de locomoção, para remediar vício de motivação em ... prejuízo do acusado ... -
Acórdão nº 2016/0210377-8 de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da ordem de ofício se existir flagrante ilegalidade na ... liberdade de locomoção do paciente ... 2. O Decreto n. 8.172/13 exige a homologação da falta ...
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Acórdão nº 2010/0002794-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. PENAL. DOSIMETRIA. DECURSO DE LAPSO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE O TÉRMINO DA CONDENAÇÃO ANTERIOR E A DATA DO NOVO CRIME. RECONHECIMENTO DE MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. MAJORAÇÃO NA SEGUNDA FASE. CRITÉRIO DE ESCOLHA DA FRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃ
... concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na ... liberdade de locomoção do paciente ... 2. É firme no Superior Tribunal de Justiça a orientação ... -
Acórdão nº 2016/0323466-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. SENTENÇA. REGIME INICIAL E SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. FUNDAMENTAÇÃO EM ELEMENTOS CONCRETOS (15 KG DE MACONHA). CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. DECISÃO MONOCR&
... evidenciada coação ilegal manifesta à liberdade de locomoção ... 2. No caso, o Magistrado singular logrou fundamentar a fixação do ... -
Acórdão nº 2016/0154126-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL QUANTO À INCLUSÃO EM PAUTA DO JULGAMENTO DE APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRERROGATIVA QUE SE APLICA SOMENTE A DEFENSORES PÚBLICOS OU DATIVOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a
... concessão da ordem de ofício se existir flagrante ilegalidade na ... liberdade de locomoção do paciente ... 2. A previsão de intimação pessoal quanto à inclusão em ... -
Acórdão nº 2016/0136266-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... 2. O acórdão impugnado, ao entender que a matéria não ... repercutiria na liberdade de locomoção do acusado, divergiu ... da jurisprudência deste Sodalício, que admite o emprego do ... -
Acórdão nº 2016/0298423-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS DE FORMA CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se discute que, no caso, o eventual reconhecimento...
... inicial mais gravoso poderá ocasionar reflexos imediatos na própria ... liberdade de locomoção do agravante. Contudo, embora seja passível ... -
Acórdão nº 2016/0262134-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA À QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (22 KG DE MACONHA). ELEMENTO CONCRETO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. De acordo com reiteradas
... efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à ... liberdade de locomoção ... 2. No caso, o Magistrado singular, ao decretar a prisão preventiva, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, porém ressalta a...
... ordem de ofício se existir flagrante ilegalidade na liberdade de ... locomoção do paciente, o que não é o caso dos autos ... 2. A análise desfavorável do mérito do condenado feita ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRESENÇA. 1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de...
... imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade ... de locomoção. Precedentes ... 2. A decisão que determinou a prisão do recorrente não apresenta ... - Acórdão nº 2016/0175832-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0187295-8 de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na ... liberdade de locomoção do paciente. ... 2. A causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. ...
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Acórdão nº 2016/0282380-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O presente habeas corpus não merece conhecimento, pois...
... locomoção" ... do paciente, é possível a concessão da ordem de ofício ... 2. A custódia imposta ao réu antes do trânsito em julgado\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0266118-3 de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na ... liberdade de locomoção do paciente ... 2. A Terceira Seção desta Corte Superior, no julgamento ...
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Acórdão nº 2016/0164456-8 de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da ordem de ofício se existir flagrante ilegalidade na ... liberdade de locomoção do paciente ... 2. O paciente cumpria pena restritiva de direitos, ...
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Acórdão nº 2016/0218612-6 de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na ... liberdade de locomoção do paciente ... 2 A natureza e a quantidade da droga apreendida ...
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Acórdão nº 2015/0305319-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ECA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS PREVISTAS NO ART. 122 DO ECA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO QUE SE IMP
... locomoção ... 2. No caso, apesar de o Juízo de primeiro grau ter feito menção à ... -
Acórdão nº 2015/0075825-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. 5 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA. PRIMARIEDADE DO PACIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orientação...
... concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na ... liberdade de locomoção" do paciente ... 2. O Tribunal a quo destacou a quantidade e a natureza ... da droga apreendida para demonstrar\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0212675-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. 2 ANOS E 11 MESES DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA. PRIMARIEDADE DO PACIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orientaçã
... concessão da ordem de ofício se existir flagrante ilegalidade na ... liberdade de locomoção" do paciente ... 2. O Tribunal a quo destacou a quantidade e a natureza ... da droga apreendida para demonstrar\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0129745-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MENÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO A ELEMENTOS CONCRETOS DO CRIME. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA E DINÂMICA VIOLENTA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. De ...
... efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à ... liberdade de locomoção ... 2. No caso, a decisão guerreada apresenta fundamentação concreta ... -
Acórdão nº 2016/0061511-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO TENTADO. QUANTUM DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS. CRITÉRIO IDÔNEO. REEXAME DE PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não
... ordem, de ofício, se constatada a existência de flagrante ilegalidade na ... liberdade de locomoção do paciente ... 2. Na escolha do quantum de redução da pena, em razão ...