locupletarem
-
Acórdão Nº 0020646-65.2014.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-12-2014
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS E DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE PRÊMIO ASSIDUIDADE. Não há como excluir da apuração do tempo de serviço do empregado, para fins de conversão em pecúnia do prêmio assiduidade, o período de vínculo de emprego havido com a primeira reclamada anteriormente à formal contratação (reconhecido judicialmente), sob pena de o empregador, que frauda à legislação...
... Analisada a tese de defesa no seu aspecto moral , resta claro que as reclamadas procuram locupletarem-se, novamente, do seu ilícito anterior. Por anos, negaram a existência da relação de emprego e, quando admitiram formalmente o reclamante, ... -
Decisão da Presidência nº 95721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2008
... Contudo, logo após a detenção, os denunciados passaram a atuar de forma criminosa no intento de se locupletarem ilicitamente ... Nesse sentido, com unidade de desígnios e atuando em concerto executório, os denunciados imediatamente transformaram a detenção ...
-
Processo nº 0016185-75.2014.8.19.0210 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... de dois anos para a ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigado s que se locupletarem injustamente com o não - pagamento do cheque, conforme preceitua o art. 61, do mesmo diploma legal. Além disso, é possível o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000613-71.2016.5.06.0000), 28-03-2017
EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SUBMISSÃO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS QUE LABORAM EM BANCO POSTAL À JORNADA ESPECIAL REDUZIDA PREVISTA NO ARTIGO 224 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. o empregado da ECT, que executa, dentre outras, tarefas ligadas ao Banco Postal, não passa a integrar a categoria dos bancários, não sendo, portanto, beneficiário da contratação coletiva de trabalho e de
... equivocado o argumento de que a implementação do Banco Postal visou desvirtuar a legislação do trabalho, passando os recorridos a se locupletarem com os serviços dos empregados dos correios em atividades típicas bancárias, considerando que esses serviços apenas foram realizados de forma ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0238854-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... daqueles, não possuindo animus de fraudar o "Banco" do qual faziam parte e sim de locupletarem-se daquelas quantias obtidas de contas correntes de clientes daquela Instituição, não tendo, com tais condutas, colocado em risco, em nenhum ...
-
Acórdão nº 0021928-36.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2017
... urbano, visando os 03 (três) últimos denunciados ... (JOSÉ ALDO, DJALMA e WEDSON) se locupletarem" ... ilicitamente, com os valores fraudulentamente ... arrecadados, mediante a promessa de que obteriam para ... as vítimas a doação e regularizaç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... 93) ... A posse da res furtiva não chegou a se consolidar na esfera de poder fático dos agentes, que não lograram êxito em locupletarem-se com o produto do roubo ... Não se pode deixar de aplicar o disposto no art. 14, II, e parágrafo único do CP que, em crimes patrimoniais como o ...
-
Acórdão nº 2006.36.00.007920-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 2013
... , não restou demonstrado que os requeridos LUIZ VILA RAMOS E OLGA DE LARA VILA RAMOS tenham agido com má-fé, imbuídos do objetivo de locupletarem-se à custa do patrimônio público ... Ainda que não fosse esse o caso, haveria de se ponderar que não há como exigir que os requeridos LUIZ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000074-26.2012.5.06.0007 (00171-2009-172-06-00-4)), 01-07-2013
EMENTA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. BANCO POSTAL. ATIVIDADE ACESSÓRIA. JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. ARTIGO 224, DA CLT. INAPLICÁVEL. As atividades de Banco Postal exercidas com lastro na Portaria MC 588/2000, que guarda perfeita sintonia com o objeto social da ECT, em caráter acessório e subsidiário, não assegura aos seus empregados, integrantes de categoria profissional de...
... o argumento de que a implementa ç ã o do Banco Postal visou desvirtuar a legisla ç ã o do trabalho, passando os recorridos a se locupletarem com os servi ç os dos empregados dos correios em atividades t í picas banc á rias, considerando que esses servi ç os apenas foram realizados de ... -
Acórdão nº 2006.36.00.007920-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 2013
... , não restou demonstrado que os requeridos LUIZ VILA RAMOS E OLGA DE LARA VILA RAMOS tenham agido com má-fé, imbuídos do objetivo de locupletarem-se à custa do patrimônio público ... Ainda que não fosse esse o caso, haveria de se ponderar que não há como exigir que os requeridos LUIZ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010304-94.2014.5.06.0351), 14-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
... da demanda, para responder solidariamente pelos créditos deferidos na sentença, quer diante da fraude por eles perpetrada para se locupletarem, em detrimento dos direitos trabalhistas dos funcionários ditos terceirizados (aplicação do artigo 9º, da CLT e demais preceitos tutelares do ... -
Decisao Nº 0506830-09.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO RECURSAL PRINCIPAL. ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS FACTUAIS RELATADAS NA FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO, ASSIM COMO AS DEMAIS PROVAS AMEALHADAS NOS AUTOS. TESE DE FLAGRANTE FORJADO. DEFESA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA....
... fossem, ao extremo de transgredir uma série de leis penais para exigir do réu entorpecentes e dinheiro, qual a lógica de, no lugar de locupletarem-se com a expressiva quantidade de entorpecentes apreendida, preferirem apresentar as substâncias proscritas à Autoridade policial, quando muito ... -
Justiça existe ou é figura de retórica?
... Regina da Veiga Pereira ... O Brasil acabou. Políticos que usaram e usam o poder público para se locupletarem, para sugarem o povo através de impostos sem lhe dar o mínimo de dignidade ou condições básicas de Saúde e Educação, são beneficiados por um ...
-
Relação Contratual entre Poder Concedente, concessionária e Usuário
... com as suas, dentre as quais está a de efetuar o pagamento devido ou de cometerem irregularidades no consumo e por consequência se locupletarem ... Não é razoável esperar que a parte adimplente com suas obrigações deixe de tomar qualquer medida para parar a inadimplência da outra. E ...
-
Acórdãos nº 0004167-65.2012.8.26.0220 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... a ocorrência de condutas ímprobas, que os apelados estão usufruindo diretamente do trabalho dos menores para se locupletarem ilicitamente em prejuízo de adolescentes carentes de recursos que precisam da Guarda Mirim para estabelecerem sua formação ...
-
Acórdão Nº 0900055-95.2017.8.24.0062 do Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
... prova oral acima reproduzida, a Secretaria de Estado da Fazenda, em diligncia fiscalizatria, constatou que os apelantes, visando locupletarem-se em desfavor do Fisco, nos perodos de novembro de 2013 a fevereiro de 2015 e de julho a setembro de 2015, escrituraram, nos livros fiscais prprios, ...
-
Acórdão Nº 5011363-87.2021.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 27-01-2022
... ) a ttulo de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios - ICMS cobrado de consumidores finais, o que fizeram com o intuito de locupletarem-se ilicitamente mediante a apropriao de tais valores e em prejuzo do Estado de Santa Catarina, conforme declarado pelos prprios denunciados no meses ...
-
Acórdão Nº 0306870-35.2017.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 28-08-2019
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM AO RECONHECIMENTO DO ATO ILÍCITO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE FRAUDE DE TERCEIRO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS. DANOS MORAIS,
... Caso esse MM. Juízo entenda pela ocorrência de fraude, certo é que, no intuito de locupletarem-se, meliantes utilizaram dados e documentos pessoais da parte autora e firmaram contrato de tomada de assinatura de serviço de telefonia" (f ... -
Acórdão Nº 5043336-28.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... pessoas que integram os núcleos empresarial e político instalada na região e nas Prefeituras de Garopaba e Imbituba, com o intuito de locupletarem-se ilicitamente, ludibriar consumidores, causar danos ao meio ambiente, à ordem urbanística e à Administração Pública. Com efeito, sopesando os ...
-
Decisão Monocrática nº 50030994820168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INADIMPLÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA FINS DE CONDENAR A MUNICIPALIDADE AO PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS. A AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO NÃO AUTORIZA O INADIMPLEMENTO SOB PENA DE VIR O MUNICÍPIO A BENEFICIAR-SE DE SUA PRÓPRIA TORPEZA. PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE
... de instrumento contratual ou contrato verbal, pois não é dado, nem aos órgãos públicos, valer-se de sua própria negligência para locupletarem-se às custas dos credores incautos ... Aliás, a ausência de licitação e contrato instrumentalizado a respeito da assunção de dívida, como ... -
Acórdão Nº 5000209-21.2020.8.24.0071 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... que o acordo entabulado nada mais do que um novo contrato e, portanto, as partes devem guardar boa-f, no podendo locupletarem-se da prpria torpeza e em prejuzo alheio. [ ... ]Logo no h que se falar em coisa julgada pois no se est discutindo a resciso contratual do contrato de ...
-
Acórdão Nº 0003530-45.2010.8.24.0025 do Quinta Câmara Criminal, 12-11-2020
... , continuou a responder pela firma até 2003, e valendo-se desta condição passaram a fraudar a fiscalização tributária visando a locupletarem-se ilicitamente, com a intensão de sonegar tributos. Para tanto, em decisão conjunta, e respectivamente em cada período elencado acima, os ...
-
Acórdão Nº 0900029-42.2018.8.24.0166 do Terceira Câmara Criminal, 10-03-2020
... a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de consumidores finais, o que fizeram com o intuito de locupletarem-se ilicitamente mediante a apropriação de tais valores e em prejuízo do Estado de Santa Catarina, conforme declarado pelos próprios denunciados ...
-
Julgamento 7001467-38.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-05-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR. ART. 580 DO CPP COMUM. EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS CORRÉUS. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA ECONOMIA PROCESSUAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS NÃO COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM. DECISÃO POR UNANIMIDADE. O trancamento da ação penal militar, via habeas corpus, somente se dá quando é inequívoca a atipicidade da...
... e sim para fornecer e executar serviços acerca dos condicionadores de ar instalados em setores da Base, no intuito de se locupletarem de verbas públicas. De fato, dúvidas não há de que o ora Paciente e o Cel MARCO AURÉLIO deixaram de observar o rito procedimental ... -
Acórdão Nº 5017143-83.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
... 9), a ttulo de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios - ICMS cobrado de consumidores, de modo a se locupletarem ilicitamente e gerarem grave prejuzo ao Fisco Estadual.Sustenta a defesa, inicialmente, que se trata de conduta atpica porquanto noest presente a ...