locupletarem
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Segunda câmara criminal - Segunda câmara criminal
... aos Réus, ou seja, de que os mesmos de forma voluntária e consciente (dolo) participaram de uma súcia criminosa no sentido de se locupletarem ao solicitarem para si, em razão de supostas imagens íntimas, vantagens indevidas, deverá restar sanada ao se aplicar o princípio do 'in dubio ...
- Acórdão Nº 0114882-10.2015.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022
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Acórdão Nº 0030568-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... declaração da vontade da Autora de forma diversa do que efetivamente esta pretendia, a fim de ... locupletarem-se às suas custas, oferecendo-lhe negócio jurídico ‘perfeito’ para solução de seus ... (mov. 1.1 – ... problemas financeiros, o qual na ...
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Decisão Monocrática N° 07190203220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2021
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRECEDENTES. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL, PENAL E ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES. 1. Esta Corte possui firme entendimento de deve haver suficiência da demonstração de indícios razoáveis de prática de ato ímprobo e autoria para
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Acórdão Nº 4017394-16.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022
TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PLEITO INDEFERIDO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO. ALEGADA POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO COM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. TESE SUBSISTENTE. TEMA N. 981 DO STJ. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE PODERES DE GERÊNCIA NO MOMENTO DO FATO GERADOR DO TRIBUTO INADIMPLIDO. DECISÃO AGRAVADA QUE MERECE...
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Acórdão Nº 0900677-72.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
... a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS cobrado de consumidores finais, o que fizeram com o intuito de locupletarem-se ilicitamente mediante a apropriação de tais valores e em prejuízo do Estado de Santa Catarina, conforme declarações apresentadas pelos ...
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Acórdão Nº 0901331-59.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 10-06-2021
... locupletarem- se ilicitamente mediante a apropriação de tais valores e em prejuízo do Estado de Santa Catarina, conforme declarado pelas próprias denunciadas ...
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Acórdão Nº 0900483-09.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS cobrado de consumidores finais, o que fizeram com o intuito de locupletarem-se ilicitamente mediante a apropriação de tais valores e em prejuízo do Estado de Santa Catarina, conforme declarações apresentadas pelos ...
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Acórdão Nº 0304904-03.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... , não se qualificando como beneficiária a vítima que der causa ao acidente quando do cometimento de ato ilícito, sob pena de locupletarem-se da própria torpeza ... Aliás, neste sentido, o art. 12, § 2º, da Resolução CNSP n. 273/2012, a qual consolida as normas do ...
- Acórdão Nº 0500311-48.2011.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Decisão Monocrática N° 07189891220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRECEDENTES. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL, PENAL E ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES. 1. Esta Corte possui firme entendimento de deve haver suficiência da demonstração de indícios razoáveis de prática de ato ímprobo e autoria para
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Acórdão Nº 0900713-51.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 11-02-2020
... a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de consumidores finais, o que fizeram com o intuito de locupletarem-se ilicitamente mediante a apropriação de tais valores e em prejuízo do Estado de Santa Catarina, conforme declarado pelos próprios denunciados ...
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Acórdão Nº 0900654-15.2017.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 24-06-2021
... qualquer correção --, a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS cobrado de consumidores, de modo a se locupletarem ilicitamente e gerar prejuízo ao Fisco Estadual.Sustenta a defesa que não houve prática de crime de sonegação fiscal, porquanto, no presente ...
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Julgamento 7000293-57.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-09-2020
... narra uma série de irregularidades praticadas pelos acusados, porém não demonstra o dolo de qualquer deles em se locupletarem ilicitamente, nem de causarem dano à Administração Militar, evidenciando-se apenas infrações de natureza contratual que podem ser ...
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Decisão Monocrática N° 07189181020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRECEDENTES. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL, PENAL E ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES. 1. Esta Corte possui firme entendimento de deve haver suficiência da demonstração de indícios razoáveis de prática de ato ímprobo e autoria para
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Decisão Nº 08102000620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-11-2020
... IMOBILIÁRIOS LTDA), fato que provava (e prova) o abuso da personalidade jurídica pelos referidos sócios, com o único objetivo de locupletarem-se mediante apropriação indevida de patrimônio alheio” ... Relata que “o incidente suscitado tinha por causa de pedir o fato de os ...
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Decisão Monocrática N° 07188340920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRECEDENTES. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL, PENAL E ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES. 1. Esta Corte possui firme entendimento de deve haver suficiência da demonstração de indícios razoáveis de prática de ato ímprobo e autoria para
- Acórdão Nº 0900912-45.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0312663-88.2016.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
... , a contrariedade aos termos do contrato, a desocupação voluntária do imóvel, a excessividade do valor e o intento dos autores de se locupletarem às suas expensas (fl. 156) ... De outra banda, não existem razões para reduzir o valor da cláusula penal, sobretudo se ...
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Acórdão nº 50240537020208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... já se anuncia, um exército de pessoas com os mais variados tipos de deficiência, que não as incapacitam para absolutamente nada, a locupletarem-se com a isenção tributária. Imperiosa a observância da literalidade da regra isentiva. No caso em tela, não há qualquer indício de que o ...
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Acórdão Nº 0001053-20.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
... ância excepcional, que demonstre que os acusados valeram-se da pessoa jurídica para deixar de recolher os tributos com a finalidade de locupletarem-se ilicitamente, de modo a merecer uma atuação mais severa do Poder Judiciário. [ ... ] Ora, não há fundamento de fato algum exposto na exordial ...
- Acórdão Nº 0303477-07.2017.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão Nº 0900369-46.2017.8.24.0028 do Segunda Câmara Criminal, 11-02-2020
... a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de consumidores finais, o que fizeram com o intuito de locupletarem-se ilicitamente mediante a apropriação de tais valores e em prejuízo do Estado de Santa Catarina, conforme declarado pelos próprios denunciados ...
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Decisão Monocrática Nº 4008693-95.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-04-2019
... e cientes dos compromissos contratualmente assumidor, engendraram a tese de imperícia - embora sentença de mérito inexista - para se locupletarem dos trabalhos dos Advogados" (fl. 11); j) "se a aludida decisão não for sumariamente suspensa ou reformada, é certo que todos os instrumentos ...
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Decisão Monocrática Nº 5018415-05.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-07-2020
... " Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta que os sócios utilizaram da figura da pessoa jurídica da executada para locupletarem-se ilicitamente. Defende que a "simples demonstração do inadimplemento do crédito", bem como "a hipossuficiência do requerente", torna impositiva ...