locupletarem
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Sentença nº 1001393-49.2020.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... assim mister a constrição de bens particulares dos sócios das Reclamadas, as quais utilizaram-se da figura da pessoa jurídica para locupletarem-se ilicitamente ”. A Lei nº 13.467/2017 adicionou ao texto da CLT o artigo 855-A, o qual prevê de forma expressa que se aplicam ao processo do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 355-70.2017.5.08.0000) 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Hipótese em que se observa a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, diante da ocorrência dos exatos termos da Súmula 414, III, do TST. Recurso ordinário conhecido e não provido.
... mister a constrição de bens particulares dos sócios da executada, os quais utilizaram a figura da pessoa jurídica da executada para locupletarem-se ilicitamente. Resta inegável a responsabilidade subsidiária dos sócios da executada neste caso, devendo estes arcar com o pagamento do ... -
Acórdão Nº 0020668-03.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Havendo atraso reiterado no pagamento dos salários, é devida a indenização por danos morais. Inteligência da Súmula 104 deste Tribunal. FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. CONCESSÃO E PAGAMENTO . O ônus da prova quanto à correta concessão e pagamento das férias na época própria é do empregador. Não vindo aos autos documentos que comprovem a observância
... Destaca que há provas do conluio entre o Recorrido e Letiane visando locupletarem-se do cargo de gestores financeiros mediante desvio de valores que não lhes pertenciam, com o que reitera o pedido formulado em reconvenção, de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0390.12.004067-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
... na propriedade dos Agravantes, usufruindo, colhendo os frutos enquanto os Agravantes nada puderam fazer, a não ser ver os Agravados se locupletarem sem causa dentro da propriedade que não lhes pertenciam" ... Defendem que o entendimento do MM. Juiz ao fundamentar no art. 1.214, do Código ... -
Acórdão Nº 0900057-84.2017.8.24.0282 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
... ) a ttulo de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios - ICMS cobrado de consumidores finais, o que fizeram com o intuito de locupletarem-se ilicitamente mediante a apropriao de tais valores e em prejuzo do Estado de Santa Catarina, conforme declaraes prestadas pelos prprios denunciados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1679-84.2016.5.07.0024)
... proceder era orientado a viabilizar a apropriação de seu estoque por pessoas que estariam em conluio com o autor para ilicitamente se locupletarem em benefício da recorrente ... Todavia, conquanto tenha sido provado nos autos que realmente as informações errôneas quanto ... à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001360-06.2012.5.06.0018), 26-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. BANCO POSTAL. ATIVIDADE ACESSÓRIA. JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. ARTIGO 224, DA CLT. INAPLICÁVEL. As atividades de Banco Postal exercidas com lastro na Portaria MC 588/2000, que guarda perfeita sintonia com o objeto social da ECT, em caráter acessório e subsidiário, não assegura aos seus empregados, integrantes de categoria...
... o argumento de que a implementa ç ã o do Banco Postal visou desvirtuar a legisla ç ã o do trabalho, passando os recorridos a se locupletarem com os servi ç os dos empregados dos correios em atividades t í picas banc á rias, considerando que esses servi ç os apenas foram realizados de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0390.12.004067-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
... na propriedade dos Agravantes, usufruindo, colhendo os frutos enquanto os Agravantes nada puderam fazer, a não ser ver os Agravados se locupletarem sem causa dentro da propriedade que não lhes pertenciam" ... Defendem que o entendimento do MM. Juiz ao fundamentar no art. 1.214, do Código ... -
Acórdão nº 0016226-87.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... estabeleceu a situação jurídica questionada pelos apelados ... Aduziu que é absurda a tentativa dos recorridos em se locupletarem com a implantação ... retroativa do auxílio-alimentação em seus vencimentos, principalmente porque isto ... importaria em bis in idem, haja ...
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Do adimplemento e da extinção das obrigações
... O art. 61 da Lei do Cheque prevê que "a ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletarem injustamente com o não-pagamento do cheque, prescreve em 2 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição prevista no art. 59 e seu ...
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Direito público
... -dade judicial quando a pessoa jurídica na pessoa dos administradores prestarem falsas informações em contrato de câmbio, a fim de locupletarem-se com o produto do negócio jurídico, a teor do dispositivo em epígrafe, à luz do trabalho elaborado pelo professor Verçosa 66 ... 4.17. DA ...
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Acórdão nº 1.0582.16.001183-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIDO DO RECURSO - ART. 1.018, §2º, CPC - INDISPONIBILIDADE DE BENS - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO IMPROBO - LICITANTES DE UM MESMO GRUPO FAMILIAR. Com o advento do CPC/15, a obrigação de comunicação da interposição do agravo de instrumento ao juízo da origem com a juntada das peças do recurso...
... Ainda quanto ao mrito, afirma o agravado que os rus utilizaram-se do contrato administrativo firmado aps o certame, para se locupletarem ilicitamente s custas do errio, conforme apurado pela Polcia Federal na "Operao Joo de Barro". Pugna, no entanto, pelo parcial provimento ao recurso, ... -
Acórdão nº 0812208-21.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 28-11-2023
... , este utiliza-se da presente demanda para manter a posse de sua propriedade, vez que os agravantes levantaram cerca com o intuito de se locupletarem de suas terras ” (grifos nossos). ... Neste ponto, é determinar ressaltar: o agravante, em nenhum momento, apresentou insurgência concreta ...
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Acórdão nº 1.0479.13.000230-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PISO PORCELANATO - SURGIMENTO DE MANCHAS - PROVA PERICIAL - VÍCIO DO PRODUTO NÃO CARACTERIZADO - ÔNUS DA PROVA. 1. O artigo 149 do Código de Processo Civil atribui ao perito a qualidade de auxiliar da Justiça que, na elaboração da prova pericial, vale-se de conhecimento especializado em determinada área...
... 25. [ ... ]. Diante disso, a 1 requerida verificando que as requerentes pretendiam locupletarem-se s custas alheias, [ ... ], mesmo no estando provado o defeito nos pisos, optou a 1 r por oferecer s requerentes o pagamento dos pisos assentados at ... -
Acórdão nº 1.0479.13.000230-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PISO PORCELANATO - SURGIMENTO DE MANCHAS - PROVA PERICIAL - VÍCIO DO PRODUTO NÃO CARACTERIZADO - ÔNUS DA PROVA. 1. O artigo 149 do Código de Processo Civil atribui ao perito a qualidade de auxiliar da Justiça que, na elaboração da prova pericial, vale-se de conhecimento especializado em determinada área...
... 25. [ ... ]. Diante disso, a 1 requerida verificando que as requerentes pretendiam locupletarem-se s custas alheias, [ ... ], mesmo no estando provado o defeito nos pisos, optou a 1 r por oferecer s requerentes o pagamento dos pisos assentados at ... -
Acórdão Nº 0017994-70.2021 do null, 13-07-2021
... e o imóvel fronteiriço também é de propriedade dos apelados, o que demonstraria a sua intenção e dos demais coproprietários de se locupletarem da obrigação de lotear ... Requer, ao final, o provimento do recurso, para julgar procedente a dúvida e indeferir ...
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Decisão Monocrática nº 51541333620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 22-09-2022
... ária a constrição de bens particulares do sócio da executada, os quais utilizaram a figura da pessoa jurídica da executada para locupletarem-se ilicitamente. Aduz ser inegável a responsabilidade subsidiária do sócio da executada neste caso, devendo estes arcar com o pagamento do ...
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Acórdão nº 1.0309.16.004623-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO- NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DAS RAZÕES DO RECURSO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ADVOGADO PÚBLICO - PROCURADOR MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE OFENSA PROFERIDA EM MANIFESTAÇÃO EXARADA EM PROCESSO JUDICIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO, NEXO DE...
... de petio da municipalidade, juntada no processo acima referido, e que consiste: "Na verdade, o que pretendem os exequentes se locupletarem s custas do Municpio, invertendo a verdade dos fatos, buscando o recebimento de um valor que j foi integralmente pago pelo executado, ora impugnante" ... -
Acórdão Nº 0900023-22.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 07-04-2020
... Mercadorias e Serviços ICMS cobrado de consumidores finais, ... o que fizeram com o intuito de locupletarem-se ilicitamente mediante ... a apropriação de tais valores e em prejuízo do ... Estado de Santa Catarina, conforme declarado pelos próprios ...
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Acórdão nº 1.0105.11.027292-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AFASTAMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECOLHIMENTO DE PREPARO. PRÁTICA DE ATO CONTRADITÓRIO. CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. ART. 429, II DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRÁTICA...
... Isso porque restou devidamente comprovada a inteno do primeiro e segundo apelantes de se locupletarem, de forma ilcita, em relao ao negcio de compra e venda efetuado. No excede dizer que todo o imbrglio se deu com o aval do procurador, a quem, ... -
Acórdão nº 1.0133.16.002493-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROPOSTA DE PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TERCEIRA APELANTE AFASTADA - CONTRATAÇÃO NÃO CONCRETIZADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO - MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - DESCABIMENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.1. Todas as...
... no foi aceita pelas empresas envolvidas, a devoluo do valor desembolsado pelo Primeiro Apelante medida que se impe, pena de aquelas se locupletarem indevidamente, tendo em vista que o servio (plano de sade) jamais foi prestado. Com efeito, nos termos do art. 42, pargrafo nico, CDC, o ... -
Acórdão nº 1.0309.16.004623-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO- NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DAS RAZÕES DO RECURSO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ADVOGADO PÚBLICO - PROCURADOR MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE OFENSA PROFERIDA EM MANIFESTAÇÃO EXARADA EM PROCESSO JUDICIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO, NEXO DE...
... de petio da municipalidade, juntada no processo acima referido, e que consiste: "Na verdade, o que pretendem os exequentes se locupletarem s custas do Municpio, invertendo a verdade dos fatos, buscando o recebimento de um valor que j foi integralmente pago pelo executado, ora impugnante" ... -
Acórdão Nº 4006484-27.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022
TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PLEITO INDEFERIDO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO. ALEGADA INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. TESE SUBSISTENTE. TEMA N. 444 DO STJ. DISSOLUÇÃO IRREGULAR OCORRIDA EM MOMENTO POSTERIOR À INSCRIÇÃO DA SOCIEDADE EM DÍVIDA ATIVA. INÍCIO DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL APENAS COM A CONSTATAÇÃO (OU PRESUNÇÃO) DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE.
... -se que dirigentes de pessoas jurdicas de direito privado possam levar as empresas que dirigem a no pagarem os tributos devidos para locupletarem com os recursos no recolhidos Fazenda Pblica" (MACHADO, Hugo de Brito. Comentrios ao Cdigo Tributrio Nacional. 2. ed. So Paulo: Atlas, 2008, p ... -
Acórdão nº 1.0582.16.001183-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIDO DO RECURSO - ART. 1.018, §2º, CPC - INDISPONIBILIDADE DE BENS - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO IMPROBO - LICITANTES DE UM MESMO GRUPO FAMILIAR. Com o advento do CPC/15, a obrigação de comunicação da interposição do agravo de instrumento ao juízo da origem com a juntada das peças do recurso...
... Ainda quanto ao mrito, afirma o agravado que os rus utilizaram-se do contrato administrativo firmado aps o certame, para se locupletarem ilicitamente s custas do errio, conforme apurado pela Polcia Federal na "Operao Joo de Barro". Pugna, no entanto, pelo parcial provimento ao recurso, ... -
Acordao N° 1606955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Recurso em sentido estrito. Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Recurso contra decisão que rejeitou a queixa-crime por falta de justa causa. Pedido de recebimento da queixa-crime. Não configuração do dolo específico. Atipicidade das condutas descritas pelos querelantes. Ausência de justa causa para a ação penal privada. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Os...
... DO CONDOMÍNIO, tentando DESFAZER INCLUSIVE DE IMÓVEIS A ELE ... PERTENCENTES, COM O OBJETIVO DE LOCUPLETAREM-SE COM OS VALORES ... Com tais afirmações os Querelados despersonalizam a pessoa jurídica, vinculando suas ... acusações às pessoas físicas, ...