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Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
CIVIL E ADMINISTRATIVO. "CASO JORGINA DE FREITAS". LESÕESEXTRAPATRIMONIAIS CAUSADAS POR AGENTES DO ESTADO AO INSS. PREJUÍZOSINSUSCETÍVEIS DE APRECIAÇÃO ECONÔMICA E DE EXTENSÃO INCALCULÁVEL.DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de demanda proposta pelo INSS com o fim deobter reparação por danos decorrentes de fraude praticada contra aautarquia...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001454-80.2015.5.02.0231)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve o indeferimento de vínculo empregatício diretamente, sob o fundamento de que a prova...
... bancária / financiária. Concluiu que o fato de o local de trabalho conter o logotipo da ... marca Crefisa, por si só ... não comprova que a reclamante executava funções típicas de bancária ou financiária ... -
Novo logo do Twitter vira meme nas redes
O bilionrio Elon Musk, mudou o logotipo do Twitter em apenas 24 horas. Nesta segunda, saiu de cena o famoso pssaro azul, que h muito tempo era a referncia da rede social, e entrou no lugar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002571620164058204), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0000257-16.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DAS DORES DE ANDRADE MARQUES ADVOGADO: Suenia Cruz De Medeiros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia...
... do sindicato, em que foram constatadas diversas declarações de proprietários de terras semelhantes à da ré contendo, inclusive, o mesmo logotipo do INSS no lado esquerdo da declaração e comprovando que a documentação falsa era elaborada dentro do SINTRAF ... 6. Somado a isto, tem-se as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 502-33.2015.5.05.0491) 03-10-2018
... GDCCAS/lmx ... RECURSO DE REVISTA ... LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. USO DE FARDAMENTO COM LOGOTIPO DE FORNECEDORES NO AMBIENTE DE TRABALHO. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA DE ... ASSENTIMENTO E DE COMPENSAÇÃO ECONÔMICA ... TRANSCENDÊNCIA ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001193-38.2011.5.06.0013), 10-09-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ILICITUDE - UNICIDADE CONTRATUAL - CONFIGURAÇÃO. Demonstrada - pelas testemunhas de iniciativa de ambas as partes - a prestação de serviços do autor em favor da demandada por meio de empresas diversas, cabia à parte ré comprovar a inocorrência de subordinação, até porque a terceirização envolve atribuições relacionadas à sua atividade-fim, porém ela não se...
... oral de que o demandante atuava, perante os clientes, como verdadeiro empregado da reclamada, inclusive com uso de fardamento com o seu logotipo. Assim, por for ç a das disposi ç õ es dos artigos 3. º e 9. º da CLT, e do entendimento consolidado na S ú mula n. º 331, item I, do TST, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20555-03.2017.5.04.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SOLARIS AUTOMATION LTDA - EPP NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. COMPROVAÇÃO. INDICAÇÃO DO NÚMERO DE REGISTRO. SUPERAÇÃO DO ÓBICE (OJ 282 DA SBDI-1 DO TST). 2. GRUPO ECONÔMICO....
... empregadora, de imóvel de sócios em comum, mesmo após a retirada do quadro social da ... empresa, bem como o emprego do logotipo da primeira ré por sócio da segunda, ou mesmo o ... envio de balancetes de resultados de vendas a sócio da segunda reclamada também ... -
Toblerone não será mais chocolate suíço. Entenda
... em formato triangular Toblerone no poder mais ser chamado de suo e o pico da montanha Matterhorn no poder mais ser impresso como o seu logotipo nas caixinhas amarelas. A Mondelez, dona da marca, est transferindo a produo para a Eslovquia e, de acordo com as regras da Sua, smbolos nacionais e ...
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Toblerone não será mais chocolate suíço. Entenda
... em formato triangular Toblerone no poder mais ser chamado de suo e o pico da montanha Matterhorn no poder mais ser impresso como o seu logotipo nas caixinhas amarelas. A Mondelez, dona da marca, est transferindo a produo para a Eslovquia e, de acordo com as regras da Sua, smbolos nacionais e ...
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Onda natalina
Por que um gorro de Papai Noel ainda estava enfeitando o logotipo da RedeTV! anteontem, 3 de janeiro? Que calendrio eles usam? ... Que las hay ... A astrloga Leiloca previu, em novembro, durante a gravao de uma ...
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Ataque russo em depósito de correio na Ucrânia mata seis e deixa 17 feridos
... compartilhou um vdeo nas redes sociais do que parecia ser um armazm fortemente danificado, cercado por escombros e um continer com o logotipo da operadora postal ucraniana Nova Poshta. Os seis mortos no ataque eram todos trabalhadores do depsito de Nova Poshta, localizado na aldeia de ...
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Fundação Palmares abre concurso para mudar logo representada por machado de Xangô
RIO - A Fundação Cultural Palmares divulgou, nesta terça-feira, o edital de um concurso para substituir o logotipo da instituição, que é atualmente representada pelo machado de Xangô, uma referência ao orixá da cultura afro-brasileira ... Facebook bane ...
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Fundação Palmares abre concurso para mudar logo representada por machado de Xangô
RIO - A Fundao Cultural Palmares divulgou, nesta tera-feira, o edital de um concurso para substituir o logotipo da instituio, que atualmente representada pelo machado de Xang, uma referncia ao orix da cultura afro-brasileira ... Em seu perfil do Twitter, o ...
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Copa do Catar: organizadores criticam patrocinadora da Dinamarca por protesto em uniforme: 'desvaloriza o emirado'
... -feira a Hummel, fornecedora de equipamentos esportivos da Dinamarca, por ter "desvalorizado" os avanos feitos pelo emirado, borrando o logotipo nas camisas oficiais do torneio. Os uniformes so um "protesto contra o Catar e seu histrico de [desrespeito aos] direitos humanos", explicou a Hummel ...
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Acórdão Nº 0202268-37.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL ... RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL ... DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. USO INDEVIDO DE ... LOGOTIPO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PEDIDO DE ... GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA ... DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL ...
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Acórdão Nº 0300132-22.2014.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... 57).Muito embora possater sido emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, o documento apcrifo, contendo to somente o logotipo da SDR-Tubaro e os valores supostamente devidos, o que afasta a sua legitimidade, no se prestando para validar a cobrana.2.Honorrios recursaisA ...
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Acórdão Nº 5006202-59.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... litigioso pela ré/agravada Fast, desde que permitido o acesso da Livari à propriedade, o acórdão se mostrou omisso à exposição do logotipo da Fast nos tapumes, o que, segundo complementou, "pode induzir a erro terceiros, que eventualmente desejem adquirir o empreendimento objeto dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 118900-52.2004.5.04.0005) 14-11-2018
... e a COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA DE INFORMÁTICA S.A ... possuíram alguns sócios em comum, bem como o fato de o logotipo do crachá do reclamante ser o mesmo, não são suficientes para configurar a suposta identidade ... Destaca-se, inclusive, que, à época dos ...
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Mais organizado
A letra "O" do logotipo O GLOBO utilizada como uma marca visual que se espalha por todo o jornal: ajuda a compor as cabeas dos cadernos, das sees e das colunas, e tambm est ...
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Vídeo: deputados venezuelanos enfrentam membros da Guarda Nacional
... ) na noite de tera-feira levou a um bate-boca entre deputados e membros da Guarda Nacional, que entraram no Parlamento levando caixas com o logotipo do Conselho Nacional Eleitoral, enquanto deputados estavam em sesso, que foi suspensa pelo presidente da AN, Julio Borges. Do lado de fora, coletivos ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021684-44.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-07-2021
Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Alegação de agressão sofrida no interior de casa de shows. Vivo Rio. Decisão que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva. Recurso da autora. Casa de shows que leva o nome do réu. Imagem e logotipo veiculados na mídia que o relacionam com o estabelecimento. Teoria da aparência. Responsabilidade solidária entre os fornecedores. Artigo 7º e 25 do CDC.
... Decisão que ... acolheu a preliminar de ilegitimidade ... passiva. Recurso da autora. Casa de shows ... que leva o nome do réu. Imagem e logotipo ... veiculados na mídia que o relacionam com o ... estabelecimento. Teoria da aparência ... Responsabilidade solidária entre os ... fornecedores ... -
Decisão Monocrática Nº 0106463-62.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
... DESSE VALOR. RECURSO DE APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA SUSCITADA PELA PARTE PROMOVIDA. DESCABIMENTO. LOGOTIPO ... DA HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A ESTAMPADO NO CONTRATO FIRMADO ... ENTRE OS LITIGANTES. PESSOA JURÍDICA QUE INTEGRA O MESMO GRUPO ... ECONÔMICO ...
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Acórdão nº 50022045320138210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE NÃO HÁ COMO RESPONSABILIZAR A CORRÉ UNIVERSO ONLINE, VISTO QUE A OUTRA DEMANDADA UTILIZOU INDEVIDAMENTE DE SEU LOGOTIPO, SENDO QUE A PRIMEIRA NÃO TEVE QUALQUER PARTICIPAÇÃO NA TRANSAÇÃO DISCUTIDA NOS AUTOS, RESSALTANDO QUE O CONSUMIDOR DEVE ADOTAR CAUTELAS MÍNIMAS AO...
... Assim, ainda que a corré JULYCOM tenha feito constar o logotipo da PAGSEGURO no boleto, concluo que esta não teve qualquer participação na transação, sendo que a prática do ato por terceiro exclui ... -
Decreto nº 10.623 de 09/02/2021. Institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras.
... ção federal adotada, do bioma ou da região em que a referida unidade se localiza, previsto no edital de chamamento, acompanhado do logotipo oficial do projeto do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes; e ... IV – o uso da unidade de conservação federal para ...
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Acórdão Nº 0186191-84.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. REJEITADA. TEORIA DA APARÊNCIA. CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA NO INTERIOR DA CASA BANCÁRIA. DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO SEGURO COM O LOGOTIPO E NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO
... TEORIA DA APARÊNCIA. CONTRATAÇÃO DO SEGURO ... PRESTAMISTA NO INTERIOR DA CASA BANCÁRIA. DOCUMENTAÇÃO ... REFERENTE AO SEGURO COM O LOGOTIPO E NOME DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO CONGLOMERADO ... ECONÔMICO. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA REGULAÇÃO DO ...