lucros cessantes conceito
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Decisão Monocrática N° 07026735020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A., INTEGRA CALL CENTER LIMITADA - ME EMBARGADO: INTEGRA CALL CENTER LIMITADA - ME, TELEFONICA BRASIL S.A. D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos pelas partes contra acórdão da 6ª Turma Cível que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S/A (ID 46271358). O acórdão restou assim ementado: ?AGRAVO DE...
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Acórdão Nº 0318272-84.2015.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS, ESTÉTICOS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VALORES INDENIZATÓRIOS FIXADOS EM QUANTIA INFERIOR A POSTULADA NA EXORDIAL. RECURSO DO REQUERIDO. PLEITO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, OU ENTÃO, A APLICABILIDADE DA CONCORRÊNCIA DE CULPAS. INSUBSISTÊNCIA. MANOBRA DE...
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Acórdão Nº 0301817-84.2016.8.24.0078 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... (R$ 266,52), bem como a título de lucros cessantes, pelos 14 (quatorze) dias sem trabalhar ... " Nesse viés, importante colacionar o conceito de lucros cessantes, que, na lição de Carlos ...
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Acórdão nº 1.0411.18.007431-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MORA VERIFICADA - CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - IRRELEVÂNCIA - DIREITO DE RETENÇÃO DA VENDEDORA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A relação entabulada pelas partes é de
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Acórdão nº 1.0411.18.007431-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MORA VERIFICADA - CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - IRRELEVÂNCIA - DIREITO DE RETENÇÃO DA VENDEDORA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A relação entabulada pelas partes é de
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Processo nº 0373918-05.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... CESSANTES. ... CONSUMIDOR. ... lucros" cessantes não ... se presumem, devendo\xC2" ... concreto advém da incorreção no conceito e na taxionomia dos ...
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Acórdãos nº 0000928-35.2012.8.26.0032 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... lucro cessante, como espécie dos lucros e perdas, de natureza material, não ... e R$ 600,00 por lucros cessantes, com correção monetária desde a ... 972) que apresenta elucidativo conceito: "'Lucros cessantes' constitui a ...
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Acórdãos nº 1009362-06.2016.8.26.0048 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... cessante, como espécie dos lucros e perdas, de natureza material, não ... ao pagamento dos lucros cessantes. Afirma que por não poder se utilizar ... 972) que apresenta elucidativo conceito: "'Lucros cessantes' constitui a expressão ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0432569-30.2013.8.19.0001 (Cível), 19-05-2021
Ação Indenizatória. Seguro de automóvel. Relato autoral de que o veículo segurado se envolveu em um acidente e quando solicitada a assistência 24 horas da Seguradora, recebeu a informação de que o serviço não seria prestado, em razão do veículo não estar cadastrado. Ação ajuizada em face da Seguradora, da Corretora e da Concessionária. Sentença de procedência, reconhecendo a obrigação de fazer,...
... apurando-se os lucros cessantes. Apelos ... interpostos pelas três ... conceito do dano emergente e dos lucros cessantes. O ... -
Acórdãos nº 1010511-36.2017.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... EIRELI autora que se enquadra no conceito de consumidor do art. 2º do CDC ... contratada e sem abranger lucros cessantes e outras perdas e danos da ...
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Decisao Nº 0107904-66.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-05-2021
... E no conceito de perdas e danos inserem-se somente efetivos juízos materiais e os lucros cessantes, de sorte os danos morais, de índole ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0280007-94.2017.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO A TÍTULO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. PRETENSÃO DE BAIXA DE GRAVAME, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS PELOS RÉUS, VISANDO À IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1) A autora ajuizou a presente demanda, em 30/10/2017,...
... pelo qual não pode ser inserida no conceito de ... consumidor do artigo 2º, do CDC, mas, ... ; (ii) alteração na forma de cálculo dos lucros cessantes, nos ... moldes do pedido formulado na ... -
Acórdãos nº 1007102-29.2017.8.26.0077 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2018
... lucro cessante, como espécie dos lucros e perdas, de natureza material, não se ... ao pagamento de lucros cessantes, pois não há prova do valor que ... 972) que apresenta elucidativo conceito: "'Lucros cessantes' constitui a expressão ...
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Acórdão Nº 0004948-30.2014.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... ção por danos morais e materiais e lucros" cessantes. Requereu, ainda, a concessão do benef\xC3" ... " Nesse viés, importante colacionar o conceito de lucros cessantes, que, na lição de Carlos ...
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Acórdão Nº 5001012-73.2020.8.24.0242 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2023
... ão de danos materiais, morais, estéticos, lucros cessantes e pensão mensal vitalícia" em face ... ão mensal, por não se enquadrarem no conceito jurídico de lucros cessantes" (AgInt no AREsp ...
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Acordao N° 1282052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Consumidor e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Preliminares. Carência de ação. Ausência de litisconsorte ativo necessário. Irregularidade sanada. Ilegitimidade passiva ad causam quanto ao valor da entrada. Comissão de corretagem. Não configuração. Legitimidade da construtora. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Atraso na entrega. Rescisão contratual.
... CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES ... DESCABIMENTO (TEMA N.º 970) ... DEVIDA. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE FORNECEDOR ... LUCROS CESSANTES. DEVIDOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 78800-71.2009.5.07.0013) 08-11-2018
... INDENIZAÇÃO ... POR DANO MORAL E POR LUCROS CESSANTES ... PROMESSA DE EMPREGO NÃO ... fatos ao conceito contido nos artigos ... 186 e 927 do Código ...
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Desafios na reparação dos lucros cessantes: a importância da concretização da razoabilidade na quantificação do dano
... prática, o que se vê é que os mais exorbitantes (ou menos razoáveis) pedidos de indenização têm precisamente o seu fundamento neste conceito imaginário de lucro frustrado. Não é à toa que a expressão “dano hipotético” quase sempre se refere a lucro cessante; afinal, é esta a ...
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Acórdão Nº 0302621-27.2016.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C DANO MORAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. ATROPELAMENTO EM CICLOVIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PENSIONAMENTO MENSAL NÃO ACOLHIDO. RECURSO DO REQUERIDO. PLEITO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA SUA CULPA PELO SINISTRO, OU O RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE DA AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ALIADO A PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTES
... ; e, d) ao pagamento de indenização por lucros cessantes. Valorou a causa. Juntou procuração e ... " Nesse viés, importante colacionar o conceito de lucros cessantes, que, na lição de Carlos ... -
Acórdão nº 1.0180.08.042798-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO FRONTAL - VÍTIMA FATAL- INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - IMPRUDÊNCIA DO PREPOSTO DA RÉ - DANO PATRIMONIAL E MORAL CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.A culpa exclusiva do condutor do veículo da ré, ao invadir a contramão de direção e colidir com o veículo em sentido contrário, causando a morte de seu condutor,...
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Acórdão nº 1.0180.08.042798-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO FRONTAL - VÍTIMA FATAL- INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - IMPRUDÊNCIA DO PREPOSTO DA RÉ - DANO PATRIMONIAL E MORAL CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.A culpa exclusiva do condutor do veículo da ré, ao invadir a contramão de direção e colidir com o veículo em sentido contrário, causando a morte de seu condutor,...
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Acórdão nº 1.0024.10.174449-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CEMIG). RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART 37, §6º, CF. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO APENAS POR LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
... INDENIZAÇÃO APENAS POR LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA ... É ... ícios, sequer, de qualquer abalo do seu conceito empresarial, notadamente no local onde situada ... -
Acórdão nº 1.0024.10.174449-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CEMIG). RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART 37, §6º, CF. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO APENAS POR LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
... INDENIZAÇÃO APENAS POR LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA ... É ... ícios, sequer, de qualquer abalo do seu conceito empresarial, notadamente no local onde situada ... -
Acórdão nº 1.0024.10.174449-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CEMIG). RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART 37, §6º, CF. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO APENAS POR LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
... INDENIZAÇÃO APENAS POR LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA ... É ... ícios, sequer, de qualquer abalo do seu conceito empresarial, notadamente no local onde situada ... -
Acordao N° 1346617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelações. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Contrato bancário. Gerenciamento de boletos. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Incapacidade comprovada. Benefício deferido. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Mérito. Contrato bancário. Emissão de boletos para pagamento de mensalidades. Aplicação do cdc. Impossibilidade. Teoria...
... PESSOA JURÍDICA ... CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES. NÃO CONFIGURADO. ÍNDICE DE ... 2. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou cuja juntada anterior não ...