lucros cessantes conceito
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Acórdão Nº 0021401-36.2017.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DEFESO A MODIFICAÇÃO OU INOVAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA . Na fase de liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, conforme preceitua o artigo 879, § 1º, da CLT.
... pugna pela reforma do julgado quanto aos lucros cessantes ... Com contraminuta do exequente no ... da fundamentação da sentença sobre o conceito de lucros cessantes, e, com base nele, alega que ... -
Processo nº 0026717-76.2016.8.19.0004 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... TUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. LUCROS CES- ... , pois os autores enquadram-se no conceito de ... cessantes, ...
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Acórdão nº 1.0718.11.001192-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE GENITOR - FILHOS MENORES -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - QUANTUM - METÓDO BIFÁSICO - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - TERMO FINAL - EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de ato de pessoas...
... , alm das despesas do tratamento e lucros cessantes at ao fim da convalescena, incluir ... (e no salarial), no se enquadrando no conceito jurdico de lucros cessantes. Precedente. 7 ... -
Acórdão nº 1.0718.11.001192-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE GENITOR - FILHOS MENORES -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - QUANTUM - METÓDO BIFÁSICO - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - TERMO FINAL - EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de ato de pessoas...
... , alm das despesas do tratamento e lucros cessantes at ao fim da convalescena, incluir ... (e no salarial), no se enquadrando no conceito jurdico de lucros cessantes. Precedente. 7 ... -
Acórdão Nº 0020882-71.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2020
DOENÇA OCUPACIONAL DANOS MATERIAIS. CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADOR . Comprovada, com base em laudo médico, a existência de nexo causal entre o trabalho prestado pela reclamante e a doença ocupacional adquirida, sem indicativo de ocorrência de concausalidade, deve ser integral a responsabilidade pela reparação do dano sofrido. Recurso da reclamante provido.
... ao pagamento de indenização por lucros cessantes, no valor relativo à remuneração que ... previdenciário é contraria ao próprio conceito de lucros cessantes, o qual deve corresponder ao ... -
Acórdão nº 50074473320168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONDOMÍNIO ALPHAVILLE. Mérito. Atraso na entrega verificado. Cenário extraído dos autos que se revela incompatível com o conceito legal de caso fortuito, não retratando evento surpreendente ou imprevisível a elidir a responsabilidade objetiva das demandadas. Cláusula Penal....
... de cumular a condenação por lucros cessantes com a aplicação da cláusula ... autos que se revela incompatível com o conceito legal de caso fortuito, não retratando evento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002252120204058500), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800225-21.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: I.V.L. INDÚSTRIAS VIEIRA LTDA ADVOGADO: Raul Manoel Lima Cavalcanti ADVOGADO: Rosiane Olimpio Da Silva Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De...
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Acórdão nº 1.0471.15.012784-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - APLICAÇÃO DO ART. 1014 DO CPC - RESCISÃO DE CONTRATO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - LUCROS CESSANTES E PERDAS E DANOS - ÔNUS DA PROVA .A tempestividade é um dos pressupostos essenciais para a admissibilidade dos recursos, portanto, a inobservância dos prazos para a sua interposição constitui óbice...
... sem funcionamento por dias; c) que os lucros cessantes e as perdas e danos restaram igualmente ... que a empresa sofreu abalo em seu conceito perante a sociedade ou o meio empresarial em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000057-91.2015.5.06.0004), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DEVIDA. Sabe-se que a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho, compreende os danos emergentes, os lucros cessantes e a pensão, nos moldes preceituados nos artigos 949 e 950 do Código Civil. Na realidade, os danos emergentes representam o prejuízo, efetivo e imediato, de...
... , compreende os danos emergentes, os lucros cessantes e a pensão, nos moldes preceituados ... pelo Obreiro não encontra amparo pelo conceito de dano material, lucros cessantes ou pensão, ... -
Acordao N° 1255175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil e consumerista. Ação de rescisão contratual. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta. Cláusula de eleição de foro. Competência em prol do domicílio do consumidor. Desnecessidade de prévia interpelação judicial. Inexistência da cláusula resolutiva expressa. Preliminares rejeitadas. Atraso na entrega do bem. Excludente de responsabilidade não...
... LUCROS CESSANTES. TERMO FINAL. TRÂNSITO EM ... JULGADO ... encontram no conceito de consumidor e fornecedor de produtos e ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.05.012507-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-02-2020
... Os lucros cessantes so definidos legalmente como aquilo que ... ou potencial, no podendo ser includo no conceito legal de lucros cessantes (CC/1916, art ...
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Acórdão nº 0402416-04.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... CONDENAÇÃO ... EM DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E ... RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES ... DA CONSTRUTORA REJEITADA. CONCEITO DE ... FORNECEDOR. ENQUADRAMENTO. PREJUDICIAL DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.040766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL CONSTRUTORA - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MORA VERIFICADA - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RAZOABILIDADE E EQUILIBRIO CONTRATUAL - OBSERVÂNCIA - CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE - DANOS...
... pela no fruio do imvel, de dano material/lucros cessantes de condenao ao pagamento da alegada ... , estando autora e r enquadradas no conceito de consumidor e fornecedor, respectivamente, ... -
Acórdão nº 0502770-66.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2016
... lucros cessantes no montante de R$ ... 2.019,15 (dois ... na entrega do imóvel, ultrapassa o conceito de meros dissabores ou ... aborrecimentos ...
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Acórdão Nº 0300198-09.2016.8.24.0050 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... Borges para: a) negar o pedido de lucros cessantes; b) negar o pedido de penso vitalcia; ... FGTS TAMBM ABRANGIDO PELO CONCEITO DE PREJUZO. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENA REFORMADA ...
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Acórdão nº 50003731620158210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
... da quantia de R$ 25.670,47 a título de lucros cessantes e ao pagamento de indenização por ... credibilidade, reputação, bom nome ou conceito no mercado. No caso em apreço, não havendo ...
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Acórdão Nº 0020868-43.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Merece destaque a utilização habitual de motocicleta pelo empregado para se deslocar para o cumprimento de suas tarefas, apresentando maior risco de envolvimento em acidentes de trânsito do que o restante da população, sendo inegável o desenvolvimento de atividade considerada de risco, o que atrai a responsabilidade objetiva do...
... da sentença quanto à indenização por lucros cessantes e honorários advocatícios ... O ... ário, pois é contraria ao próprio conceito de lucros cessantes, o qual deve corresponder ao ... -
Acórdão nº 1.0283.17.000961-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL CONSTRUTORA - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MORA VERIFICADA - CLÁUSULA PENAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A relação entabulada pelas partes é de consumo, estando autor e ré enquadrados no conceito...
... , estando autora e r enquadradas no conceito de consumidor e fornecedor, respectivamente, ... ao locativo, afasta-se sua cumulao com lucros cessantes.2. No caso concreto, recurso especial ... -
Acórdão nº 1.0283.17.000961-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL CONSTRUTORA - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MORA VERIFICADA - CLÁUSULA PENAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A relação entabulada pelas partes é de consumo, estando autor e ré enquadrados no conceito...
... , estando autora e r enquadradas no conceito de consumidor e fornecedor, respectivamente, ... ao locativo, afasta-se sua cumulao com lucros cessantes.2. No caso concreto, recurso especial ... -
Processo nº 0006278-74.2012.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... , ora apelante, insere-se no conceito de ... 28. Quanto aos lucros cessantes, entendeu o magistrado ...
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Acórdão nº 0000197-85.2008.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... LUCROS ... CESSANTES) IMPERIOSA É A EFETIVA ... honra objetiva, ou seja, ao conceito que goza ... no meio social, a sua reputação ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21500-56.2009.5.15.0102) 23-05-2018
... O conceito de culpa está estribado na falta de observância ... deixou de lucrar, os denominados lucros cessantes ... No conceito do ...
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Acórdão nº 0508580-85.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... lucros cessantes à demandada, no percentual de 0,5% ... CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO ... QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0307092-34.2016.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... o valor do capital segurado, indenizao por lucros cessantes e indenizao por danos morais. Valorou a ... Com efeito, enquadra-se no conceito previsto no art. 53 do Cdigo Civil: Art. 53 ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0117346-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... , "para converter material indenização em lucros cessantes em definidos valor e extensão temporal ... , figuram realmente lucros cessantes ao conceito "razoavelmente deixou de lucrar" (art. 105, ...