magistrados sp
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Decisão monocrática Nº 208910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... , cumpre registrar que a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, sem caráter vinculante, é para que os Tribunais e Magistrados adotem medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus COVID-19 no âmbito dos estabelecimentos dos sistemas prisional e ...
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Decisão monocrática Nº 38255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... ÇA – IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES OU DE ATOS EMANADOS, QUER DE TURMAS RECURSAIS VINCULADAS AO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUER DE MAGISTRADOS QUE NELAS ATUAM – AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECONHECIMENTO, EM TAL HIPÓTESE, DA COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0048964-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... Corregedoria Nacional de Justiça, cujo objetivo é integrar todas as ... comunicações de indisponibilidades decretadas por Magistrados, ... bem como por Autoridades Administrativas ... 2. O egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp. n ... 1.377.507/SP, estabeleceu ...
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Acórdão Nº 202424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. 1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do paciente, indicada pela quantidade e variedade de...
... do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais e ... magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção ... pelo coronavírus (Covid-19) no âmbito dos sistemas de justiça penal e ... -
Decisão da Presidência nº 28968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
DECISÃO: Direito Constitucional e administrativo ... Reclamação ... Eleição de magistrados para cargos de direção do tribunal ... As teses adotadas por esta Corte por ocasião do julgamento da ADI 3.566, redator para acórdão Min ...
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Decisão da Presidência nº 2306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... DIAS TOFFOLI, v ... g.): SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA (CF, ART. 102, I, N) NORMA DE DIREITO ESTRITO MAGISTRADOS QUE PRETENDEM A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE 1/3 SOBRE OS DOIS PERÍODOS ANUAIS DE FÉRIAS A QUE FAZEM JUS VANTAGEM QUE NÃO É EXCLUSIVA DA ...
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Decisão da Presidência nº 2193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2017
... DIAS TOFFOLI, v ... g.): SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA (CF, ART. 102, I, N) NORMA DE DIREITO ESTRITO MAGISTRADOS QUE PRETENDEM A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE 1/3 SOBRE OS DOIS PERÍODOS ANUAIS DE FÉRIAS A QUE FAZEM JUS VANTAGEM QUE NÃO É EXCLUSIVA DA ...
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Decisão da Presidência nº 2274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... DIAS TOFFOLI, v ... g.): SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA (CF, ART. 102, I, N) NORMA DE DIREITO ESTRITO MAGISTRADOS QUE PRETENDEM A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE 1/3 SOBRE OS DOIS PERÍODOS ANUAIS DE FÉRIAS A QUE FAZEM JUS VANTAGEM QUE NÃO É EXCLUSIVA DA ...
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Magistratura rebate OAB-SP e diz que juiz não é o problema do Judiciário
Magistratura rebate OAB-SP e nega que seja o problema do Judiciário
... O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, reconhece que os profissionais da carreira devem atuar presencialmente na maioria das vezes, para comandar ... -
Decisão monocrática Nº 201957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
... 17 de março de 2020, que, dentre outras resoluções, e no que concerne ao objeto do presente writ, recomendou, em seu artigo 5º, que magistrados com competência sobre a execução penal considerassem medidas voltadas à redução de riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local ...
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A prescrição total na reforma trabalhista
... Máster em Estudios en Derechos Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela UCLM - Universidad de Castilla-La Mancha/Espanha. Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da ...
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Decisão monocrática Nº 191606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... 5º da Resolução n. 62 do CNJ dispõe que cabe ao magistrados sopesar a situação em observância ao contexto local de disseminação do vírus ... 3. Agravo regimental improvido” ... 5. Esse ...
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Natureza suplementar do serviço de assistência privada dos planos de saúde
Natureza suplementar da assistência privada dos planos de saúde
... Então por que alguns magistrados atuam em sentido contrário à norma e ao entendimento, à interpretação literal desta? Não faz sentido ... Ademais, decisões judiciais nas ... -
Desembargador do TJ-SP que pode ter servidor em casa já criticou sessões virtuais
Magistrado que pode ter servidor em casa já criticou sessões virtuais
... Cuidados com a saúde dos magistrados ... Em nota, o TJ-SP informou que que o pedido de trabalho presencial formulado por Lopes foi negado pela presidência "em razão de absoluta ... -
Acórdãos nº 2215067-94.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... causa e a observância das formalidades essenciais à garantia dos jurisdicionados será exercido por um grupo de Magistrados. Precedentes do STF (Ag. Reg. na Reclamação n. 15.393/SC - 2ª T. Rel. Min. Celso de Mello j. 10.06.2014 DJU ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815174-28.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815174-28.2022.8.19.0038 Recorrente: CLAUDIA FERREIRA PIMENTEL - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, AMERICANAS S.A.- ré Origem: II Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... Máster en Estudios en Derechos Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela UCLM – Universidad de Castilla-La Mancha/Espanha. Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da ...
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Acórdão Nº 222524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... HC 222524 ED-A GR / SP ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU ... MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS DE ... PRIMEIRA INSTÂNCIA – O “STATUS QUAESTIONIS” NA ... JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ... LEGITIMIDADE DA CONDENAÇÃO ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... Máster em Estudios en Derechos Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela UCLM – Universidad de Castilla-La Mancha/ Espanha. Especialista em Direito Civil pela Fundação ... Faculdade de ... -
Ex-vice-presidente do TJ-SP, Artur Marques Filho é homenageado em última sessão
Marques Filho é homenageado em última sessão no TJ-SP
... ão passou batido e contou com homenagens de seus colegas, que honraram a jornada do juiz, que foi presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), da Seção de Direito Privado do TJ-SP e vice-presidente da Corte paulista, entre outros cargos que assumiu ... Artur Marques da Silva ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... fundamental de livremente buscar e transmitir informações ... – O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e ... Tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, ... muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão ... e ...
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Magistrados discutem eleição direta para presidente dos TJs
Agência O Globo - RIO - Em audiência pública que está sendo realizada pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o deputado federal João Campos (PRB-GO), relator da PEC 187 - que propõe eleições diretas para a presidência do...
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Relatório e Voto com número 5050609-75.2020.8.09.0000 da Órgão Especial, 01-06-2023
... COMARCA : GOIÂNIA ... ÓRGÃO ESPECIAL ... PROMOVENTES : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ... ASMEGO E OUTRO ... PROMOVIDOS : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS E OUTRO ... RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO ...
- Acórdão nº 80015386920178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2018
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Acórdãos nº 2241483-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... que somente havia a possibilidade de aplicação da suspensão do exercício da função pública para Magistrados, por força do art. 27, §3º, da Lei Orgânica da Magistratura, em decisão do respectivo Tribunal (na maioria das ...