mandado de prisão preventiva
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Justiça manda prender bombeiro que atirou em atendente do McDonald's
... -A Justia expediu nesta sexta-feira o mandado de priso preventiva contra o sargento do Corpo de ...
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Justiça manda prender homem que se relacionava com compositor da Portela achado morto em casa
... expediu, nesta quinta-feira, um mandado de priso preventiva para Matheus Fernandes ...
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8 de janeiro: Major da PM que comandou tropa é preso novamente; vídeo mostra recuo
Agentes da Polcia Federal cumprem um mandado de priso preventiva e quatro de busca e apreenso ...
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'Faraó dos Bitcoins' é preso de novo por mandar matar concorrente e integrar grupo de extermínio
... , que est preso desde agosto, teve um novo mandado de priso preventiva cumprido na noite desta ...
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Acórdão Nº 208427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Mandado de prisão cumprido na residência de terceiros. Alegação de inconstitucionalidade. Inocorrência. 3. O mandado de prisão pode e deve ser cumprido em qualquer lugar. Ausência de provas de que o ingresso no domicílio de terceiros ocorreu a contragosto do morador. 4. Não há ilegalidade no cumprimento do mandado de prisão pela Polícia Militar. 5. Prisão...
... Agravo regimental no habeas corpus. 2. Mandado de prisão cumprido ... na residência de ... 5. Prisão ... preventiva decretada para salvaguardar a ordem pública. 6 ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... d) o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente ... VII - decretar prisão preventiva, revogá-la ou restabelecê-la, de ...
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Acórdão Nº 208909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... NATUREZA PERMANENTE. DISPENSA DE MANDADO JUDICIAL ... INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO EGAL. PRISÃO ... PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº RHC 44460 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO" PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA\xC3" ... , de acordo com o acórdão impugnado, o mandado de prisão expedido ainda não foi cumprido, ...
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Acórdão Nº 0011512-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS AUTORIZADORES PREENCHIDOS – NULIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. TESE SUPERADA.SUMULA N. 21/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantiada duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, daConstituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza deforma puramente matemática.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. ... mandado ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INVASÃO A DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA DENULIDADE. CRIME PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE MANDADO JUDICIAL.INDÍCIOS PRÉVIOS DA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. GRANDE QUANTIDADE DEDROGA APREENDIDA EM SUA RESIDÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEMPÚBLICA. CONDIÇÕE
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Acórdão nº 2016/0318720-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE RELAXADA. ORDEM DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 311 E 316 DO CPP. NULIDADE NÃO VERIFICADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. R
... CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... RELAXADA. ... MAIS DE 5 ANOS. MANDADO" DE PRISÃO AINDA NÃO ... CUMPRIDO.\xC2" ... preventiva" em qualquer fase do processo, inclusive em\xC2" ... -
Acórdão Nº 8000578-78.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-12-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O APENADO POSSUÍA MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EM SEU DESFAVOR QUE SE REFERE À AÇÃO PENAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE EXECUÇÃO DE PENA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ATENDIDOS. PROGRESSÃO DE PENA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
... ALEGAÇÃO DE QUE O ... APENADO POSSUÍA MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA ... INOCORRÊNCIA. MANDADO ... -
Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DEHABEAS CORPUS. ILEGALIDADE NO FLAGRANTE. APLICAÇÃO DE MEDIDASALTERNATIVAS. PRISÃO DOMICILIAR.
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Acórdão nº 2016/0154553-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE AO TEMPO DOS FATOS. ART. 306 DO CPP OBSERVADO. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. 1. A pris
... PREVENTIVA". AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA \xC2" ... 1. A prisão ... mandado" de busca e apreensão, bem como\xC2" ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 18 E 19 DA LEIN. 10.826/2003 E 288 DO CP. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DADECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇADOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. RÉU MULTIRREINCIDENTE. RISCO DEREITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE DESARTICULAÇÃO DE GRUPOCRIMINOSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. NATUREZAPERMANENTE DO
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Acórdão nº 2016/0300682-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ENVOLVIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. R&
... PREVENTIVA". ... SEGREGAÇÃO ... FUNDADA NO ART. \xC2" ... DESDE A ÉPOCA DOS FATOS. MANDADO DE ... CUMPRIDO. ... APLICAÇÃO ... Sabe-se que para a decretação da prisão preventiva não se ... -
Acórdão Nº 0000289-51.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... HABEAS CORPUS ... CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ... para ensejar a nulidade da prisão preventiva ... 2- Tratando-se de cumprimento de mandado ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM CURSO: ELEMENTOS QUE PODEM AMPARAR A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. RECURSO...
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Acórdão nº RHC 43430 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO" PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA\xC3" ... , de acordo com a decisão impugnada, o mandado de prisão expedido ainda não havia sido ...