mandado de segurança individual
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Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2012/0087405-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.778 - RS ... DESCABIMENTO ... SEGURANÇA INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA" INDIVIDUAL. ANISTIA ... POLÍTICA. ART. 8°\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0261071-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2015/0175663-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ...
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Acórdão nº 2016/0021684-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgInt no MANDADO ... SEGURANÇA ...
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Mandado de segurança coletivo
... ça coletivo se insere no ordenamento como um processo coletivo, voltado à tutela jurisdicional de direitos que transcendem a esfera individual (direitos metaindividuais) ... Na realidade já se fala em um microssitema do processo coletivo composto pelo CDC, a Lei da Ação Civil Pública, ...
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Acórdão nº 2015/0054670-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ...
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Acórdão nº 2015/0150662-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VANTAGEM INDIVIDUAL. ATO OMISSIVO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSO. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO. 1. Esta Corte Superior já firmou compreensão no sentido de que, em se tratando de ato omissivo continuado, o qual envolve obrigação de trato sucessivo, o prazo para...
... ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VANTAGEM INDIVIDUAL. ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... e) o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a ... á a assinatura do requerente na folha individual de votação" e nas duas vias do título ...
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Acórdão nº 2015/0173498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ...
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Competência
... anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do ...
- Anexo I. Mandado de segurança coletivo impetrado pelo PDT contra ato do presidente da república Jair Bolsonaro nomeando Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo dediretor-geral da polícia federal
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Acórdão nº 2012/0086421-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2015/0168208-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... DE SEGURANÇA" INDIVIDUAL. ANISTIA POLÍTICA. CIVIL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0290573-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ... POLÍTICA. ...
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Acórdão nº 2015/0048630-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ...
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Acórdão nº 2015/0201577-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2016/0049910-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... SEGURANÇA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de ... ção e a defesa de cada um deles será individual ... § 6o Ao assistente do Ministério ... sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do ...
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Acórdão nº 2015/0289882-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA" INDIVIDUAL. ... REMUNERADA ... BRASILEIRO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ...
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Acórdão nº 2015/0167935-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...