manuntenção posse
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Acórdão nº 1.0000.20.037820-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. OPORTUNO REQUERIMENTO DE PROVAS FORMULADO PELA PARTE RÉ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. Como corolário do princípio da boa-fé, veda-se a atuação do juiz em dissonância evidente a postura por este previamente assumida, sobre a qual se erige justificada expectativa aos demais integrantes da relação...
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Acórdão nº 0516743-88.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Agosto de 2017
... IMPOSSIBILIDADE. MOMENTO DE CONSUMAÇÃO ... DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA ... PRECEDENTES. REQUERIMENTO NO SENTIDO DE ... SENTENÇA ... FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DA ... MANUNTENÇÃO DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE ...
- Decisão Monocrática Nº 5038202-20.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043540-87.2019.8.19.0209 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BEM PÚBLICO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM TRAMITAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE SE REJEITA. A ANÁLISE DA PREJUDICIALIDADE ENTRE A AÇÃO DE USUCAPIÃO E A AÇÃO PETITÓRIA OU POSSESSÓRIA DEVE SER ANALISADA PELO...
... Narraram que desde o ano de 1979 exercem a posse de forma mansa e ... pacífica, com animus domini, do imóvel descrito na ... VI A SÚMULA 619 DO STJ. MANUNTENÇÃO DA ... SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO. 1. As autoras ... -
Acórdão nº 1.0434.18.000528-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL. REPRODUÇÃO DE RAZÕES JÁ APRESENTADAS ANTERIORMENTE COMO FUNDAMENTOS RECURSAIS - FATO QUE POR SI SÓ NÃO IMPLICA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO MUNICÍPIO - DEFESA JUDICIAL PATROCINADA POR PROCURADOR PÚBLICO - APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO -...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.029984-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUNTENÇÃO DE POSSE. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICADAMENTE À DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 52524827420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... pedido diverso em tutela de urgência, qual seja, a manutenção da posse de imóvel, conforme se depreende da petição inicial (evento 1, INIC1): ... que a pretensão, em sede de tutela de urgência, é a manuntenção na posse do imóvel (evento 7, PET1): ... No caso, esta evidenciado que o ...
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Acórdão nº 0010105-11.2015.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 24-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. PROVA ORAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. INVERSÃO DA POSSE. BREVE ESPAÇO DE TEMPO. CONSUMAÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. MA 916. TESE REJEITADA. SENTENÇA RECORRIDA. MANUNTENÇÃO". NECESSIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA À UNANIMIDADE ... A C \xC3" ...
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Acórdão Nº 0006513-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... PEDIDO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DO ... OUTROS IMÓVEIS DO AGRAVADO. MANUNTENÇÃO DA SITUAÇÃO ... FÁTICA EXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 0002427-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA ... POSSE C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. LIMINAR DEFERIDA ... INDEFERE A LIMINAR, ANTE A AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR ... MANUNTENÇÃO DA DECISÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO. INEXIGÊNCIA DE ... POSSE ANTERIOR NA ...
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Acórdão nº 0002427-62.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA ... POSSE C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. LIMINAR DEFERIDA ... INDEFERE A LIMINAR, ANTE A AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR ... MANUNTENÇÃO DA DECISÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO. INEXIGÊNCIA ... DE POSSE ANTERIOR NA ...
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Decisão Monocrática Nº 5065076-71.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-01-2023
... Destacou, ainda, que permitir a manuntenção das agravadas na posse dos bens causará grande desequilíbrio contratual, ...
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Acórdão nº 1019578-80.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
Recurso de Agravo de Instrumento n. 1019578-80.2022.8.11.0000 – Canarana. Agravante: Oziel Prado de Carvalho. Agravados: Israel Rodrigues de Souza e Luiz Carlos da Silva. E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA – VEÍCULO - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – ...
... , evidenciado esta a boa-fé do adquirente, a fim de mantê-lo na posse do automóvel ... Ausente os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, ... BOA-FÉ – TUTELA DEFERIDA – REQUISITOS PARA A LIMINAR DE MANUNTENÇÃO DE POSSE CONFIGURADOS – CONDICIONAMENTO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – ... - Decisão Monocrática Nº 5059055-79.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-10-2022
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Acórdão nº 1019709-55.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA PARA APREENSÃO E CONSTRIÇÃO DO VEÍCULO – INDÍCIOS DE FRAUDE NA VENDA DO VEÍCULO – PRESUNÇÃO DA BOA-FÉ DO ADQUIRENTE NÃO ELIDIDA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – BOLETO EMITIDO ORIGINÁRIO ... BOA-FÉ – TUTELA DEFERIDA – REQUISITOS PARA A LIMINAR DE MANUNTENÇÃO DE POSSE CONFIGURADOS – CONDICIONAMENTO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... ões ao suposto ganhador para se apresentar perante a agência, de posse do bilhete falso; R$ 2 milhões ao gerente da agência da Caixa para pagar ... HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. ... 1.Trata-se de apelação ... -
Julgamento 7000065-48.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ENTORPECENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E PRELIMINAR DE NULIDADE DA APREENSÃO E CONSEQUENTE AUSÊNCIA DA JUSTA CAUSA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE DELITIVA ANTE A AUSÊNCIA DO TERMO DE APREENSÃO E DA VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ART. 318
... CONDENAÇÃO. MAIORIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUNTENÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. A alegação de nulidade do auto de prisão em ... ) no interior da OM configura o tipo penal militar de tráfico, posse ou uso de substância entorpecente em local sujeito à Administração ... -
Processo nº 0002647-58.2010.8.19.0051 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Octubre de 2016
... Manuntenção ... debate sobre a posse"/propriedade do bem objeto de penhora ... na execução\xC2" ...
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Acórdão nº 50006777320178210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE MURO NA DIVISA DOS TERRENOS LINDEIROS. ALTERAÇÃO DA ÁREA DOS IMÓVEIS. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE: As ações possessórias (manutenção e reintegração de posse) encontram seus fundamentos nos requisitos contidos no art. 561 do...
... contra a sentença que julgou procedente a ação de manutenção de posse n. 50006777320178210135, movida por ORILDO ANTONIO MARCON e TEREZA DE ... e TEREZA DE AGUIAR MARCON, ajuizou a presente ação de manuntenção de posse sob alegação de turbação da posse praticado pela parte ré, ... -
Prado - Vara c�vel
... ÇÃO 8000362-86.2021.8.05.0203 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Prado Autor: Suzano Papel E Celulose S/a Advogado: Leandro ... ÓRIO E DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA MANUNTENÇÃO DA POSSE ajuizada pelo CONDOMÍNIO PORTAL DAS GUARATIBAS, em face de OZEAS ...
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Ibirataia - Vara c�vel
... ÇÃO 8000364-91.2018.8.05.0096 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ibirataia Parte Autora: Luzinete Dos Santos Oliveira ... de n.º 8000364-91.2018.8.05.0096 Trata-se de Ação de Manuntenção/Reintegração de Posse, ajuizada por Luzinete dos Santos Oliveira em face ...
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Acórdão Nº 0802402-97.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE REVOGOU ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO E SUSPENDEU A TRAMITAÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA PROPOSITURA E CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS VALORES DETERMINADOS EM DECISÃO JUDICIAL LIMINAR. MORA NÃO AFASTADA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO. RECURSOAGRAVO...
... , salienta que apesar de ter sido deferida liminar de manuntenção na ... posse do veículo nos autos da ação revisional, esta foi ... -
Acórdão nº 70081724452 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
APELAÇÃO-CRIME. ROUBO MAJORADO TENTADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUNTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória. Firmes, coerentes e convincentes narrativas da vítima, em ambas as fases de ausculta, relatando como foi abordada pelo réu, o qual já conhecia, no momento em que chegava em sua residência, o inculpado segurando-a pelos braços e exigindo que entregasse o dinheiro...
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUNTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória. Firmes, coerentes e convincentes ... o acertou na região peitoral, motivo pelo qual fugiu do local na posse do artefato, sem nada subtrair. Narrativa do lesado corroborada pelos ... -
Acórdão nº 0010232-08.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... 16 DA LEI 10.826/2003 (POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO). RAZÕES DA IMPETRANTE: ... POR OUTRO LADO, A MANUNTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE SE FAZ PREMENTE ANTE AOS REQUISITOS ...