Máquina de escritório
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Acórdão Nº 0034671-10.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. BEM APREENDIDO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TRANSPORTADO PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE SUBTRAÇÃO DE ITENS E PEÇAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESTADO DO BEM ANTES DO TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA DA RÉ. DOCUMENTO JUNTADO APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA. PROCESSO QUE BUSCA A VERDADE REAL....
... controvertido é maior do que aquele fixado na sentença; (d) a máquina saiu de Ortigueira em ... ótimas condições de conservação e ... importe de R$ 12.798,59 foi arcado pelo escritório de advocacia do banco credor fiduciário, ... todavia o valor de aluguel ... -
Acórdão nº 0389980-13.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Agosto de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES EM CONTINUIDADE DELITIVA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGOS 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 311, TODOS DO CP. 1. RECURSO DO APELANTE RICARDO BISPO DOS SANTOS 1.1. TESE DEFENSIVA BASEADA NA AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA A...
... reais), uma maquina digital Sony, um telefone móvel celular Motorola, um ... smartphone ... correios, cartões de visita, chaves residencial e do ... escritório, 01 máquina fotográfica Sony, um Smartphone da ... Samsung com capa cor ... -
Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... a coordenação do Procurador Delegado de Conciliação, que, nos termos da lei nº 1367 de 2009, foi organizado dentro da estrutura do Escritório do Procurador-Geral da Nação incluindo dentre suas competências a conciliação extrajudicial em assuntos administrativos contenciosos ... As ... -
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
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> ... 3 - Limpeza manual com esguicho de mangueira, máquina de lavar e/ou limpeza química. Quando for feita a limpeza química ... - O presente Protocolo deve estar aberto para a assinatura no Escritório Central da Organização de 1 º julho de 1978 até 31 de julho de 1979 e ... -
Muito se discutiu e pouco se produziu sobre direitos autorais
Retrospectiva 2013: Muito se discutiu e pouco se produziu sobre direitos autorais
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Acórdão nº 1.0000.21.198536-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - INDÍCIOS DE FRAUDE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO LEGAL - PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. A benesse da justiça gratuita apenas...
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Acórdão nº 1.0000.21.198536-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - INDÍCIOS DE FRAUDE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO LEGAL - PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. A benesse da justiça gratuita apenas...
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Acórdão nº 1.0000.22.044990-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Ante a afirmação da parte autora de desconhecimento do ajuizamento...
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Acórdão nº 1.0000.22.044990-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Ante a afirmação da parte autora de desconhecimento do ajuizamento...
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Acórdão nº 1.0000.22.120811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA NULA. CASSAÇÃO. POSSIBILIDADE. A sentença deve vir revestida de fundamentos de fato e de direito para garantir às partes as razões pelas quais foi tomada a decisão, garantindo ás partes, o direito ao devido processo legal, conforme estabelece o artigo 98, IX, da Constituição Federal.
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Acórdão nº 1.0000.21.107557-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. A capacidade processual e a representação judicial das partes constituem pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Verificada a regularidade da representação processual da parte autora, que confirmou ter assinado a procuração constante nos...
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Acórdão nº 1.0000.21.107557-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. A capacidade processual e a representação judicial das partes constituem pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Verificada a regularidade da representação processual da parte autora, que confirmou ter assinado a procuração constante nos...
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Acórdão nº 1.0000.21.129450-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO - PARTE AUTORA QUE DESCONHECE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - AUSENTE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS PELO ADVOGADO - CAUSALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Impõe-se a extinção sem resolução do mérito da ação proposta por advogado sem mandato pleiteando direito de...
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Acórdão nº 1.0000.21.134005-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO TÁCITO - MATÉRIA RECURSAL - DIREITO DA PARTE E DO ADVOGADO - DESSERÇÃO NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, presume-se deferido o benefício da justiça gratuita se ausente deliberação...
- Acórdão nº 1.0000.21.090933-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0069425-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-10-2021
... ENDEREÇO FISCAL O PRÓPRIO ESCRITÓRIO, TENDO ... PASSADO A FAZER A CONTABILIDADE DA EMPRESA E O ... IMPOSTO DE ... especial (autoria de escritório) na ‘máquina de poder’. Domínio do ... fato sobre o início da atividade ilícita, ...
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Acórdão Nº 0301341-11.2018.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COBRANÇA DA MULTAPELO CANCELAMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO PELA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTE A AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS MANTIDA.RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA REQUERIDA.PREFACIAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA...
... produto, retirá-lo da cadeia de produção, levá-lo para o escritório ou residência, é necessário ser destinatário final econômico do bem, ... para o transporte dos visitantes, o advogado que compra uma máquina de escrever para o escritório, ou mesmo o Estado quando adquire canetas ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... automatização e de inteligência de máquina. Segundo os corifeus ... dessa visão tecno-otimista, quando se completar ... escritório Ayres Britto, de consultoria jurídica e advogados, que o preceito ... -
Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
... assinado, conforme incluso instrumento de procuração, com escritório profissional na Rua ... , nº ... , nesta cidade, ... causar prejuízo ao Executado, tampouco a utilização inútil da máquina judiciária e, até mesmo, evitar a prática de atos ilegais, deverá o ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Do inglês computer , do francês ordinateur , é uma máquina capaz de variados tipos de tratamento automático de informações ou ... da pessoa jurídica mantenedora, sendo administrado pelo seu escritório em território nacional. 171 ... Danah M. Boyd e Nicole B. Ellison ...
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Decisão Monocrática Nº 4030003-60.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 15-09-2020
Recurso Especial n. 4030003-60.2019.8.24.0000/50000, Braço do Norte Recorrente : Forza BR Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos LtdaAdvogado : Andre Juliano Truppel (OAB: 27076/SC)Recorrido : Edenir Werncke MEAdvogado : Tonison Rogerio Chanan Adad (OAB: 20172/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAForza BR Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda, com base no artigo 105, inciso III, alínea "a
... no dia 11.11.2015, foram detectados os primeiros problemas da máquina, os quais estão descritos na ordem de serviço "horímetro não funciona; ... produto, retirá-lo da cadeia de produção, levá-lo para o escritório" ou residência é necessário ser destinatário final econômico do bem, n\xC3" ... -
Contratos bancários
... Recurso especial. Caracterização do escritório de factoring como instituição financeira. Descabimento. Aplicação de ... áusula abusiva), exigindo para tanto uma nova movimentação da máquina ...
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Acórdão Nº 0020740-32.2017.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-04-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o...
... máquina). Também coloca as peças em centrífuca e após em secadora, ... Recolhe lixo e repõem material de limpeza. Limpa escritório. Sofrera acidente em 2000, quando, ao deslocar-se para o labor, veio a ... -
RESULTADO de Julgamento
... pela FAPEX, foram vencedoras as empresas: EXECUTIVA COMÉRCIO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, com valor total estimado para o Lote ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... º 10624/2020 - Edital nº 165/2020 - Objeto: RP DE MOVEIS PARA ESCRITÓRIO, BEBEDOUROS E MAQUINA DE LEVAR - Início do prazo para Envio da Proposta ...