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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030288-28.2021.8.19.0021 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030288-28.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. - ré Recorrido: SONIA REGINA SILVA MATOS. - autora Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão Nº 08072563120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-02-2021
... Marinha do Brasil - PAPEM, para limitar os descontos dos ...
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Decisão Nº 08072563120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-08-2020
... Marinha do Brasil - PAPEM, para limitar os descontos dos ...
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Processo nº 0037498-38.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Instituição Financeira. Contrato Bancário Firmado Mediante Suposta Operação Fraudulenta. Presentes Os Requisitos para a Concessão Da Tutela Antecipada. Inteligência Do Art. 300 Do Código de Processo Civil. Periculum In Mora e Verossimilhança Das Alegações que Se Fazem Presentes, Uma Vez que As Práticas de Fraudes Nestas Relações Se Tornaram...
... PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA DO ... DO BRASIL (PAPEM) para tomar ciência da presente ... -
Conde - Vara cível
... que oficiasse a Pagadoria de Pessoal da Marinha do Brasil (PAPEM) para que promova o desconto em ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008044-08.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERBETE Nº 59 DA SÚMULA DO TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Agravante que se insurge contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência para
... Agravado : ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ... Origem: JUÍZO DA ... do órgão pagador da Marinha do Brasil – PAPEM para suspender os descontos ... -
Acordao N° 1677023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação anulatória de negócio jurídico. Cdc emprestimo consignado. Indenizatória. Suspensão dos descontos em conta corrente. Liminar indeferida. Alegação fraude. Dilação probatória. Instrução processual. Necessidade. 1. O deferimento da tutela de urgência exige a presença de dois requisitos para sua concessão, quais sejam: a plausibilidade do direito e o...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A e AUTIBANK PAGAMENTOS S.A ... Desembargador ... pagador da Marinha do Brasil (PAPEM), com endereço à Praça Barão ... -
Decisão Monocrática N° 07391259320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por FABRÍCIO FERREIRA DOS ANJOS contra a decisão que indeferiu o pedido de determinação para que o banco agravado se abstenha de efetuar os débitos referente ao empréstimo contratado mediante fraude. A decisão agravada ostenta o seguinte teor: Cuida-se de cumulação objetiva de ações de conhecimento,...
... FERREIRA DOS ANJOS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A, AUTIBANK PAGAMENTOS S.A. D E C I S O ... ), oficiando-se, ainda, o rgo pagador da Marinha do Brasil (PAPEM), com endereo Praa Baro de ... -
Capital - 9ª vara de família
... JUNTO AO DEPARTAMENTO PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (PAPEM), RUA DA PONTE, ED. 23 DO AMRJ - ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 223 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-02-2021
... , promovida pela Pagadoria de Pessoal da Marinha do Brasil (PAPEM) , de proposta para a contratao ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... possa encaminhar a seu órgão pagador a Marinha do Brasil, setor PAPEM, situado na Praça Barão ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... do requerido, Pagadora de Pessoal da Marinha do Brasil (PAPEM) – Departamento de Sistemas ...
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Capital - 5ª vara de família
... DE OFÍCIO AO PRESENTE para requisitar à MARINHA DO BRASIL, PAPEM-Pagadora de Pessoal da Marinha, ...
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Capital - 2ª vara de família
... Oficie-se ao Banco do Brasil desta cidade para abertura de conta poupança, ... PELOS REQUERENTES AO ÓRGÃO PAGADOR: MARINHA DO BRASIL (PAPEM) - NO SEGUINTE ENDEREÇO : 1º ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ) que efetivam o pagamento de pessoal da Marinha. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 16/04/2021 ... A Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM) é o órgão responsável pelas atividades ntes ao pagamento do pessoal da Marinha do Brasil (MB). A PAPEM é a organização militar ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2021 - 773202
... ) que efetivam o pagamento de pessoal da Marinha. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 11/05/2021 ... A Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM) é o órgão responsável pelas atividades ntes ao pagamento do pessoal da Marinha do Brasil (MB). A PAPEM é a organização militar ...
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Acordao N° 1317611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Adoção. Não homologação. 1. Em sede de agravo de instrumento, na qual a análise das provas é restrita, afigura-se mais prudente e razoável suspender a decisão do juízo a quo que fixou os alimentos provisórios, eis que os documentos juntados aos autos indicam que não houve a efetiva adoção da agravada. 2....
... de Elmo José de Albuquerque, a saber, MARINHA DO BRASIL – ... Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM), para a implantação dos descontos dos ... -
Capital - 4� vara de fam�lia
... ça com FORÇA DE OFÍCIO À EMPREGADORA - MARINHA DO BRASIL/PAPEM, no sentido de proceder aos ...
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ATA Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
... Órgão/Entidade: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro 1.3. Relator: Ministro Benjamin ... pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte para restabelecimento do ... Pagadoria de Pessoal da Marinha do Brasil (PAPEM), de proposta para a contratação não onerosa ...