meação do companheiro
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ATUAL COMPANHEIRA. MEAÇÃO DO COMPANHEIRO COM EX-CÔNJUGE. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE ...
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Paripiranga - Vara cível
... lei 6.858/80, consigne-se que o valor liberado, após retirado a meação do companheiro ARADELSON LOPES DE SOUZA, será rateado igualmente entre os ...
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Paripiranga - Vara c�vel
... lei 6.858/80, consigne-se que o valor liberado, após retirado a meação do companheiro ARADELSON LOPES DE SOUZA, será rateado igualmente entre os ...
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Paripiranga - Vara c�vel
... lei 6.858/80, consigne-se que o valor liberado, após retirado a meação do companheiro ARADELSON LOPES DE SOUZA, será rateado igualmente entre os ...
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Acórdão Nº 5036735-06.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A PENHORA ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PEDIDO DE DEFERIMENTO DE PENHORA DE ATIVOS DO CÔNJUGE DA EXECUTADA -REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - CÔNJUGE NÃO RESPONSÁVEL PELO ADIMPLEMENTO DE DÍVIDA NÃO...
... , inciso IV do CPCque esto sujeitos execuo os bens"docnjugeou companheiro,nos casos em que seus bens prprios ou de sua meao respondem pela ... -
Acordao N° 1635681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Embargos de declaração. Ação de cumprimento de sentença. Penhora sobre bens da companheira do executado. Ausência de prova do proveito familiar da dívida. Omissão. Ausente. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios. Vedação. 1. Ausente omissão, uma vez que a fundamentação se mostrou clara e coerente. Assim, afasta-se a alegação de vícios no julgamento. 2. Os embargos de declaração constituem...
... acordão ... foi claro e expresso ao indicar que a meação do cônjuge ou do companheiro só responde pela dívida ... do outro ... -
Acórdão Nº 0305356-06.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... por inteiro, recaindo a meao do coproprietrio, do cnjuge ou do companheiro alheio execuo sobre o produto da alienao do bem. (TJSC, Apelao Cvel n ...
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Acórdão Nº 0300844-53.2018.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MEAÇÃO DO CÔNJUGE. PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 843 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO ESCORREITA. DE OUTRO LADO, REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... por inteiro, recaindo a meao do coproprietrio, do cnjuge ou do companheiro alheio execuo sobre o produto da alienao do bem. (TJSC, Apelao Cvel n ... -
Acordao Nº 33144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR COMPANHEIRA. PENHORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO COMPANHEIRO. NULIDADE. EXCESSO NA EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. DIVISÃO CÔMODA DO IMÓVEL. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO DO CONVIVENTE EMBARGANTE. 1) Não constitui nulidade a ausência de intimação do convivente da penhora, a qual inclusive...
... por fora da unio estvel possui direito a meao, uma vez que seu companheiro no contraiu dvida em proveito da famlia, mas apenas atuou como avalista de ... -
Acordao Nº 33144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR COMPANHEIRA. PENHORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO COMPANHEIRO. NULIDADE. EXCESSO NA EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. DIVISÃO CÔMODA DO IMÓVEL. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO DO CONVIVENTE EMBARGANTE. 1) Não constitui nulidade a ausência de intimação do convivente da penhora, a qual inclusive...
... por fora da unio estvel possui direito a meao, uma vez que seu companheiro no contraiu dvida em proveito da famlia, mas apenas atuou como avalista de ... -
Acordao Nº 33144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR COMPANHEIRA. PENHORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO COMPANHEIRO. NULIDADE. EXCESSO NA EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. DIVISÃO CÔMODA DO IMÓVEL. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO DO CONVIVENTE EMBARGANTE. 1) Não constitui nulidade a ausência de intimação do convivente da penhora, a qual inclusive...
... por fora da unio estvel possui direito a meao, uma vez que seu companheiro no contraiu dvida em proveito da famlia, mas apenas atuou como avalista de ... -
Acordao Nº 33144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR COMPANHEIRA. PENHORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO COMPANHEIRO. NULIDADE. EXCESSO NA EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. DIVISÃO CÔMODA DO IMÓVEL. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO DO CONVIVENTE EMBARGANTE. 1) Não constitui nulidade a ausência de intimação do convivente da penhora, a qual inclusive...
... por fora da unio estvel possui direito a meao, uma vez que seu companheiro no contraiu dvida em proveito da famlia, mas apenas atuou como avalista de ... -
Acórdão nº 1.0518.13.012231-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - MEAÇÃO - BENS ADQUIRIDOS NÀ CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA - SUCESSÃO - ARTIGO 1.790, DO CÓDIGO CIVIL.- Assegura-se ao companheiro sobrevivente o direito à meação e à sucessão dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável, estes últimos nos moldes do disposto no artigo 1.790, do Código Civil.
... Nilda Reges Ferreira, determinou que o agravante, companheiro da falecida receber um tero da herana dos bens adquiridos de forma onerosa ... -
Decisão Monocrática Nº 5029840-24.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2023
... penhora e, consequentemente, expropriado por inteiro, recaindo a meação do coproprietário, do cônjuge ou do companheiro alheio à execução ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... 4. O instituto da meação nada mais é do que a atribuição dos bens a cada um dos cônjuges que, ... as relações patrimoniais entre companheiros, de forma que o companheiro tem direito tanto à metade dos bens adquiridos na constância da união ...
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Acórdão Nº 5023111-30.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... por inteiro, recaindo a meao do coproprietrio, do cnjuge ou do companheiro alheio execuo sobre o produto da alienao do bem. SENTENA MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0302117-90.2018.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... por inteiro, recaindo ameaodo coproprietrio, do cnjuge ou do companheiro alheio execuo sobre o produto da alienao do bem." (TJSC, Apelao Cvel n ...
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Acórdão Nº 5018660-16.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... por inteiro, recaindo a meao do coproprietrio, do cnjuge ou do companheiro alheio execuo sobre o produto da alienao do bem. (TJSC, Apelao Cvel n ...
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Acórdão Nº 0011051-50.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... para a cidade de Fortaleza/CE, passava procuração para seu companheiro ... 5. In casu, não houve especificação no mandato de que o ... na quota parte (50%) de Jose Moreira Barreto, preservando-se a meação da co-proprietária Maria Gardenia Bitu Rodrigues Moreira (STJ – REsp ...
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Acórdão Nº 5061441-19.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... por inteiro, recaindo a meao do coproprietrio, do cnjuge ou do companheiro alheio execuo sobre o produto da alienao do bem. (TJSC, Apelao Cvel n ...
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Acórdão nº 1.0143.19.001230-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INITMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INÉRCIA - PENHORA - MEAÇÃO - DÍVIDA CONTRAÍDA PELO COMPANHEIRO - BENEFÍCIO DA FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA. Inexiste cerceamento de defesa se a parte deixou de atender à intimação para especificação de provas. Consoante entendimento jurisprudencial, no caso meação da companheira, quando...
... contra o apelado nos autos da Execuo em que movem contra o companheiro da apelante, em razo de no ter sido reservado a sua quota-parte em imvel ... -
Acórdão nº 1.0024.17.076282-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - IMÓVEL PERTENCENTE A CASAL - MORTE DA COMPANHEIRA - BEM ARROLADO EM INVENTÁRIO - PENHORA QUE RECAI APENAS SOBRE A MEAÇÃO PERTENCENTE AO COMPANHEIRO/EXECUTADO - REGULARIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Reputa-se regular a penhora que, a despeito de ter recaído sobre imóvel objeto de inventário, atingiu tão somente a meação pertencente exclusivamente ao...
... os quais, inclusive, o prprio executado, enquanto seu ex-companheiro. Nada obstante, os restantes 50% (cinquenta por cento) do imvel em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044044-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - COMPANHEIRO EXCLUÍDO DO INVENTÁRIO DA COMPANHEIRA - PRETENSÃO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL CONFIGURADO COMO PARTICULAR - AFASTAMENTO DO DIREITO DE MEAÇÃO - DIREITO HEREDITÁRIO CONFIGURADO - PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Comprovada nos autos a condição de companheiro do autor, bem assim a sua exclusão do inventário da
... : que, com o ajuizamento da presente ao, buscou o autor, como companheiro da falecida Maria Helena Braz dos Reis, o reconhecimento de sua meao sobre ... -
Acórdão Nº 0008155-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SISBAJUD. PRESERVAÇÃO DA MEAÇÃO. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DO VALOR INTEGRAL. VIOLAÇÃO DO ... ção de 50% do valor penhorado via Sisbajud na conta do seu companheiro, por necessidade de preservação de sua meação ... 2. Malgrado a ...
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Decisão Monocrática Nº 4027583-82.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-09-2019
... a manifestação prévia e não houve respeito à sua meação. Pede a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a reforma do ... , recaindo a meação do coproprietário, do cônjuge ou do companheiro alheio à execução sobre o produto da alienação do bem. SENTENÇA ...