medida liminar em mandado de segurança
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº RMS 21138 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.138 - MS (2006⁄0010060-6) ... -se de mandado de segurança com pedido de medida liminar em face do Secretário Estadual de ...
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Acórdão nº 2005/0151459-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA DADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MEDIDA QUE NÃO IMPEDE A REALIZAÇÃO DO LANÇAMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0215453-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.061 - SP (2006/0215453-0) ... MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO. TRATAMENTO DE EPATITE C. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA ... 1. Evidenciada nos autos a ...
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Acórdão nº 2006/0187891-7 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.596 - AM (2006/0187891-7) ... PROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. JULGAMENTO DO MÉRITO DO MANDAMUS. PERDA ...
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Acórdão nº 2007/0207852-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.064 - DF (2007/0207852-3) ... A DECISÃO JUDICIAL - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DOS ... PETIÇÃO INICIAL - CONFUSÃO DO PLEITO DA MEDIDA DE URGÊNCIA COM O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO - ...
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Acórdão nº 2005/0050859-9 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 9.820 - SP (2005/0050859-9) ... EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE LIMINAR. AGRAVO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.294969-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MEDIDA LIMINAR - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA - ARTIGOS 205 E 206 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE SE ENCONTRAM EM FASE DE "REFORMULAÇÃO" - CABIMENTO DO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR.- Para a concessão da medida liminar em sede de mandado de...
... LTDA contra deciso proferida nos autos do Mandado de Segurana impetrado contra ato coator imputado ... BH-1, na qual foi indeferido o pedido liminar, integrada por aquela que rejeitou os embargos de ... necessrios para o deferimento da medida liminar e requer, por conseguinte, o ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Não será deferido provimento liminar, de caráter cautelar ou antecipatório dos ... da ação revocatória, ordenar, como medida preventiva, na forma da lei processual civil, o ... á como título aquisitivo suficiente o mandado judicial respectivo ... ARTIGO 141 ... II - o aumento da segurança jurídica para a atividade econômica e para o ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZADA. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. CUMPRIMENTO DE LIMINAR. PERDA DE OBJETO. NÃO CARCATERIZADA. SÚMULA 568/STJ. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. INOBSERVÂNCIA
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Acórdão Nº 0009290-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ário administrativo, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de ...
- Acórdão nº EDcl no MS 15475 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0021794-51.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 27-10-2017
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. Mantida a decisão monocrática que indeferiu a liminar no mandado de segurança, considerando não ter sido evidenciada ilegalidade da decisão ou risco de prejuizo irreparável ou imediato à impetrante, fundamentos relevantes para eventual concessão de medida liminar em mandado de segurança.
... a decisão monocrática que indeferiu a liminar no mandado de segurança, considerando não ter ... relevantes para eventual concessão de medida liminar em mandado de segurança ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-703800-65.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONCESSÃO DE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418 DO TST. Mandado de segurança impetrado para fim de atacar ato judicial em que indeferida liminar pleiteada em medida cautelar, objetivando a suspensão, pela litisconsorte passiva, empresa...
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À ONCESSÃO DE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-136500-22.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR EM QUE INDEFERIDO PEDIDO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SÚMULA Nº 418 DO TST. INCIDÊNCIA. 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão que indefere o pedido de medida liminar em ação cautelar. 2. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, não fere direito líquido e certo do impetrante...
... GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR EM QUE INDEFERIDO DO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE ... contra decisão que indefere o pedido de medida liminar em ação cautelar. 2. De acordo com a ... -
Acórdão nº 2008/0070429-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 14.036 - BA (2008/0070429-7) ... SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÃA PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE PELO ... meritórias acerca do indeferimento de liminar, em sede de Mandado de Segurança nº ...
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Acórdão nº 2009/0044451-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.066 - GO (2009/0044451-9) ... IMPUGNA DECISÃO SINGULAR DENEGATÓRIA DE MEDIDA LIMINAR EM ANTERIOR WRIT OF MANDAMUS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000238-07.2015.5.06.0000), 21-07-2015
AGRAVO REGIMENTAL - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS HÀBEIS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ATACADA - NÃO PROVIMENTO - Estando devidamente fundamentada a decisão hostilizada, no tocante à ausência dos requisitos legais à concessão de medida liminar em mandado de segurança, e não tendo a agravante trazido qualquer fundamento que justifique a reforma...
... Agravada : DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000238-07.2015.5.06.0000 ... AGRAVO REGIMENTAL - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE ... dos requisitos legais à concessão de medida liminar em mandado de segurança, e não tendo a ... -
Acórdão nº 2006/0192331-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.201 - DF (2006/0192331-0) ... INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Em se ... constitucional de mandado de segurança, a medida liminar depende do atendimento aos requisitos do ...
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Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSOPÚBLICO PARA POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO. MANDADO DESEGURANÇA. CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. TRATAMENTO DIFERENCIADO.LIMINAR CONCEDIDA, MANTIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. QUESTÃO DE MÉRITOAINDA NÃO JULGADA, EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA, PELO TRIBUNAL DEORIGEM. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. REQUISITOS PARA ODEFERIMENTO...
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Acórdão nº 2001/0192486-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. O SUSPENSIVO. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. CONCURSO PÚBLICO. SERVENTIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-65/1996-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Abril de 2001
... TRIBUNAL PLENO ... JOD/rgr/fv ... MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A ... os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ... , ou for objeto de suspensão em medida liminar, em medida cautelar ou antecipação dos efeitos ... Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-909-85.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA E RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO SUPERVENIENTES. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna medida liminar concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário, como no caso em apreço, cuja solução foi pela procedência do pedido, cuja decisão...
... GMEMP/rnb/vgf RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR ... -
Acórdão Nº 1001223-69.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-09-2020
... INSTRUMENTO ... ADMINISTRATIVO ... SEGURANÇA ... POSIÇÃO QUE LHE PERMITE A ESCOLHA DA ... 1. É possível a concessão de medida liminar ... em mandado segurança quando a ...