medida provisoria 1571
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Decisão da Presidência nº 34594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por AEC Centro de Contatos S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cemig Distribuição S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 35093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por AeC Centro de Contatos S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cemig Distribuição S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por AEC Centro de Contatos S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por AEC Centro de Contatos S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 33392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cemig Distribuição S/A., ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cemig Distribuição S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cemig Distribuição S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 34663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cemig Distribuição S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por AEC Centro de Contatos S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 34652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por AEC Centro de Contatos S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 35073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cemig Distribuição S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 35073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cemig Distribuição S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Companhia Energética de ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cemig Distribuição S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cemig Distribuição S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cemig Distribuição S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por AEC Centro de Contatos S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 33973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cemig Distribuição S/A, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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PORTARIA No 1.571/DPMM, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
... , de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória no2.215-10, de 31 de agosto de 2001, ...
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Decisões Monocráticas nº 37422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Prosegur Brasil s/a ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 39647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Telemont engenharia de ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por AEC Centro de Contatos ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 37422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Prosegur Brasil s/a ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...