medida provisoria 1571
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Casamento
... razão de entraves burocráticos e que na medida em que esses são removidos a taxa de ... digital nos termos da Medida Provisória 2.200-2/2001, mas se este não for possível, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000451-15.2017.5.02.0492)
AGRAVO INTERNO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PERÍODO EXAURIDO. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO BIÊNIO PRESCRICIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ÓBICE...
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PERÍODO EXAURIDO. AÇÃO AJUIZADA ... da causa, na medida em que o acórdão recorrido revela consonância ... no julgamento do agravo de instrumento (AIRR-1571-76.2012.5.15.0055, 6ª Turma, ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000308-91.2023.5.00.0000)
... e das Turmas do TRT da 15ª Região, na medida em que a SDC é absolutamente incompetente para ... , com pedido de concessão de tutela provisória" de urgência antecedente, ‘inaudita altera pars\xE2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002145-98.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DETERMINAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO DO IMPETRANTE, EM DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA E SEM PRÉVIO EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS DE PESQUISA DE BENS. INSURGÊNCIA JÁ VEICULADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ART. 5º, II, DA LEI 12.016/2009 C/C SÚMULA 267/STF E OJ 92 DA SBDI-2 DO TST.
... da Instrução Normativa RFB nº 1571/2015 "para se constatar que ... toda a ... constatado em cognição sumária e provisória, ... depreende—se dos documentos ... , podendo o Impetrante se insurgir contra a medida ... na seara ordinária própria — ... -
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DE PROCESSO CIVIL, “[a] tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou ... no caso concreto, o não deferimento da medida, aliado ao decurso do tempo necessário para ...
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Capital - 10ª vara de família
... 1571, IV, do Código Civil, acolho o pleito dos ... opinou pelo deferimento da tutela provisória de urgência, para fixar o regime de guarda ... , de igual forma, se manifestou contra a medida liminar, merecendo por isso seja confirmada nesta ...
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Cotegipe - vara cível
... /C DANOS MORAIS, com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, envolvendo as partes em epígrafe, ... pertine à indenização, deverá ela ser medida pela extensão do dano, conforme preceitua o ...
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Divórcio liminar e técnica processual
... 4.1 IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA E EXIGÊNCIA DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO ... Como ... do divórcio liminar como tutela provisória de urgência de natureza antecipada, é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001707-81.2017.5.07.0003), 2019-05-09
... ajuizados antes de sua vigência, tal medida resultaria, ipso facto , em alterar a ... do Trabalho , a exemplo do decidido no RR - 1571-44.2011.5.12.0007, publicada no DEJT de ... de Unidades de internação provisória de adolescentes em aguardo de decisões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001651-03.2016.5.06.0103), 15-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO BASE. COMANDO SENTENCIAL EXATO. COISA JULGADA. A Decisão judicial deve ser interpretada mediante a integração de todos os seus elementos e sempre à luz da boa-fé (art. 489, § 3º, do CPC/15). No trecho da condenação que se refere ao adicional de periculosidade, é possível ler que aquele percentual incide sobre...
... Juiz Titular enfrentou (v. fls. 1506/1571") e que esta Segunda Turma confirmou mediante o Ac\xC3" ... da alteração legislativa promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente ... -
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de audiência de mediação/conciliação medida que se impõe (CPC, art. 334). 2 – Desse modo, ... , § 1º, CPC e INTIME-SE da tutela provisória concedida, bem como a comparecer à audiência ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... inexistência de débito c/c tutela provisória de urgência de obrigação de fazer a ... Autora reiterou o pedido de deferimento da medida liminar e informou que a Ré já havia suspendido ...
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Processo nº 0441500-51.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... provisória, obviando ... placa LPY-1571 ... e subsidiado pela exata medida ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... A imissão provisória da posse pretendida pela parte autora já foi ... , a homologação da transação é medida" que se impõe ... III – DISPOSITIVO ... 1 \xE2" ...
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Sentença nº 1000583-66.2020.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2024
... 1508), e cálculos e férias (fl. 1571); as férias 2015/2016 foi “gozada” ... da alteração legislativa promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente ...
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Decisão da Presidência nº 267062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2003
... Medida provisória: sua inadmissibilidade em matéria ... III. MPr 1571-6/97, art. 7º, § 7º, reiterado na reedição ...
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Estado fiscal em crise não pode admitir um Direito Tributário de exceção
Retrospectiva 2016: Não se pode admitir Direito Tributário de exceção
... Nessa medida, a tributação precisava recuperar seus laços ... que numa versão não cumulativa e provisória, ou se se passa a tributar grandes fortunas, tudo ... -
PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 1.571, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... 5º, da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de ...
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Itarantim - Vara c�vel
... exposto, INDEFIRO o pedido de TUTELA PROVISÓRIA de urgência por não verificar presentes os ... , a homologação da transação é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO 1 – Diante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5001128-83.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... agravo em execução penal (ainda que provisória) deve obedecer ao rito do recurso criminal em ... 2. Nessa medida, não se retira da decisão de primeiro grau a ... representação da autoridade fiscal (ADInMC 1571), falta justa causa para a ação penal pela ...
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Itarantim - Vara c�vel
... exposto, INDEFIRO o pedido de TUTELA PROVISÓRIA de urgência por não verificar presentes os ... , a homologação da transação é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO 1 – Diante ...
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Direito Desportivo se consolidou em definitivo no território brasileiro
Retrospectiva 2015: Direito Desportivo se consolidou em definitivo
... ça do Trabalho sempre é protagonista na medida em que é aquela constitucionalmente designada ... entre o jogador Souza e o Grêmio (RR-1571-50.2012.5.04.0001), sob o fundamento no qual o ... quando da tramitação da Medida Provisória 671/2015, agora convertida na lei em comento que ... -
Título III - dos procedimentos especiais
... o autor requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para: I – evitar nova ... II – cumprir-se a tutela provisória ou final ... Art. 556 ... É lícito ao réu, na ...
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Acórdão Nº 0081700-34.2007.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... horas extras e nos repousos (rubricas 1561 e 1571) e integração gratificações nas horas ... nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001; ... II - ...
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Olindina - Vara cível
... que a instituição da curatela constitua medida excepcional extraordinária (art. 85, §2°, da ... em que foi deferida a curatela provisória à Autora ... Laudo médico foi acostado ao ...