medida provisoria 1571
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PORTARIA No 1.571/DPMM, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
... , de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória no2.215-10, de 31 de agosto de 2001, ...
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Decisões Monocráticas nº 37422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Prosegur Brasil s/a ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 39647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Telemont engenharia de ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por AEC Centro de Contatos ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 37422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Prosegur Brasil s/a ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 34320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por AEC Centro de Contatos ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 36719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Prosegur Brasil S/A ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 39647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Telemont engenharia de ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 36719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Prosegur Brasil S/A ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 35766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Prosegur Brasil S/A ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... medida em que se tornou um dos instrumen- ... 308 ... IV - prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. CREDORES TRABALHISTAS. PAGAMENTO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ....
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Decisão da Presidência nº 39667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Telemont engenharia de ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 39667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Telemont engenharia de ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 37220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Telemont Engenharia de ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 41424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Telemont engenharia de ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 38744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Telemont engenharia de ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 37649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Aec centro de contatos s/a, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 37649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Aec centro de contatos s/a, ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 33810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cemig Distribuição S ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisão monocrática Nº 44509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2020
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por TELEMONT Engenharia de ... razão da possibilidade de execução provisória do julgado. No mérito, pugna pela cassação da ...
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Decisões Monocráticas nº 38744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Telemont engenharia de ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 39137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Telemont engenharia de ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 41503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Telemont engenharia de ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 41503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Telemont engenharia de ... -se da possibilidade de execução provisória do julgado, uma vez que pende de julgamento ...