medida provisória 499
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Acordão nº 20120406300 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Abril de 2012
... 35, com a redação que lhe conferiu a Medida Provisória nº 499, de 03/12/2008 - DOU ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o processamento e ... a consequente reunião dos processos, é medida necessária para evitar dispersão de provas e ... (processo originário, evento 424; item 499 da sentença). 9) Hernani Guimarães Júnior, ...
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Livro V - Da tutela provisória
... O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do ... 499 s ão exempllificativas ”! Na altura, o art. 499 do Projeto ...
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Acórdão nº 0005581-75.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-03-2021
EMBARGANTE(S):ANSELMO STRADA E OUTROS EMBARGADO(S):BANCO DO BRASIL S/A E M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A MENOR EM CADERNETA DE POUPANÇA – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ALEGADO ERRO DE PREMISSA – ACOLHIMENTO – NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DO ARESTO PARA O SEU REJULGAMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO...
... 724, todas do STJ, muito menos aos Temas 82 e 499, ambos do STF, os quais se referem exclusivamente ... 15 de janeiro de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que ... -
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...