medida provisória 499
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... medida em que toda e qualquer atividade administrativa ... nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória ... [3] Ob. cit., p. 20 ... [4] Ob. cit., p. 499 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y22d6{bottom:498.948287px;}.y111f{bottom:499 ... ranqueados em relação aos demais, na medida em que o rating prevê o enquadramento por meio ... Com a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, convertida na ...
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Acórdão Nº 0704108-80.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-04-2019
... INTELIGÊNCIA DO ART. 499, CPC ... ASTREINTES. DELIMITAÇÃO DO TEMPO DE ... LIMITAÇÃO DO QUANTUM QUE SE ... IMPÕE. MEDIDA NECESSÁRIA TAMBÉM PARA EVITAR O ENRIQUECIMENTO ... POSSIBILIDADE DE ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA MULTA. ART. 537, § 3º, CPC. BENEFÍCIO DA ...
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Decisão Monocrática nº 0001136-10.2010.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Agosto de 2010
... da Fazenda Nacional e que com o advento da Medida Provisória nº 499, que posteriormente foi ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e ... Cumpre lembrar que Medida Provisória (MP) pode tratar de matéria tributária, sendo ... da doutrina, como, por exemplo, Misabel Derzi 499 ... Contudo, é refutada por outra parte, como ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Medida Provisória nº 820/2018, nenhum recurso ... 197/201, 437/445, 450/452, 497/499 ...