medida provisória 499
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Execução trabalhista
... das fontes normativas do CPC e da CLT, na medida em que se reconhece a incompletude do sistema ... : “Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a ... 497, 498, 499, 536 e 816 do CPC, que dizem respeito ao ...
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Acórdãos nº 1004649-70.2014.8.26.0302 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... ;}.y2b{bottom:498.801397px;}.yeb{bottom:499 ... após a edição da referida Medida" Provisória, cuja inconstitucionalidade n\xC3" ...
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Decisao Nº 8021275-19.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... IMPROPRIEDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PAGAMENTO DE ... tem a decisão atacada, maneja a presente medida a fim de vê-la suspensa, além do que é também ... 499 do CPC/2015, deve ser obedecido o regime de ...
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Do contrato individual do trabalho
... Antes e Depois da Reforma Trabalhista e da Medida Provisória nº 808/2017 ... CLT de 1943 ... Nesse sentido, acatamos a Emenda 499, do Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).” ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023008-27.2021.8.19.0208 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0023008-27.2021.8.19.0208 Recorrente - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Recorrido - VERA LÚCIA FERNANDES PEREIRA Origem: 13º Juizado Especial Cível da Comarca Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acordão nº 20110092516 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Febrero de 2011
... édito previdenciário homologado após a Medida Provisória nº 449 de 03.12.08, incide juros e ... ções promovidas pela Medida Provisória nº 499 de 03.12.08, cuja redação foi mantida quando da ...
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Acordão nº 20110085242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2011
... édito previdenciário homologado após a Medida Provisória nº 449 de 03.12.08, incide juros e ... ções promovidas pela Medida Provisória nº 499 de 03.12.08, cuja redação foi mantida quando da ...
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Acordão nº 20110084696 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2011
... édito previdenciário homologado após a Medida Provisória nº 449 de 03.12.08, incide juros, ... ções promovidas pela Medida Provisória nº 499 de 03.12.08, cuja redação foi mantida quando da ...
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A Intervenção para Adequação do Serviço Público de Energia Elétrica - O Caso do Grupo Rede
... ͵ͳ de agosto de ʹͲͳʹǡ com suporte na Medida Provisória n͑ ͷǡ de ʹͻ de agosto de ... 499" ... Ademaisǡ o artǤ \u0378͑ da Lei n͑ ͳʹǤ\u0379\xCD" ...
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Ação civil pública
... A Medida Provisória n. 1.984-20/2000, constantemente ... Op. cit ., v. 1, p. 499. (106) MELO, Raimundo Simão de. Ação ...
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Acordão nº (RO)0065100-71.2009.5.06.0331 (00651.2009.331.06.00.6) de 2º Turma, 25 de Agosto de 2010
... PERDA DA GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO (ARTIGOS 165, DA CLT, 10, II, ``A'', ... para o desate contratual, revoga-se a medida reintegratória concedida antecipadamente, cujos ... de insalubridade, com fundamento no artigo 499, do CPC, subsidiário, motivo porque deixo de ...
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Acordão nº 0000265-02.2011.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... de saldo de salário e aviso prévio na medida que " certamente recebeu a devolução das cotas ... Provisória 499/08 e Lei 11.941/09, não há que se ...
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Enunciados
... , acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação ... do foro onde se dará a efetivação da medida ou decisão, ressalvadas as hipóteses de ... Tutela de urgência e tutela de evidência) 499. (art. 302, III, parágrafo único; art. 309, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16740-44.2007.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INTRUMENTO. EXECUÇÃO. JUROS E MULTA SOBRE VALORES PREVIDENCIÁRIOS. 1. Tratando-se de processo em execução, o recurso de revista só se viabiliza mediante a demonstração de afronta direta e literal a preceito constitucional, nos termos do artigo 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 266 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Não se constata, no caso concreto, violaç
... medida em que a controvérsia relativa à incidência de ... ão se trata de aplicação de Medida Provisória n. 499, de 03.12.08, pela qual o fato gerador da ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... medida de segurança ao inimputável) ou terminativa de ... 16 Admitindo-se a execução provisória da sentença condenatória, competente deve ser ... 54, § 3º. Súmula: STF 499 ... 156.1 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10541-36.2007.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - VIOLAÇÃO DAS NORMAS DO ARTIGO 195, INCISOS I, ALÍNEA -A-, E II DA CONSTITUIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. I - Fácil deduzir do histórico factual do acórdão impugnado ter o Regional dirimido a controvérsia sobre o fato gerador da contribuição previdenciária com base na regra de direito intertemporal do artigo 2º da LICC, tanto quanto...
... agressão à sua literalidade, na medida em que dela não consta expressamente qual ... essa Turma Julgadora que a Medida Provisória n. 499, de 03.12.08, convertida na Lei nº ... -
Acordão nº 20120932916 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Agosto de 2012
... se defende, foi revogado pela Medidada Provisóriada Provisória 499 ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... À medida que o local da apresentação da proposta — se ... e restrita à duração realmente provisória. 9 ... No final de 2016, essa sistemática ... 499 e 468, parágrafo único, CLT) ...
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Direito individual do trabalho
... refeição mensal (em R$) 1.964 R$ 531 R$ 499 197 R$ 428 R$ 374 2.161 R$ 522 R$ 480 Plano ... Foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 873. Veio o golpe ...
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013