medida provisória 499
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Medida Provisória nº 820/2018, nenhum recurso ... 197/201, 437/445, 450/452, 497/499 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... judiciais deste País decorre, em larga medida, de nossa cultura “bacharelística”, nascida ... VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E PROVISÓRIA ... 1. Ação ajuizada em 16/12/2013. Recurso ... 499 s ão exemplificativas ”! Na altura, o art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219840-47.1996.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
EXECUÇÃO. JUROS E MULTA SOBRE VALORES PREVIDENCIÁRIOS. 1. Tratando-se de processo em execução, o recurso de revista só se viabiliza mediante a demonstração de afronta direta e literal a preceito constitucional, nos termos do artigo 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 266 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Não se constata, no caso concreto, violação direta e literal...
... medida em que a controvérsia relativa à incidência de ... a redação que lhe conferiu a Medida Provisória n.º 499, de 03/12/2008 - DOU 04/12/2008, assim ... -
Das penas
... Podemos defini-la como uma medida de caráter repressivo, consistente na privação ... , respectivamente, o tempo da prisão provisória (CP, art. 42) e se deduz, pelo trabalho, parte do ... Aliás, nesse sentido, já existia a Súmula 499 do Supremo Tribunal Federal; b) réu reincidente ...
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Acórdão nº 2004.01.00.054065-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Marzo de 2006
... , proposta depois da entrada em vigor da Medida Provisória 2.164/2001 que inseriu na Lei ... 499 e 500) ... Na decisão pela qual o eminente ...
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Lei nº 9.625 de 07/04/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os atos praticados com base na Medida ...
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Acórdão Nº 0700207-93.2018.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... REFORMA ... DA TUTELA PROVISÓRIA PELO TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA AO JULGAR O AGRAVO ... do transcurso da data do evento, a medida ... liminar necessita de confirmação ou ... fazer em perdas e danos, conforme artigo 499 do Código de ... Processo Civil c/c 248 do ...
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Acórdãos nº 0003187-47.2014.8.26.0318 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2015
... ;}.y96{bottom:496.858658px;}.y83{bottom:499 ... , data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000 (em vigor ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... A medida cabível contra decisão da Turma em agravo de ... 499, § 2 o , do CPC.” ... Dispõe a atual ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n ...
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Regime não cumulativo
... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e os efeitos decorrentes da ... 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998, p. 499. Sobre o tema, cf.; HORVATH, Estevão. O ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... Malgrado a existência do que Jorge Miranda 499 denominou de “orgia legislativa” – ... descaracterizada mediante o ajuizamento de medida" rescisória ... A propositura da ação rescis\xC3" ... do artigo 9º da Medida Provisória 2.164-41 (que acrescentou o artigo 29-C na Lei ...
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Dos crimes contra a administração pública
... à moral administrativa não pode ser medida pelo valor subtraído. Precedentes do STJ (REsp ... de concessão da liberdade provisória ... Ausentes os requisitos que autorizam a ... (STF, RT 499"/426) ... · Peculato e prestação de contas pr\xC3" ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ou seja, ser passível de impugnação por medida recursal. De outro lado, o recurso deve ser ... 499 DO CPC - Embora o Recorrente não tenha figurado ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. § 1º Sendo a condenação de ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... PROCEDÊNCIA. RESOLUÇÃO ... CONAMA N º 499/2020. COPROCESSAMENTO DE RESÍDUOS EM ... , 302/2002 e 303/2002, como já definido na medida cautelar ... implementada, e julgar improcedente ... 4.771/1965, a Medida Provisória nº 2.166-67/2001 delegou expressamente ... ao ...
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nº 1998.35.00.013868-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Agosto de 2004
... os efeitos da superveniência da Medida Provisória 1577, de 1997, hoje, consubstanciada ... 499 do CPC ... Outrossim, em que pese o argumento do ...
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Premissas fundamentais
... ” entre pensar e agir onde à medida que se desenvolve o pensamento e a cognição ... • Livro V Da tutela provisória ... • Livro VI Da formação, suspensão e ... , como deixa claro, por exemplo o artigo 499" do CPC: ... Art. 499. A obrigação somente ser\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56740-67.1996.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... 35, com a redação que lhe conferiu a Medida Provisória nº 499, de 03/12/2008 - DOU ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... ( ... ) (STJ; EDcl-AgInt-AREsp 1.747.499; Proc. 2020/0214413-3; RJ; Rel. Min. Og ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... , complementando-a ou ratificando-a, à medida que expressaram o mesmo objetivo, contidas nas ... na forma dos artigos da Medida Provisória ora proposta ... ( ... ) ... 16 ... Art. 499. A obrigação somente será convertida em perdas ...
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Acórdãos nº 0022202-17.2012.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... em recorrer, previsto no artigo 499 do Código de Processo Civil, que ... inferior a um ano, permitida pela Medida Provisória 1.963-17, de 30 de março de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104400-68.2008.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... Tribunal Regional, aplicando o disposto na Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº ... antes do advento da Medida Provisória nº 499, o fato gerador da contribuição previdenciária ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... com a cessação da estabilidade provisória de dirigente sindical, a partir da data do ... Na medida em que a gravidez teve início ao tempo do ... 499 43 do Código de Processo Civil não tem ...
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Processo legislativo
... 12.21 MEDIDA PROVISÓRIA ... A medida provisória está ... Op. cit ., p. 499 ...
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Acórdãos nº 1005950-37.2015.8.26.0037 de 24ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... após a edição da referida Medida" Provisória, cuja inconstitucionalidade n\xC3" ... em recorrer, previsto no artigo 499 do antigo Código de Processo Civil, ...