medida provisória 499
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... À medida que o local da apresentação da proposta — se ... e restrita à duração realmente provisória. 8 ... Não obstante essas excepcionais ... 499 e 468, parágrafo único, CLT) ...
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Direito Processual Civil
... quadro, assinale a opção que apresenta a medida mais adequada a ser adotada pelo(a) advogado(a) ... 1.7. Tutela provisória ... (OAB/Exame XXXV) Paulo Filho pretende ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 499 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 499 ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... 499, veio regular ex novo a matéria, mas ... obrigacional deixa de ter relevância, na medida em que a inexistência ou invalidade deste afecta ... provisória, devendo ser sucessivamente justificada, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que essa orientação perdeu força na medida em que as normas jurídicas passaram a estatuir ... - A aquisição de estabilidade provisória (em virtude de eleição para cargo de direção ... Tanto assim que o artigo 499, § 3º, da CLT, previa (como ainda prevê, mas ...
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Tutela provisória: modalidades, fungibilidade e poder geral de cautela
O conteúdo pesquisado neste artigo é a tutela provisória, de forma a abordar no início as suas modalidades de urgência e de evidência. Em seguida, verifica as regras comuns entre essas modalidades, como a sumariedade e a provisoriedade. Quanto a fungibilidade do pedido de tutela, demostra, em suma, como tornar eficaz o reconhecimento da tutela provisória. Por fim, além dos limites do poder geral...
... medida em que o deferimento do pedido está condicionado ao convencimento do ... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v. 2. p. 499 ... 17 FUX, Luiz. A tutela dos direitos evidentes ... Jurisprudência do ... -
Casos e Ações
... 3 o da Medida Provisória n. 1.596-14-97, convertida na Lei n ... 499, caput, da CLT, bem como a Súmula n. 269 do TST ...
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Título VI - Da execução das medidas de segurança (Arts. 171 a 179)
... de detração do tempo de prisão provisória na multa ... • Inadmissibilidade da ... em julgado a sentença que aplicar medida de segurança, será ordenada a expedição de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.030037-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Abril de 2006
... 499 e 500), uma vez que, a esse respeito, a sentença ... a 50 mil cruzados novos por força da Medida Provisória 168/90, convertida na Lei 8.024/90, ...
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Regime não cumulativo
... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e os efeitos decorrentes da ... 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998, p. 499. Sobre o tema, cf.; HORVATH, Estevão. O ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 499 — já mencionava a hipótese de dispensa ... , goza da chamada estabilidade provisória (§ 3º do art. 543 da CLT e art. 8º, VIII, da ... 400 da CPC, a medida só atinge a parte confessa. No julgamento do ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Na medida em que a tecnologia avança e a produção dos ... artigo redação dada pela Medida Provisória n. 1.952-21, de 3.3.00 (atual MP n. 2.164-41, de ... 499, desta Consolidação ... 5) O trabalho dos ...
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A prática do novo júri
... constrangimento, porquanto fundamentada a medida no art. 312 do Código de Processo Penal. 2 ... A custódia provisória, desta sorte, esteia-se fundamentalmente, na ... | 499 ... Manual do Júri ... A atual ...
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Da instituição sindical
... provisória, porque sua dispensa só é legítima nos casos ... Dessa forma, o STF deferiu medida cautelar para suspender o caput do art. 39 da ... Art. 8º, VIII, da Cf, e art. 499, caput, da CLT. Incompatibilidade entre os ...
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Acórdão Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... 30/11/2020 ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE ... DESCUMPRIMENTO DE ... RESOLUÇÃO CONAMA Nº 499/2020. COPROCESSAMENTO DE ... RESÍDUOS EM FORNOS ... Provisória nº 2.166-67/2001 delegou expressamente ao ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... 30/11/2020 ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE ... DESCUMPRIMENTO DE ... MORA DEMONSTRADOS. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 499/2020 ... COPROCESSAMENTO DE RESÍDUOS EM FORNOS ... Provisória nº 2.166-67/2001 delegou expressamente ao ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... IX – Conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... 8.878/94 e o art. 6 o do Decreto n. 1.499/95 são sérios motivos para que a empresa ... -O do CPC 16 , que trata da execução provisória ... Não obstante o CPC aludir às regras que ...
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Acórdão Nº 2301-009.613 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... medida em que tem como finalidade reembolsar despesas ... multa, com base na Medida Provisória n° 449/2008, convertida na Lei n° 11.941, de ... 499, de 4 de dezembro de 2008 convertida na Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-325140-65.2001.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EXECUÇÃO. JUROS E MULTA SOBRE VALORES PREVIDENCIÁRIOS. 1. Tratando-se de processo em execução, o recurso de revista só se viabiliza mediante a demonstração de afronta direta e literal a preceito constitucional, nos termos do artigo 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 266 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Não se constata, no caso concreto, violação direta e literal...
... medida em que a controvérsia relativa à incidência de ... 8.212/91, acrescentados pela Medida Provisória n.º 499, de 03/12/2008, DOU 04/12/2008 ... -
Premissas fundamentais
... ” entre pensar e agir onde à medida que se desenvolve o pensamento e a cognição ... • Livro V Da tutela provisória ... • Livro VI Da formação, suspensão e ... , como deixa claro, por exemplo o artigo 499" do CPC: ... Art. 499. A obrigação somente ser\xC3" ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... ͶͻȀͳͻͻͷǡ o Poder Executivo editou a Medida Provisória n͑ ͳǤʹͳʹȀͳͻͻͷ estabeleǦ ...
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Acordao N° 1377277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Fazenda. Agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da medida de urgência consistente na desvinculação de débitos incidentes sobre veículo apreendido para investigação criminal. Não satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano. Mantido o indeferimento da medida antecipatória: agravo improvido. I. Agravo de instrumento contra decisão do douto juízo do 3º
... DA MEDIDA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA DESVINCULAÇÃO DE ... Pede, em sede de tutela provisória, a suspensão da ... exigibilidade do IPVA ... realidade dos fatos” (STJ - REsp 963.499/PR - Rel. Min. Herman Benjamim - Segunda Turma - ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... de discutibilidade sobre a demanda, na medida da sua sucumbência e do seu inconformismo (total ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 499. Súmulas 99, 202 e 226/STJ ... Art. 997 ...