medio ambiente
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... IV - ter ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema Nacional de Mobilidade ... I - a identificação clara e transparente dos objetivos de curto, médio e longo prazo; ... II - a identificação dos meios financeiros e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de técnicas negociais, com o objetivo de proporcionar ambiente" favorável à autocomposição ... § 4o A mediação e a conciliaç\xC3" ... ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; ... III - os vestuários, bem como os pertences de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IX - da Justiça e Segurança Pública; ... X - do Meio Ambiente; ... XI - de Minas e Energia; ... XII - da Mulher, da Família e dos ... - educação em geral, compreendidos o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e adultos, a educação ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... II - atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de ... Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... grau máximo (20%) e aquele percebido no período (grau médio, 10%), além de seus reflexos sobre as verbas remuneratórias cabíveis ... exigem operações em contato permanente com pacientes em ambiente hospitalar (Bloco Cirúrgico) (NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES ... -
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... denominados Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR, celebrados entre cada concessionária ou autorizada de ... 7o-A, licitados nos termos desta Lei, não poderá superar o preço médio por fonte resultante dos leilões de que tratam os incisos II e III do § ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... , à oferta de formação profissional técnica de nível médio, em suas respectivas áreas de atuação ... ARTIGO 4-A ... O ... sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente ... SEÇÃO III Dos objetivos dos institutos federais ...
- Em vigor Código Civil
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La agroecológica como instrumento de ecología política, economía ecológica y justicia medioambiental desde la perspectiva de Amartya Sen
Este trabalho tem como objetivo apresentar a agricultura agroecológica dos países latino-americanos e especialmente do Brasil, como instrumento de análise, epistemológico, social e crítico na concepção de uma ecologia política, uma economia ecológica e uma justiça médio ambiental. Usarei como referencial teórico o desenvolvimento como capacidade e liberdade do prêmio Nobel de Economia, Amartya...
... de uma ecologia política, uma economia ecológica e uma justiça médio ambiental. Usarei como referencial teórico o desenvolvimento como ... aproximação concreta entre desenvolvimento, justiça y meio ambiente em Brasil, destacando aspectos como relações internas e externas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99200-78.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. Vínculo de emprego. Período anterior a 11/7/2001. Para se desconstituir as premissas assentadas pelo Juízo a quo e reputar inexistente a relação de emprego, necessária seria a incursão nas provas dos autos, o que é vedado nesta instância recursal, a teor da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No que diz respeito às funções...
... do trabalhador, quanto às condições de insalubridade de grau médio no ambiente com a presença de Agentes Biológicos". Nesse contexto, ... - Portaria-sei nº 853, de 03 de Maio de 2023. Autoriza a Oferta do Curso Técnico de Nível Médio Em Administração, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios e o Curso Técnico de Nível Médio Em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, Ambos Ministrados Na Forma Articulada e Integrado Ao Ensino Médi
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Enem: o que mais cai em Geografia"Saiba o que estudar
Pode apostar: Geografia agrária e meio ambiente vão cair na prova de Geografia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ...
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Inconstitucionalidade e inconvencionalidade do trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre: onte estavam os legitimados?
... As novas disposições contidas na CLT permitem que a mulher gestante e lactante trabalhe em ambiente insalubre (grau médio e mínimo), salvo se justiicar a necessidade de afastamento por meio de atestado médico. Assim, diante da violação de preceitos constitucionais, ...
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DECRETO Nº 8221, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Dispõe Sobre a Criação da Conta No Ambiente de Contratação Regulada e da Outras Providencias.
... I e II do caput, a partir das operações de fevereiro de 2014, considerando a diferença entre o preço de liquidação das diferenças médio mensal e a cobertura tarifária correspondente ... § 2º A Eletrobras, por meio da conta-corrente específica ELETROBRAS-CDE, repassará os ...
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Acórdão Nº 0021304-57.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O MÁXIMO. AMBIENTE HOSPITALAR. Caso em que ficou evidenciado que as reclamantes, inclusive em razão da inexistência de local para isolamento, estavam constantemente expostas a contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, o que torna devido o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O MÁXIMO. AMBIENTE HOSPITALAR. Caso em que ficou evidenciado que as ... - Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão Nº 0021327-06.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O MÁXIMO. AMBIENTE HOSPITALAR. Caso em que ficou evidenciado que as reclamantes estavam constantemente expostas a contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, o que torna devido o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo.
... DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O MÁXIMO. AMBIENTE HOSPITALAR. Caso em que ficou evidenciado que as ... -
LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da ... tecnológico: subvenção a microempresas e a empresas de pequeno e médio porte, com base em dotações orçamentárias de órgãos e entidades da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174100-18.2008.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... que o reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade em grau médio, porquanto ficou constatado o contato permanente com agentes biológicos nerentes ao ambiente hospitalar. Incidência da Súmula n° 126 do TST. Incólumes, portanto, ...
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... O risco hidrológico repactuado relativo à energia contratada no Ambiente de Contratação Regulada de que trata o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 ... º-A, licitados nos termos desta Lei, não poderá superar o preço médio por fonte resultante dos leilões de que tratam os incisos II e III do § ...
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La protección del ambiente en el Sistema Europeo de Derechos Humanos
El presente estudio tiene por objeto evidenciar a través del análisis de diferentes sentencias, como los órganos del Sistema Europeo de Protección de los Derechos Humanos, han determinado —a través de una interpretación progresiva de la Convencion Europea de Derechos Humanos y Libertades Fundamentales— “el carácter instrumental” que en muchas ocasiones tiene la existencia de un medio ambiente...
... Europea de Derechos Humanos y Libertades Fundamentales— “el carácter instrumental” que en muchas ocasiones tiene la existencia de un medio ambiente saludable para el disfrute pleno de otros derechos fundamentales. 4 ... Al respecto, la Corte Europea de Derechos Humanos (Corte EDH) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-299040-08.2005.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... as atividades desenvolvidas pelo reclamante eram insalubres em grau médio" pelo contato com inseticidas, raticidas e solventes. Com efeito, "não ... apenas dois fatos: o autor exercia suas atividades em ambiente insalubre e recebia salário complessivo, no qual estaria incluído o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-52.2010.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. Na hipótese vertente, o egrégio Tribunal Regional, com fulcro nos fatos e provas trazidos à lide, taxativamente consignou que o reclamante, no exercício da função de chefe de cozinha, não obstante possuísse subordinados, -Não detinha poder de decisão acerca das admissões e dispensa de empregados, nem tinha procuração da ré para a...
... a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, no valor de 20%, porque caracterizada a insalubridade no ambiente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000882-54.2014.5.06.0009), 19-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À REFORMA PRETENDIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Comprovada, a partir da prova pericial técnica produzida nos autos, a presença da insalubridade em seu grau médio no ambiente de trabalho do autor - exumação de corpos no Cemitério de Santo Amaro -, nada há a reformar na sentença na parte em que deferiu essa verba,
... médio no ambiente de trabalho do autor - exumação de corpos no Cemitério de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000876-33.2013.5.06.0122), 01-12-2014
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Reconhecido o labor do empregado no ambiente insalubre, em grau médio, deve ser mantida a condenação em adicional de insalubridade. Contudo, o quantum de honorários periciais fixado pelo Juízo a quo há de ser reduzido, a fim de haver a adequação ao valor utilizado por esta E. Turma para...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Reconhecido o labor do empregado no ambiente insalubre, em grau médio, deve ser mantida a condenação em adicional de ...