medio ambiente
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... ão compulsória de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR, cujo suprimento já se tenha iniciado ou venha a se ... FC = fator de carga médio anual das instalações de distribuição, vinculadas ao serviço ...
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Conexidad prospectiva: del estado de cosas inconstitucional a los ecosistemas como sujetos de derecho - aportes desde la experiencia colombiana
En los últimos años, la protección al medio ambiente en la experiencia colombiana se ha profundizado, transformando la interpretación del derecho al ambiente sano como un derecho colectivo, para construir una narrativa en torno a la personalidad jurídica de la naturaleza y el derecho humano a la pervivencia, como un ejercicio prospectivo que parecerían realizar los tribunales. En este artículo se
... Resumen ... En los últimos años, la protección al medio ambiente en la experiencia colombiana se ha profundizado, transformando la ... - Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Behaviour and environment--a behavioral study of no use of plastic bags' intention/Comportamento e meio ambiente--um estudo comportamental da intencao de nao uso das sacolinhas de plastico/Comportamiento y medio ambiente--un estudio comportamental de la intencion de no usar las bolsitas de plastico.
1. INTRODUCAO A percepcao do impacto ambiental gerado pelos atuais padroes de consumo e a crescente centralidade desse discurso no mainstream do ambientalismo internacional trazem novas perspectivas e argumentos sobre o consumismo das sociedades oci...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... VI - ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por ... ção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do ...
- Medidas reforzadas de protección del medio ambiente en la Unión Europea: la protección penal
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... as desigualdades, melhorar a alocação de recursos e aprimorar o ambiente econômico e social; ... VIII – Plano Plurianual da União (PPA) - umento de planejamento governamental de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com propósito de ...
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Derecho humano al agua y acceso a la justicia ambiental de las comunidades afectadas por proyectos hidroeléctricos
Los proyectos hidroeléctricos generan importantes impactos en el medio ambiente y en las comunidades que se encuentran localizadas en su área de influencia. Dentro de los impactos negativos está la vulneración a los derechos colectivos e individuales, especialmente a los derechos al medio ambiente adecuado y especialmente al derecho al agua potable. A partir de la revisión de fuentes...
... : Los proyectos hidroeléctricos generan importantes impactos en el medio ambiente y en las comunidades que se encuentran localizadas en su área de ... -
Regulación de los bosques en el derecho español y de la Unión Europea
Se analiza en el trabajo la disciplina normativa forestal en el ordenamiento jurídico español, que se encuentra marcada por las previsiones constitucionales de protección del medio ambiente y por la Ley de Montes de 2003, cuya regulación de los bosques se enfoca en sus valores de carácter ambiental. Utiliza la norma un concepto amplio de bosque como terreno que principalmente cumple funciones...
... marcada por las previsiones constitucionales de protección del medio ambiente y por la Ley de Montes de 2003, cuya regulación de los bosques ... -
Da educação infantil ao ensino médio, escola é o ambiente onde pessoas negras são vítimas do racismo pela primeira vez
RIO - Ao ouvir de um colega de turma que deveria "voltar para a senzala", Maria Júlia Quirino, de 15 anos, chorou. A tristeza da jovem negra, que desde os 5 anos é ofendida no ambiente escolar por sua cor de pele e seu cabelo crespo, tornou-se indign...
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Da educação infantil ao ensino médio, escola é o ambiente onde pessoas negras são vítimas do racismo pela primeira vez
RIO - Ao ouvir de um colega de turma que deveria "voltar para a senzala", Maria Júlia Quirino, de 15 anos, chorou. A tristeza da jovem negra, que desde os 5 anos é ofendida no ambiente escolar por sua cor de pele e seu cabelo crespo, tornou-se indign...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... V - compatibilizar os transportes com a preservação do meio ambiente, reduzindo os níveis de poluição sonora e de contaminação ... SUBTOTAL 696 2 - EPNM - EMPREGO PÚBLICO DE NÍVEL MÉDIO ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 18-A ... O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de ... similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo ... #Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007 ... VIII ? ...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Medio ambiente de trabajo en el siglo XXI
@1. Introducción Hay una serie de televisión que lleva el título de seis mil millones de otros, que está formada por magníficos retratos vivientes (y parlantes) de gente común de todas partes del mundo, de todas las etnias y de todas las len...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... q) que se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, em decorrência do contexto de transformação social, econômica ... , na hipótese de declaração, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XVIII – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; ... XIX – Ministério de Minas e Energia; ... XX ... – educação em geral, compreendidos ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, ...
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Derecho internacional y poluición sonora marina: efectos jurídicos del reconocimiento del sonido como fuente de contaminación de los océanos
A pesar de la gravedad y de la clara naturaleza internacional del problema, no existe, hasta este momento, ningún acuerdo global o regional que trate específicamente del combate a los efectos deletéreos de la emisión de ruidos antropogénicos en los océanos. El objetivo de este artículo es investigar en qué medida esas emisiones pueden configurar la contaminación marina en virtud de la Convención...
... grupo de investigación académica Ecomplex - Derecho, Complejidad y Medio Ambiente, de ... Email: dasp55@gmail.com ... Cecília Perdigão ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... , incluindo seleção natural combinada com seleção humana no ambiente local, que não seja substancialmente semelhante a cultivares comerciais ... ções, obrigações, tipos e duração dos benefícios de curto, médio e longo prazo, sem prejuízo de outras diretrizes e critérios a serem ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... ambiente e promover a conservação de energia; ... V - garantir o ... de energia elétrica, considerando o planejamento de longo, médio e curto prazos, podendo indicar empreendimentos que devam ter prioridade ...
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STJ y nexo causal en la responsabilidad civil ambiental
Las consecuencias jurídicas del derrame de petróleo ocurrido en el puerto de Paranaguá - PR, Brasil, derivado de una explosión en un buque ocurrido en 2004, son analizadas en este artículo. Hubo contaminación de espacios vecinos al puerto, ocasionando la interdicción temporal de la pesca. El barco cargaba aceite y metanol. No hubo la entrega de metanol a las empresas compradoras. El trabajo versa
... clave : Contaminación; nexo causal; responsabilidad objetiva del medio ambiente ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 ... -
El principio del contaminador-pagador en la jurisprudencia del STF y del STJ: un análisis crítica
El reconocimiento de la importancia y del potencial – a veces subestimado – del principio de que quien contamina paga tiene el condón de fortalecer los diversos instrumentos jurídico-ambientales dedicados a promover la distribución equitativa de las cargas y bonos socioambientales y la concreción del derecho fundamental al medio ambiente equilibrado. Este texto refleja la investigación,...
... Programa de Postgrado en Derecho y al Núcleo Interdisciplinario de Medio Ambiente (NIMA/PUC-Rio). Coordina-dora del Grupo de Investigación ... -
La justicia intergeneracional ambiental en la producción mineraria brasileña
Este trabajo tiene como objetivo exponer cómo se ha operado la actividad minera en Brasil en el contexto de la sostenibilidad ambiental y de la justicia intergeneracional, considerando los daños que esa actividad causa al medio ambiente y la necesidad de preservar recursos para el aprovechamiento de las futuras generaciones. Entre los objetivos específicos están: mostrar la protección...
... , considerando los daños que esa actividad causa al medio ambiente y la necesidad de preservar recursos para el aprovechamiento de ... -
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... , à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; ... #Redação pela Lei nº 14.026, de 2020 ... IV - ... II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... à geração de energia competitiva, definida como o custo médio ponderado de geração de novos aproveitamentos hidráulicos com potência ... XV - prover recursos para fins de modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) por meio de créditos em favor das ...