memoriais no processo civil
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Acórdão nº 1.0035.12.008022-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES RECURSAIS PARCIALMENTE DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DECISÓRIO - AFRONTA AO ART. 1.010, NCPC - RECURSO NÃO CONHECIDO PARCIALMENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - NÃO APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS - NULIDADE - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Não se conhece de parte do recurso de apelação se, em suas...
... pela autora, concernentes nulidade do processo pela falta da prova pericial e nulidade da ... de abertura de prazo para apresentao de memoriais finais. Ante o exposto, NO CONHEO DO APELO, ... Lado outro, semelhana do Cdigo de Processo Civil de 1973, a atual legislao processual civil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004299320194058308), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800429-93.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: Satiro De Castro Ferraz Neto APELADO: DANNUBIA RIBEIRO PIRES ADVOGADO: Marilia De Lima Silva ADVOGADO: Rubia De Barros Marinho Dos Santos ADVOGADO: Marilia Vieira De Oliveira ADVOGADO: Ewerton Nobrega De Almeida LITISCONSORTE: LARISSA VIRGINIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: Marilia Vieira De...
... ção do título decorrente de sua condição de Mestre em Engenharia Civil; (b) ausência da pontuação do item "INICIAÇÃO À DOCÊNCIA", à vista ... à reavaliação das provas escrita, de aptidão didática e de memoriais (itens a, b e c), a autora sustenta, basicamente, suposta incongruência ... -
Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÃFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. INADMISSIBILIDADE. TESE DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÃCIOS DE AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INCURSÃO APROFUNDADA NO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE ANÃLISE NO ÂMBITO DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO...
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Acordão do Segunda Turma, 27-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO VIRTUAL. POSSIBILIDADE.INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RETIRADA DOS DECLARATÓRIOS DA PAUTA DESESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ÀDEFESA DO RECORRENTE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Trata-se de Agravo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010209320164058103), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801020-93.2016.4.05.8103 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE PACUJA ADVOGADO: MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA APELADO: ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRE ADVOGADO: ECATERINE DE FREITAS FALCÃO APELADO: FRANCISCO CARLOS...
... apenas Dimas de Oliveira Costa, um dos demandados na presente ação civil pública, vem sistematicamente requerendo o julgamento de seus recursos ... com expressa indicação dos meios disponíveis para entrega de memoriais e para interação telepresencial entre os advogados e desembargadores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016326220204058500), 24-05-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB). LEI N°. 9.503/97. AUTO DE INFRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. REMESSA POSTAL. AVISO DE RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVO. ABERTURA DE PROCESSO E DECISÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NOTIFICAÇÃO POR AR. COMPROVAÇÃO....
... 01.10.2020) ... " PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI ... corroborado pela afirmação do próprio recorrente, em seus memoriais, de que " os endereços constantes nos autos de infração pertencem ao ... -
Acordão do Corte Especial, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ARESTO RECORRIDO E OACÓRDÃO INVOCADO COMO PARADIGMA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃOEMBARGADO. ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 DO STJ.I - Trata-se de embargos de divergência opostos em face de acórdãoda C. Quinta Turma do Superior Tribunal de...
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Acórdão nº 0107567-73.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... retificação do registro civil dos autores, aqui Apelantes, para fins de ... OFERECIMENTO DE MEMORIAIS" DE ALEGAÇÕES ... FINAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRA\xC3" ... 282, §1o ... , do Novo Código de Processo Civil, segundo o qual só haverá ... nulidade se ...
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Decisão Monocrática nº 50420057320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
... , que se avizinha, posto que em fase de memoriais. IRRECORRIBILIDADE. ART. 1.001 DO CÓDIGO DE CESSO CIVIL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. JULGAMENTO ... RESOLVE QUESTÃO INCIDENTE NO CURSO DO PROCESSO, O QUE INOCORRE NA ESPÉCIE. RECURSO NÃO ...
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Acórdão nº 1.0015.13.005203-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MEMORIAIS - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PREFACIAIS REJEITADAS - POSSE INJUSTA - PROVA - ELEMENTOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - PRESENÇA. Verificado que o requerimento...
... "Do exposto: (i) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUO DO MRITO, nos termos do art. 485, VI ... violao ao art.366 do Cdigo de Processo Civil, posto que no foi oportunizada a apresentaes de ... NULIDADE POR AUSNCIA DE APRESENTAO DE MEMORIAIS: Ainda em sede preliminar, ... -
Acórdão nº 1.0015.13.005203-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MEMORIAIS - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PREFACIAIS REJEITADAS - POSSE INJUSTA - PROVA - ELEMENTOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - PRESENÇA. Verificado que o requerimento...
... "Do exposto: (i) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUO DO MRITO, nos termos do art. 485, VI ... violao ao art.366 do Cdigo de Processo Civil, posto que no foi oportunizada a apresentaes de ... NULIDADE POR AUSNCIA DE APRESENTAO DE MEMORIAIS: Ainda em sede preliminar, ... -
Acórdão Nº 0078996-26.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-10-2017
... Processo: 0078996-26.2007.8.06.0001 - Apelação ... APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. CIVIL. PROCESSO ... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E ... OPORTUNIZADO A APRESENTAÇÃO DOS ... MEMORIAIS. INOCORRÊNCIA. PEÇA CUJA ... APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... memoriais, haverá possibilidade de nova sustentação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... n.º 4058400.9611734) ... A parte autora apresentou memoriais" escritos e a União pediu que o feito fosse chamado à ordem, por ainda n\xC3" ... Consoante o art. 294 do Código de Processo Civil, é possível a postulação de tutela provisória, fundamentada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003965220174058100), 06-07-2021
PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...
... , coldres, aparelhos eletrônicos diversos, vestuários das Polícias Civil" e Federal, camisas dos Correios e de empresas de manutenção e de seguran\xC3" ... réu em seu interrogatório em juízo, bem como alegado em seus memoriais, de que tal acusado estava simplesmente realizando compras na farmácia no ... -
Acórdão nº 1.0394.14.001403-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
+EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS - VISTA DOS AUTOS NÃO ASSEGURADA - ERRO DA SECRETARIA DO JUÍZO - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 139, I, DO CPC - PARIDADE DE TRATAMENTO ENTRE AS PARTES - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE - PRELIMINAR ACOLHIDA. - É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de...
... Comarca de Manhuau, que, nos autos da "Ao Civil Pblica por Ato de Improbidade Administrativa" ... 139. O juiz dirigir o processo conforme as disposies deste Cdigo, ... e a reabertura de prazo apresentao de memoriais para a requerida, devendo, ento, prosseguir o ... -
Acórdão nº 1.0394.14.001403-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
+EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS - VISTA DOS AUTOS NÃO ASSEGURADA - ERRO DA SECRETARIA DO JUÍZO - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 139, I, DO CPC - PARIDADE DE TRATAMENTO ENTRE AS PARTES - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE - PRELIMINAR ACOLHIDA. - É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de...
... Comarca de Manhuau, que, nos autos da "Ao Civil Pblica por Ato de Improbidade Administrativa" ... 139. O juiz dirigir o processo conforme as disposies deste Cdigo, ... e a reabertura de prazo apresentao de memoriais para a requerida, devendo, ento, prosseguir o ... -
Acórdão nº 0000801-50.2007.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE NUNCIAÇÃO DE ... MEMORIAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE ... LITIGÂNCIA ... "Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE ... MÉRITO, com fulcro no ...
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Acórdão nº 0010250-24.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... termos do art. 931 do Novo Código de Processo Civil ... Inclua-se o feito na pauta de ... EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DE ... CÁLCULOS ILEGÍVEIS. VÍCIO SANÁVEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001648020174058108), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0800164-80.2017.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PAQUETA CALCADOS LTDA. ADVOGADO: Flavio Augusto Dumont Prado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE REGULAR INTIMAÇÃO DAS PARTES...
... processual, pois não foi possível (i) protocolar e despachar memoriais com os julgadores; (ii) fazer sustentação oral por meio de ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE REGULAR INTIMAÇÃO DAS ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... de R$ 1.102.998,46 ... Feitos os memoriais, foi proferida a sentença de total ... -
Acórdão nº 1.0672.10.015931-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE TRÂNSITO - PRELIMINARES - AGRAVO RETIDO - DESACOLHIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - AFASTADA - SUSPENSÃO PROCESSO CIVIL - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - MERITO - INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS - PERDA DO REBOQUE - PREJUIZO DEMOSTRADO - PERDA DA CARGA TRANSPORTADA -...
... Srgio Roberto Weyne Ferreira da Costa no processo n 0142518-51.2010, nos termos do art. 485, VI, do ... de defesa pela no apresentao de memoriais finais; d) que deveria ter sido acolhida a ... retido sob a gide do Cdigo de Processo Civil de 1973, impe-se o seu conhecimento ... -
Acórdão nº 1.0672.10.015931-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE TRÂNSITO - PRELIMINARES - AGRAVO RETIDO - DESACOLHIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - AFASTADA - SUSPENSÃO PROCESSO CIVIL - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - MERITO - INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS - PERDA DO REBOQUE - PREJUIZO DEMOSTRADO - PERDA DA CARGA TRANSPORTADA -...
... Srgio Roberto Weyne Ferreira da Costa no processo n 0142518-51.2010, nos termos do art. 485, VI, do ... de defesa pela no apresentao de memoriais finais; d) que deveria ter sido acolhida a ... retido sob a gide do Cdigo de Processo Civil de 1973, impe-se o seu conhecimento ... -
Acórdão nº 1.0672.10.014251-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE TRÂNSITO - PRELIMINARES - AGRAVO RETIDO - DESACOLHIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - AFASTADA - SUSPENSÃO PROCESSO CIVIL - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - MERITO - INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS - VENDA DO VEICULO AVARIADO - PREJUIZO DEMOSTRADO - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS -
... Srgio Roberto Weyne Ferreira da Costa no processo n 0142518-51.2010, nos termos do art. 485, VI, do ... de defesa pela no apresentao de memoriais finais; d) que deveria ter sido acolhida a ... retido sob a gide do Cdigo de Processo Civil de 1973, impe-se o seu conhecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114641120204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811464-11.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: CAMILA CARNEIRO ALBUQUERQUE FREIRE e outro PACIENTE: RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA e outros ADVOGADO: Camila Carneiro Albuquerque Freire e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal
... 455, §4º, do Código de Processo Civil - CPC, c/c o art. 3º, do Código de Processo Penal - CPP, ou seja, ... concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para alegações finais por memoriais, por ser uma medida de justiça, em razão da complexidade do caso ...