memoriais no processo civil
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Acórdão nº 50004269520208210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. MEAÇÃO SOBRE DIREITOS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. PARTILHA DE PRODUTO DA VENDA DE BEM. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPUTAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO HÁ SENTENÇA ULTRA PETITA, POIS O PEDIDO FORMULADO EM MEMORIAIS CONSTAVA, AINDA QUE DE FORMA IMPLÍCITA, DESDE A INICIAL....
... Nos memoriais, a autora apresentou pedido alternativo para, ... 141 c/c. 492, ambos do Código de Processo Civil." ... Pois bem ... Primeiro é ... -
Acórdão nº 1.0441.08.012801-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - TERMO INICIAL A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE FIXA A VERBA HONORÁRIA - ART. 25, INCISO II DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB (LEI Nº 8.906/1994) - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - AUSÊNC
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, o Cumprimento de Sentena proposto em ... -
Acórdão nº 1.0441.08.012801-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - TERMO INICIAL A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE FIXA A VERBA HONORÁRIA - ART. 25, INCISO II DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB (LEI Nº 8.906/1994) - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - AUSÊNC
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, o Cumprimento de Sentena proposto em ... -
Acórdão nº 50037225620188210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-03-2023
... ão criminosa após a apresentação dos memoriais. No mérito pretende a absolvição do réu, sob ... ção de tal decisão e o julgamento do processo no estado em que se encontrava ... Verifica-se ... requereu " sejam requisitadas à Polícia Civil cópia da gravação divulgada nas redes sociais ...
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Acordao N° 1326402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito processual civil. Agravo interno. Apelação cível. Julgamento por videoconferência. Sustentação oral. Memoriais. Apresentações. Possibilidade. Julgamento presencial. Pandemia. Término. Momento futuro e incerto. Aguardo. Desnecessidade. Contraditório e ampla defesa. Assegurados. Multas. Recurso protelatório. Litigância de má-fé. Aplicações. Cumulatividade. Possibilidade. Tema 507....
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL ... SUSTENTAÇÃO ORAL. MEMORIAIS ... APRESENTAÇÕES. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 0000259-41.2006.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. DIREITOS ... REAIS. AÇÃO ... apresentação de memoriais. Neste jaez, correta e livre de vícios é ... a ...
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Acórdão nº 0151347-53.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... Assunto : Posse ... EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... recorrente, inclusive em memoriais apresentados após o pedido de inclusão do ...
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Acórdão nº 0000905-78.2011.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
Processo nº 0000905-78.2011.8.05.0139 ... PODER ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE ... IMPROBIDADE ... ão de prazo para oferecimento de memoriais ... que, inclusive, foram oferecidos nos autos ...
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Acordao N° 1710458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Empreitada. Art. 618. Compra e venda de bem imóvel. Defeitos na edificação. Danos morais e materiais. Recursos desprovidos. 1. A presente hipótese consiste em examinar se o juízo de origem é competente para o julgamento da demanda, tendo em vista que foi firmada cláusula compromissória no negócio jurídico celebrado entre o vendedor do imóvel e a sociedade
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMPREITADA. ART. 618. COMPRA ... oferecimento dos memoriais finais. 1.3. Analisa-se se ocorreu a perda do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001622-22.2014.8.19.0034 (Cível), 27-10-2020
AGRAVO INTERNO. TEMPOS DE PANDEMIA. REGULAÇÃO DE ATOS VISANDO DAR EFETIVIDADE AOS PROCESSOS ADEQUANDO-OS AO NECESSÁRIO ISOLAMENTO SOCIAL. PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS REGULADA POR ATOS ADMINISTRATIVOS. SESSÕES VIRTUAIS NAS QUAIS NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL. SESSÕES POR VÍDEO CONFERÊNCIA E PRESENCIAIS QUE POSSIBILITAM A SUSTENTAÇÃO ORAL E DEMANDAM REQUERIMENTO PRÉVIO E NO PRAZO PRÉ-ESTABELECIDO....
... APELAÇÃO CÍVEL ... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PRESIDENTE DA ... o que não lhes impede de apresentar os memoriais, posto que cada ... julgador tem o seu endereço de email divulgado com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004577020194058402), 21-09-2021
PJE 0800457-70.2019.4.05.8402 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de GEORGE RETLEN COSTA QUEIROZ, com o...
... É como voto. ... PJE 0800457-70.2019.4.05.8402 ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. Cuida-se de ... -
Acórdão Nº 0801084-68.2013.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
... do artigo 585, inciso II, do Cdigo de Processo Civil."(Apelao Cvel n. 2011.023382-3, de So Bento ... DIANTE DAAUSNCIA DE APRESENTAO DOS MEMORIAIS DE CLCULOS JUNTO EXORDIAL (ART. 739-A, 5. DO ...
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Acórdão Nº 0020371-09.2005.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... , com a condenao do apelante em litigncia de m-f.Retirado o processo de pauta para anlise da Justia Gratuita. (ev. 26)Juntada de documentos ...
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Acórdão nº 2006/0092558-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ... garantidos pela lei, apresentando memoriais, comparecendo à sessão de julgamento e ... ART. 263, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO ...
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Acórdão nº 0019214-69.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ... A mera apresentação de ... memoriais para o julgamento, mesmo que cópia tenha sido ...
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Decisão Monocrática nº 50625710920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 20-03-2023
... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ação civil pública. improbidade administrativa. prazo para apresentação de memoriais. decisão interlocutória que não se enquadra no ... 1.015, do Novo Código de Processo Civil, tampouco na hipótese de mitigação dessa ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021040-67.2022.8.19.0000 (Cível), 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA PELO ENTÃO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, PAGA POR EIKE FUHRKEN BATISTA, EM CONCORRÊNCIA DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM ADRIANA DE LOURDES ANCELMO, CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC, HOLDING (CENTENNIAL), EBX HOLDING LTDA. E...
... FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE ... OS DEMAIS E IMPORTANTES ... ASSUNTOS TRAZIDOS EM MEMORIAIS E NAS ... SUSTENTAÇÕES ORAIS, TAIS COMO AS ALTERAÇÕES DO ... ARTIGO ... -
Relatório e Voto com número 5044820-44.2017.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... Código de Processo Civil, observado o prazo de 15 (quinze) dias ... , até às 18:00 h, “para entrega dos memoriais finais” (mov. 176) ... Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão nº 0025617-95.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... de serviço, a ensejar a responsabilidade civil do Estado em ... sua modalidade subjetiva, é ... apresentação dos memoriais, tem-se por preclusa a oportunidade para ... a ... neste processo; que quando a viu pela primeira vez, a autora se ...
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Acórdãos nº 0013903-14.2010.8.26.0597 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... a seguinte decisão: " Anularam o processo ", de conformidade com o voto do Relator, que ... Nº 19.763 EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Improbidade administrativa ... para a apresentação de memoriais, em razão de erro na publicação ...
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Acórdão nº 0000490-26.2005.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... alegações finais, em forma de memoriais, como se nota às fls ... PODER JUDICIÁRIO DO ... em vista vigorar no sistema processual civil brasileiro o ... princípio pas de nulitté sans ... 333, I e II, do Código de ... Processo Civil/1973 (art. 373, I e II do CPC/2015) revela ...
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Acórdão Nº 0312581-81.2017.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... 1.022 do Código de Processo Civil, as hipóteses de cabimento dos ... - seja ele juntado em inicial ou em memoriais.Por essas razões, rejeito os embargos opostos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007940-81.2014.8.19.0014 (Criminal), 29-06-2021
Apelação nº 0007940-81.2014.8.19.0014 Apelante: EDSON NOGUEIRA PAES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. JOGO DE AZAR E JOGO DO BICHO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. AFASTADA REPERCUSSÃO GERAL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADES POR REALIZAÇAO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ANTES DO RECEBIMENTO DA...
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Acórdão nº 0000110-63.2012.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-07-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA NO PARTO QUE OCASIONOU O ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSOS DESPROVIDOS – SENTENÇA RATIFICADA. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, a mera ausência de intimação para apresentação de memoriais...
... ÇOS DE SAÚDE PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL" CARACTERIZADA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO \xE2" ... de intimação para apresentação de memoriais finais, por si só, não gera nulidade ... ção dos artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil ... Preliminar Rejeitada ... 3. Desse ... -
Acórdão nº 50240796620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
... (processo físico originário nº 001/5.18.0009548-1) ... forma, quando da apresentação dos memoriais (EVENTO 66 – PET1 do processo originário) – ... termos do artigo 278 do Código de Processo Civil: ... Art. 278. A nulidade dos atos deve ser ...