merchandising social
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Acórdão Nº 0020549-24.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DE VÍNCULO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. Os serviços ligados à atividade-fim da empresa não podem ser delegados, e nessa hipótese, a terceirização se traduz em ato ilícito que não encontra explicação outra que não no intento de furtar-se a empresa tomadora, que tem nos serviços terceirizados a sua atividade-fim, do cumprimento da legislação trabalhista. Nessas
... função de repositor, que se assemelhava a de promotor de merchandising. Entendeu que, tendo a reclamada contratado trabalhadores por interposta ... apoio e auxílio às atividades de vendas, distintas de seu objeto social ... Na petição inicial, o reclamante alegou que foi contratado para ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... sociedade, que, no final das contas, é quem custeia a Previdência Social, responsável pelo Seguro de Acidentes do Trabalho — SAT e o Sistema ... ção de mão de obra, do atravessador, do “gato” e da merchandising ... Assim é que foram criados os Enunciados ns. 256 e posterior-mente o 331 ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... EMPRESARIAL LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE:ATIVIDADES DE ... CONTABILIDADE ... NIRE - 35262126892 - BRAGAS ... NIRE - 35233876480 - FMARTINS MERCHANDISING LTDA, COM ... O OBJETO SOCIAL DE: PROMOCAO DE VENDAS ... NIRE - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001345-48.2018.5.07.0002), 2019-04-30
... RECLAMADO: OUTLOOK PROMOCOES MERCHANDISING E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., COTY BRASIL COMERCIO LTDA ... O objeto social da empresa (ID. e3f35ba - Pág. 3), observado conjuntamente com o artigo ...
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Greenwashing e o apelo ambiental nas mensagens publicitárias e o dano moral coletivo nas relações de consumo
... e interesse econômico, ou seja, transmitir uma expressividade social junto aos concorrentes e aos consumidores, sem a correspondente e efetiva ... Sem contar que ainda pode estar contida por meio de merchandising 63 ... Assim, por exemplo, o merchandising que, em uma cena, ao divulgar ...
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Decisão monocrática Nº 1417494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... correspondente ao dobro do valor cobrado pela emissora por merchandising e pela publicidade veiculada durante a exibição e intervalos comerciais ... ções (Recomendação nº 09/2009) à Secretaria de Defesa Social foram ignoradas. Em agosto de 2011, o MPF solicitou, em audiência junto ...
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Acórdão Nº 0020326-73.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. VENDEDOR. O art. 62, I, da CLT é dispositivo de caráter excepcional, incumbindo ao empregador demonstrar não só o trabalho externo desenvolvido pelo empregado como também a incompatibilidade de fiscalização e de controle da jornada de trabalho. Caso em que o reclamante atuou como vendedor, realizando trabalho que, embora externo ao estabelecimento da...
... 2016, quando o reclamante exerceu a função de "auxiliar de merchandising", aos seguintes fundamentos (ID. 4f483a3 - Pág. 6): ... No que tange à ... , preservando a sua saúde, o direito ao convívio familiar e social, além de ser indispensável até mesmo como forma de prevenir acidentes ... -
Acórdão Nº 0020684-96.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
UNILEVER BRASIL LTDA. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT . A regra do art. 62, inc. I, da CLT somente pode ser aplicada nos casos em que a atividade externa é incompatível com a fixação de horário de trabalho, não se incluindo em tal caso mera dificuldade ou conveniência do empregador. Assim, para que o empregado seja excluído do direito à percepção de horas extras, faz-se necessária prova...
... a reclamada que o autor ocupou o cargo de Coordenador de Merchandising, o qual é considerado cargo de confiança, não estando sujeito a ... tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados" ... Primeiramente, salienta-se que não é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000808-18.2016.5.06.0142), 20-06-2018
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. INAPLICABILIDADE QUANDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA JORNADA. Demonstrando a prova dos autos que, desde o início do contrato de trabalho, o obreiro se encontrava sujeito a controle de suas jornadas, consubstanciado na necessidade de comparecimento no início da jornada para as reuniões...
... , outro corredor de execução (RED), onde tem que executar merchandising na rua e outro que existia, à época do reclamante, era o corredor de low ... para fazer uma compra, o vendedor abria novamente o palm na razão social daquele cliente e fazia uma nova nota. E esses pedido entrava no mesmo ... -
Constituições Empresários
... TAO EMPRESARIAL - ME, COM O OBJETO SOCIAL DE: ATIVIDA- ... DES DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE ... NIRE - 35141957297 ... NIRE - 35233851681 - FENIX MERCHANDISING DIFERENCIADO ... LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: PROMOCAO DE VENDAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000214-35.2015.5.06.0143), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. A exceção prevista no art. 62, I, da CLT, consiste em fato impeditivo do direito do autor, razão pela qual recaiu sobre a ré o ônus de comprovar as suas alegações, haja vista que a fixação de jornada de trabalho é direito previsto constitucionalmente (art. 7°, XIII). No caso dos autos, a prova oral demonstrou que era possível o controle e a...
... de preços, negociação de pontos de vendas extras, merchandising e layout das lojas onde havia produtos da Ré a serem expostos. Postulou o ... CLT dispõe que a atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001642-20.2016.5.06.0013), 10-06-2021
I- RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O acúmulo de função caracteriza-se pelo exercício de função diversa daquela para a qual o empregado foi contratado, com evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). O mero...
... Explicou que "As tarefas do Promoção / Merchandising é precipuamente a realização de um conjunto de técnicas responsáveis ... a função aposta em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, qual seja, a de "VENDEDOR". As anotações constantes na CTPS do ... -
Constituições Sociedades Limitadas
... NIRE - 35232719895 - AGROFLORES NACIONAL LTDA, COM O ... OBJETO SOCIAL DE: COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLO- ... RES NATURAIS ... NIRE - ... DE PUBLICIDADE ... NIRE - 35237851201 - MKT SOLUTIONS MERCHANDISING LTDA, ... COM O OBJETO SOCIAL DE: PROMOCAO DE VENDAS ... NIRE - ...
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Sentença nº 1000258-94.2021.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... : que, em razão de uma matéria divulgada pela reclamante em rede social (com críticas ao Carnaval), a reclamada se interessou por suas ... , como exemplos, a angariação dos frutos decorrentes de merchandising (cláusula 6ª, mesmo ID), a isso a obrigando (cláusula 10ª), ...
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Acórdão Nº 0021682-66.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA . Conjunto probatório caracterizando a intermediação ilegal de mão de obra e a formação do vínculo empregatício diretamente com a tomadora, na forma do entendimento contido na Súmula nº 331, I, do TST.
... RECORRIDO: ANA PAULA GOMES BRAGA, YM&T - YES MERCHANDISING & TERCEIRIZACAO LTDA, SPOT PROMOCOES, EVENTOS E MERCHANDISING S/C LTDA, ... sempre desenvolveu atividades diretamente relacionadas com o objeto social da terceira reclamada, qual seja: abastecimento, limpeza e promoção de ... -
Reflexões acerca da responsabilidade civil dos influenciadores digitais na sociedade 4.0
... luz da responsabilidade civil digital: o surgimento de um novo dano social. Revista Jurídica da FA7 , Centro Universitário 7 de Setembro, v. 16, ... publicidade oculta de determinado produto e serviço ( merchandising ou tie in ), o qual vem a ser adquirido por seus seguidores e, em sua ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... NIRE - 35233377122 - GPI CONSULTORIA LTDA, COM O OBJETO ... SOCIAL DE:ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO EAGENCIAMENTO ... DE SERVICOS E NEGOCIOS EM ... IMOVEIS PROPRIOS ... NIRE - 35239998234 - PDV CONNECT MERCHANDISING LTDA, ... COM O OBJETO SOCIAL DE: LOCACAO DE MAO-DE-OBRA TEM- ... NIRE - ...
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Constituições Empresários
... TERMEDIACOES - ME, COM O OBJETO SOCIAL DE: ALUGUEL DE ... IMÓVEIS PRÓPRIOS ... NIRE - 35141735359 - ANA ... NIRE - 35141736282 - ERIKA LIMONTE MERCHANDISING - ME, ... COM O OBJETO SOCIAL DE: TREINAMENTO EM DESENVOLVI- ... MENTO ...
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Acórdãos nº 1042939-92.2021.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2022
... Ferraz Monteiro em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, na qual alega, em síntese, que foi admitida a empresa Spot Promoções, Eventos e Merchandising Ltda para exercer a função de promotora, e que em ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Analista ... Técnico ... Especialidade: ... Social, Habilitação Específica: Pedagogia ... Licenciatura ... plena ... mercado. Pesquisa de mídia. Promoção e merchandising. Ética e legislação publicitária ... Responsabilidade Social ...
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Constituições Empresários
... COM O OBJETO SOCIAL DE: FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ... PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA ... NIRE - 35233851681 - FENIX MERCHANDISING DIFEREN- ... CIADO LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: PROMOCAO DE VEN- ... NIRE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000679-48.2017.5.06.0313), 10-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOBOYS. O adicional de periculosidade para os motociclistas apenas passou a ser obrigatório com a edição da Portaria MTE nº 1.565, de 14 de outubro de 2014, que, ao regulamentar a Lei nº 12.997/2014, aprovou o anexo 5 da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades Perigosas em Motocicleta. A Portaria MTE nº 5, de 08 de janeiro de 2015
... manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... Art. 927. Aquele que, por ato ... a trabalhar fazendo o que é chamado de execução (merchandising): ativação de mercado, colocação de cartazes abastecimentos de ... -
Constituições Sociedades Limitadas
... NIRE - 35238001899 - ELLAS PSICOLOGIA LTDA, COM O OBJETO ... SOCIAL DE:ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISE ... CONSTITUICAO: 25/10/2021 ... E ACESSORIOS ... NIRE - 35232867070 - SABBRE MERCHANDISING LTDA., COM O ... OBJETO SOCIAL DE:AGENCIAS DE PUBLICIDADE ... NIRE - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001028-50.2015.5.06.0142), 10-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração devem se ater às causas autorizadoras de seu manejo, explicitadas no art. 897-A da CLT, que os disciplina no processo do trabalho, e também no art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que não constituem meio hábil para o reexame da lide. Embargos de declaração rejeitados.
... junto com o reclamante; que o reclamatne fazia vendas, merchandising; que o reclamante já foi promotor de venda; que não lembra até quando o ... para fazer uma compra, o vendedor abria novamente o palm na razão social daquele cliente e fazia uma nova nota. E esses pedido entrava no mesmo ...