mercosul paises integrantes
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Decisão da Presidência nº 286754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2010
... exatamente por ser externa, não visa aos países integrantes do próprio MERCOSUL, mas apenas a ...
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Decisão Monocrática nº 5014264-31.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2013
... controvertidas; (c) o duplo domicílio em países integrantes do MERCOSUL do condutor/proprietário ...
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Orçamento de 2022 permite aumentar limite de isenção para compras no exterior para US$ 1 mil com perdas para a União
... Em dezembro de 2019, os pases integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e ...
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Decisão Monocrática nº 19576 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2016
... do IV Frum da Juventude Polticas do Mercosul, sob a justificativa ... da ... PTB, PSDB e PMDB, como partidos no integrantes do Governo Municipal ...
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Mercosul desiste de criar uma presidência conjunta
... que um conselho informal, composto por embaixadores dos pases integrantes do Mercosul, assuma a presidncia do bloco at dezembro, a fim de contornar ...
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Decisão Monocrática nº 5018210-11.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2013
... ções em que os nacionais dos respectivos países buscam tirar proveito dessas peculiaridades ... das cidades que divisam com países integrantes do Mercosul, tão comum quanto a aquisição e ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... condição de protagonista na busca pela integração regional dos Países latino-americanos, seja pela sua importância política regional, seja por ... A par disso, as Repúblicas integrantes do Tratado de Assunção viram a necessidade de criação de um órgão ... -
Acórdão nº 2007/0178096-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul (promulgado pelo Decreto Legislativo 5.518/2005) ... de revalidação, pois são oriundos de países integrantes do Mercosul. Afirmam, também, que o ...
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A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... Rica); a Declaração Sociolaboral do Mercosul (1998) etc ... Além das Cartas da OIT ... , serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos ... , a OIT elegeu 8 Convenções como integrantes da Declaração de Princípios e Direitos ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... , servidores de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, ... administrações de telecomunicações dos paises do Mercado Comum do Sul ? MERCOSUL, com vistas à ...
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Jurisprudência e ementário
... de remoldados provenientes de Estados integrantes do Mercosul limitados ao produto final, pneu, e ... , produtos, subs-tâncias e outros bens de países estrangeiros. 4. Ademais, a Portaria SECEXº ...
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TRT-4 penhora bens de autarquia paraguaia por meio de carta rogatória
TRT penhora bens de autarquia paraguaia por meio de carta rogatória
... (RS), o protocolo convencionado entre os países do Mercosul permite atos de execução ... desembargadores, em 1992 os países integrantes do Mercosul assinaram o Protocolo de Cooperação ... -
Decisão monocrática nº 1027933-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-04-2024
... MERCOSUL (ARCU-SUL) terão a tramitação de revalidação ... II - No caso de países integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil é mais elevado do que em outros países, em primeiro lugar porque o Brasil tem uma ... que os atos produzidos pe - los integrantes do Poder Judiciário, responsáveis pelo contro- ... na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, e para isso nada melhor do que ir direto à ...
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Acórdão nº 1.0363.17.002480-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - PASSAGEM AÉREA - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE - CARTEIRA DE IDENTIDADE - PRAZO DE VALIDADE - DESCABIMENTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - MANUTENÇÃO.- Não há que se falar em ilegitimidade passiva, uma vez que a apelante participou da cadeia de consumo, intermediando a venda das passagens e,...
... E DE RETORNO DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS, bem como da COMPANHIA AREA ... internacionais - inclusive para pases integrantes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) -, decorrentes ... -
Acórdão nº 1.0452.16.006097-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PROVA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIO - CONCEDIDO - PRELIMINARES- INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - DECISÃO EXTRA-PETITA - REJEITADA - JUSTIÇA GRATUITA - CONCEDIDA - MÉRITO - PACOTE DE VIAGEM - CRUZEIRO MERCOSUL - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO PELA OPERADORA E COMPANHIA MARÍTIMA - ATENDIDOS - FALHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA -...
... no Uruguai e Argentina, que so pases integrantes do Mercosul e que no aceitam CNH ou documentos de ... -
O evolver histórico da arbitragem
1. Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro
... como ir além das fronteiras dos integrantes da corporação ... 54 FIUZA, op. cit. p. 79 ... as arestas 80 legais entres os quatro países firmatários do Tratado de Assunção, mais uma ... de Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul (AACIM). Esse acordo só foi ratificado pela ... -
Acórdão nº 2007/0257468-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MERCOSUL) ... 1. Embora seja da competência do STJ ... operações de comércio exterior entre países integrantes do Mercosul ... O ente fazendário ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0228053-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão proferida pelo Tribunal Arbitral do Mercosul para reiterar a proibição, à exceção da ... e usados remoldados originários de países integrantes do Mercosul ... O egrégio STF ...
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DECRETO Nº 5637, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Vigencia das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul que Menciona.
... l) nome dos integrantes da sociedade de que se trate, quando for possível determiná-lo; ... indicação dos países envolvidos; ... indicação do país de origem declarado e da real origem ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial.
... ão de pedido correspondente em outros países, quando houver reivindicação de prioridade; ... poderá incluir especialistas não integrantes dos quadros da autarquia, visando arbitrar a ... pelos demais países integrantes do MERCOSUL ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ão entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA ... - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
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Arbitragem no campo imobiliário
... A Arbitragem é usada em quase todos os países do mundo. Na Europa, na América do Norte e ... vem sendo usada também pelos países integrantes do MERCOSUL, não somente na área de locação ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... OU EVENTOS NO TERRITÓRIO NACIONAL E/OU PAÍSES INTEGRANTES Do MERCOSUL. Total de Itens ...
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Decisão Monocrática nº 5020678-45.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2013
... para dirigir o veículo apreendido nos países integrantes do Mercosul. Aduz que a situação ...