mesa diretora do congresso
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Decisões Monocráticas nº 177336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2019
... Direito de acesso ao Congresso Nacional ... Prejudicialidade ... Trata-se de ... , no qual o Presidente do Senado Federal e a Mesa Diretora do Congresso Nacional são apontados ...
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Princípios constitucionais tributários
... Congresso Nacional formado por representantes das mais ... nº 107, de 26.4.2001) § 2º A Mesa Diretora do Congresso Nacional, de qualquer de ...
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Decisão da Presidência nº 177336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2019
... Direito de acesso ao Congresso Nacional ... Prejudicialidade ... Trata-se de ... , no qual o Presidente do Senado Federal e a Mesa Diretora do Congresso Nacional são apontados ...
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Decisão da Presidência nº 145904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... coatoras o Presidente do Senado Federal e a Mesa Diretora do Congresso Nacional ... Alegam os ...
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Decisões Monocráticas nº 143791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... na inicial, contra ato praticado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pela Comissão ... Senado Federal e pela mesa Diretora do Congresso Nacional ... Segundo aduzem os impetrantes têm ...
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Decisão da Presidência nº 143791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... na inicial, contra ato praticado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pela Comissão ... Senado Federal e pela mesa Diretora do Congresso Nacional ... Segundo aduzem os impetrantes têm ...
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Decisão da Presidência nº 144236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... , contra ato praticado pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e pelo te da Mesa do Congresso Nacional ... Segundo aduz a impetrante, os ...
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Decisão da Presidência nº 178941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... coator(a/S)(Es) : Presidente da Mesa ... coator(a/S)(Es) : Presidente da Mesa Diretora ... /S)(Es) : Presidente da Mesa Diretora do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 178740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... coator(a/S)(Es) : Presidente da Mesa Diretora da CÂmara dos Deputados ... (Es) : Presidente da Mesa Diretora do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 178932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... coator(a/S)(Es) : Presidente da Mesa ... coator(a/S)(Es) : Presidente da Mesa Diretora ... /S)(Es) : Presidente da Mesa Diretora do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 176058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... coator(a/S)(Es) : Presidente da Mesa ... coator(a/S)(Es) : Presidente da Mesa Diretora ... /S)(Es) : Presidente da Mesa Diretora do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 31832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2013
... e LAURIETE RODRIGUES PINTO, contra ato da MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL, no objetivo de ...
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Decisões Monocráticas nº 31832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2013
... e LAURIETE RODRIGUES PINTO, contra ato da MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL, no objetivo de ...
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Decisão da Presidência nº 129855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2015
... dos requerentes às dependências do Congresso Nacional, para acompanharem a sessão voltada ao ... Cientifiquem a Presidência do Senado e a Mesa Diretora do Congresso Nacional. 4 ... Colham o ...
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Decisão da Presidência nº 170937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... coator(a/S)(Es) : Presidente da Mesa ... coator(a/S)(Es) : Presidente da Mesa Diretora ... /S)(Es) : Presidente da Mesa Diretora do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 178716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... coator(a/S)(Es) : Presidente da Mesa ... coator(a/S)(Es) : Presidente da Mesa Diretora ... /S)(Es) : Presidente da Mesa Diretora do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 33797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... SINDJUS/DF, contra ato do Presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional, consubstanciado ...
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Decisão da Presidência nº 130013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2015
... conta disso, seja mantido o Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados como autoridade ... Deputados, bem como a Mesa Diretora do Congresso Nacional, colham o parecer da Procuradoria Geral ...
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Lei complementar no 107
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... § 2o A Mesa Diretora do Congresso Nacional, de qualquer de ...
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Decisões Monocráticas nº 31816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2013
... VETO PRESIDENCIAL ... CONGRESSO NACIONAL DELIBERAÇÃO ... MANDADO DE ... Estado do Rio de Janeiro, contra o ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional que, acolhendo ...
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Decisão da Presidência nº 31816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2013
... VETO PRESIDENCIAL ... CONGRESSO NACIONAL DELIBERAÇÃO ... MANDADO DE ... Estado do Rio de Janeiro, contra o ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional que, acolhendo ...
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Decisão da Presidência nº 34040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2016
... do Presidente da Câmara dos Deputados, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, do Presidente do Senado Federal e da Mesa Diretora do Congresso Nacional consistentes no descumprimento do acordo ...
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MS 34.562 pode marcar virada do STF sobre controle preventivo
... poder por parte de dirigente de Casa do Congresso, em tema regimental, quedaria circunscrito no ... de segurança para questionar decisão da Mesa Diretora do Senado em não receber recurso devido ...
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Lei complementar no 95
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... III a Mesa do Congresso Nacional adotará todas as medidas ... § 2o A Mesa Diretora do Congresso Nacional, de qualquer de suas Casas ...
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Aposentadoria: Comemorar a reforma da previdência?
... em dia seguinte da publicação pela mesa diretora ... do Congresso Nacional2, em ...